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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.000,00 (Trezentos e noventa e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.251.274,82 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 889.368,08 (oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oito centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza doação com encargo em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para a instalação de reservatório de abastecimento de água potável, e dá outras providências.

Acresce e altera dispositivos na Lei nº 4.599, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00, (quatro mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DENOMINA “JULES RIMET NOGARA” A RUA PROJETADA A LOCALIZADA NO JARDIM PANTANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 727.712,89 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e doze reais e oitenta e nove centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campo Mourão, mediante prévia autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a proceder, junto aos Cartórios Imobiliários da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, a baixa de encargos das matrículas dos imóveis alienados por meio do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Políticas Culturais do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o decênio 2024-2034, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.841.981,40 (Dois milhões, oitocentos quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 80, de 22 de dezembro de 2023, que institui a cobrança de Preços Públicos por serviços prestados nos cemitérios municipais de Campo Mourão, Estado do Paraná, conforme especifica, e dá outras providências.

Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Interesse Social custeados pelas fontes de indicadas nos incisos I a IV, do art. 6º, da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Altera o Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso V), do Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, da Lei nº 4.502, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Interesse Social custeados pelas fontes de indicadas nos incisos I a IV, do art. 6º, da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, Código Tributário do Município de Campo Mourão, e suas alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010 - Código Tributário do Município de Campo Mourão, no que se refere ao ISSQN, e dá outras providências.

CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À ITAIPU ENGENHARIA PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 30 ANOS EM CAMPO MOURÃO

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 "LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ".

CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” AO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO PELA CONQUISTA EM AFERIR NOTA MÁXIMA NO CONCEITO INSTITUCIONAL EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO MEC.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 11 JULHO DE 2023.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. ________/2024 “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADANIA HONORÁRIA” AO BISPO DOM BRUNO ELIZEU VERSARI.”.

CONCEDE A COMENDA 10 DE OUTUBRO AO “LAR DOM BOSCO – COMUNIDADE TERAPÊUTICA” PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MOURÃOENSE NA PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIOFAMILIAR DE ADOLESCENTES E JOVENS DO SEXO FEMININO, COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. _______/2024. “APROVA O PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO ÀO SENHOR ZORAIDO CASARIN

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO AO DESEMBARGADOR EVANDRO PORTUGAL”.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO AO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO”.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 47, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (ASSESSORA DE GABINETE DA PROCURADORIA DA MULHER)

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão o "Programa de Governo Digital".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO AO DESEMBARGADOR EVANDRO PORTUGAL.

CONCEDE A COMENDA '10 DE OUTUBRO' À CASA DE APOIO AOS DOENTES DE CÂNCER DE CAMPO MOURÃO PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NO APOIO AOS PACIENTES COM CÂNCER.

CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO MILITAR MOURÃOENSE” AO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO SUBTENENTE LUCIANO SGANZERLA.

REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto à manifestação contrária à tramitação do Projeto de Lei nº 255/2023, protocolada sob nº 52.934/2023, com parecer da Diretoria Jurídica nº 1115/2023 de 18/12/2023.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 201/2023 de 10/07/2023, para que preste as informações se existe estudos para a duplicação da Rodovia BR-487, trecho entre a cidade Campo Mourão à Guarapuava.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DER/PR – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM – CAMPO MOURÃO – Gerente Responsável: Engº Marcelo Shiguero Nishyama, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 197/2023 de 05/07/2023, solicito que seja realizado o reparo do redutor de velocidade (quebra molas), localizado na Rodovia PR – 558, próximo a Rua Porto Alegre, na Vila Rio Grande, saída para Araruna – PR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando que seja refeito o redutor de velocidade (quebra- molas) em frente ao número 1849, na Avenida Presidente John Kennedy. E que seja refeito o redutor de velocidade equivalente ao que foi realizado na outra pista, próximo ao número 1890, na Avenida Presidente John Kennedy.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da Sr.ª ZELIA RADDI FASOLIN, no dia 16, de Janeiro, de 2024.

