PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 08:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo VI da Lei Complementar n° 62, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão, dispositivo da Lei Complementar nº 34, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Campo Mourão, e revoga a Lei Complementar 84, de 20 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação