PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
2700
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”, no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Indexação
Observação