RECURSO nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
RECURSO
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
1087
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sidnei de Souza Jardim:517.908.079-72 1 (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 20:10 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
da Súmula nº 399/2025, protocolada sob nº 9774/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 447/2025 de 03/03/2025.
da Súmula nº 399/2025, protocolada sob nº 9774/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 447/2025 de 03/03/2025.
Indexação
Observação