VOTO DE LOUVOR ao piloto de automobilismo: PEDRO FELIPE PERDONCINE pelo brilhante desempenho na COPA SHELL HYUNDAI Hb20, ficando em primeiro lugar na prova em Interlagos.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando as festas de fim de ano, na qual houve a estoura de fogos de artifícios, requer: Considerando que há vigência de lei municipal que os proíbe a comercialização de fogos de artifícios convencional, com estouros. A)houve fiscalização nos comércios sobre venda de fogos de artifícios sem estampido? B)Em caso positivo qual foi a ação efetuado, explicite de forma minuciosa ao Poder Legislativo? C)Em caso negativo porque foi deixado de fazer a comunicação aos comerciantes, haja vista, existe norma vigente?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja viabilizado recursos através de emenda parlamentar para aquisição de 02 (duas) Camionetes para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem - Estar Animal (SEMA) de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ao Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para que seja feita junto as operadoras de telefonia móvel que abrangem o Município de Campo Mourão, estudo e análise da possibilidade de estender o sinal de telefonia móvel e internet móvel para Área Urbana da Usina Mourão neste Município.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei nº 4.265 de Dezembro de 2021, qual estabelece no Município de Campo Mourão “o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, Internet e energia elétrica, e dá outras providências”. Considerando o contrato de concessão dos Postes da Companhia de Energia COPEL com a Prefeitura Municipal de Campo mourão. Considerando o PROCON, ser diretamente ligado ao Poder Executivo, cabendo ao órgão buscar a Proteção e Defesa do Consumidor. Considerando o descaso da Companhia de Energia COPEL, com a população de Campo Mourão com os fios caídos em todos os lados da cidade. Considerando que devido aos fios caídos, no qual leva o perigo eminente dos transeuntes Mourãoenses, em alguns casos com vítimas graves, requer: A) Qual medida foi tomada pelo Procon, sobre os fios caídos? B) O Procon notificou a Copel, para regularizar os Fios, visando as proteção dos usuários da companhia e a população de Campo Mourão? C) O Procon aplicou multa para Copel frente o descumprimento da Lei nº 4.265 de Dezembro de 2021, bem como, os usuários da companhia não ter um serviço que proteção a segurança da população? D) Caso as respostas seja negativa, porque foi deixado de fazer as notificações, e multa a Companhia de Energia COPEL, haja vista, existe norma vigente, sendo papel do Procon proteger os usuários da energia e prevenir o risco da população, frente a mau prestação de serviço da Companhia de Energia COPEL?

REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “POLÍTICAS PÚBLICAS DEVIDO O AUMENTO DO NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM CAMPO MOURÃO”, no dia 11 de março de 2024, às 09h00. Para tanto sugere a presença das seguintes autoridades: • Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Mourão – Senhor Tauillo Tezelli – Rua Brasil, 1487 – Centro – Campo Mourão/PR. CEP 87300-115. Telefone 3518-1144; •Secretaria de Assistência Social– Marcia Calderan de Moraes • Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão – CODECAM- Presidente Fernando Yukio Mizote- Av. Irmãos Pereira, 963 – Centro – Campo Mourão; •Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão- Ben-hur Berbet – (Av. Irmãos Pereira, 963 - Centro, Campo Mourão - PR, 87301-010). •Universidade Tecnológica Federal do Paraná. • Ministério Público do Trabalho Estado do Paraná. • OPECAM – PASTOR DIEGO CALVARY • Associação Casa de Passagem – Pastor Adão • Fundação Educere. • Clubes de Serviços de Campo Mourão. • Igreja Católica- representantes

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR TENENTE-BRIGADEIRO DO AR - JOÃO TADEU FIORENTINI para que faça uma doação ao Município de Campo Mourão de uma aeronave de fuselagem, recentemente retirada de operação, para exposição no Município.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: a)Quais medidas estão sendo tomadas em relação aos terrenos que não estão efetuando a devida limpeza. b)Por parte do Poder Público Municipal existe aplicação de multa aos proprietários de imóveis pela falta de limpeza?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: a) Está havendo notificações dos proprietários para que adequem seus passeios públicos em conformidade com o Código de Normas e Posturas do Município, b) Por parte do Poder Público Municipal existe aplicação de multa aos proprietários de imóveis pela falta de limpeza?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: A Podologia é definida como a ciência que trata dos pés ou terapia dos pés. Ela inclui o tratamento das doenças de pele, calosidades, ungueais e estruturais dos pés de crianças e adultos, incluindo o “pé diabético”, da unha encravada que além da dor que proporciona abre uma porta para infecções que podem ser graves. Considerando a aprovação da PLC nº. 151/2015 pelo Senado Federal em março de 2022 que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências. Considerando a ascensão da profissão, a importância e a necessidade da atuação do Podólogo na equipe multidisciplinar com o objetivo de prevenir e orientar a respeito dos cuidados preventivos que devem ser observados, reduzindo as incidências de problemas graves para o paciente. Considerando que os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, por não ter acesso a estes serviços no município de Campo Mourão, necessitam dispor de recursos para contratação destes profissionais, comprometendo a situação financeira de suas famílias e muitos por não dispor de condições para o tratamento, agravam o problema. Diante do exposto, assim requer: 1 – A profissão de Podólogo é reconhecida no município de Campo Mourão? 2 – O serviço de Podologia é oferecido na rede pública de saúde em nossa cidade? Caso afirmativo, quais são os locais de atendimento e quais as patologias tratadas? 3 – Em caso negativo, existe a possibilidade de serem realizados estudos para implantação destes serviços nas Unidades de Saúde – UBS? Em caso positivo, qual o cronograma para a execução? Em caso negativo, o que impede o exercício da profissão no atendimento público de saúde no município?