Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 89 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 89 de 2025
Dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, revoga a Lei nº 2.321, de 21 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação