Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o Anexo VI da Lei Complementar n° 62, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão, dispositivo da Lei Complementar nº 34, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Campo Mourão, e revoga a Lei Complementar 84, de 20 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, revoga a Lei nº 2.321, de 21 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Proíbe a participação de agressores de mulheres condenados e empresas com sócios condenados por agressão à mulher em licitações públicas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências

INSTITUI O MÊS FEVEREIRO LARANJA, DEDICADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

“DENOMINA LOGRADOUROS DO “JARDIM ELDORADO”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Estabelece Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Campo Mourão os Clubes de Mães

Acrescenta dispositivo a Lei nº 4012 de 24 de maio de 2019 que “Institui a coleta contínua de lixo eletrônico no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

DENOMINA "DR. SERAFIM PORTES ROCHA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA URUPÊS

DENOMINA DR. MANOEL ANDRADE A UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA.

“Institui no calendário oficial do Município de Campo Mourão a “Semana das Mães Atípicas” e dá outras providências.”

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A “LINHA DE CUIDADO PARA PESSOAS COM BEXIGA NEUROGÊNICA”, COM PREVISÃO DE
FORNECIMENTO DE CATETER HIDROFÍLICO DE USO INTERMITENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 530.213,68 (quinhentos e trinta mil, duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.

CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO MILITAR MOURÃOENSE” AO TENENTE-CORONEL QOEM PM WILLIAN DIEIMES SILVEIRA.