PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

19/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 14 de Agosto de 2025 às 17:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acresce dispositivo da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Novembro de 2025
    18 de Novembro de 2025