Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 62, de 03 de abril de 2020, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão".

Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4249 de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Mourão para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências”.

Altera o artigo 29 e os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4714 de 02 de julho de 2024, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências".

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 3.993, de 20 de março de 2019, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Autoriza a dação em pagamento de imóvel público que especifica, considerando o interesse público e a necessidade de retificar equívoco no ato administrativo de regularização fundiária da Vila Guarujá, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campo Mourão, mediante prévia autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a proceder, junto aos Cartórios Imobiliários da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, a baixa de encargos das matrículas dos imóveis alienados por meio do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Políticas Culturais do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o decênio 2024-2034, e dá outras providências.

DENOMINA OS LOGRADOUROS DO RESIDENCIAL DUBAI DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

Altera e acresce dispositivos da Lei nº 4.208, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE EMPRESAS JUNIORES DO NOROESTE DO PARANÁ”.

Altera, acresce dispositivo e Anexos à Lei nº 2.556, de 16 de março de 2010, que regulamenta o artigo 188, §3º, da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, no Município de Campo Mourão, às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Acresce dispositivos à Lei nº 3.953, de 10 de agosto de 2018, que denomina os logradouros do Jardim Victória.

Acrescenta dispositivos à Lei 3809, de 18 de janeiro de 2017,
que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a Estrutura
Administrativa dos Servidores do Poder Legislativo de Campo
Mourão e dá outras providências", com alterações posteriores.

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2702 DE 19 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA EM OBRAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL”.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de
março de 2021, instituindo no âmbito do Poder Legislativo de Campo
Mourão o "Programa de Governo Digital".

CONCEDE A COMENDA '10 DE OUTUBRO' À CASA DE APOIO AOS DOENTES DE CÂNCER DE CAMPO MOURÃO PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NO APOIO AOS PACIENTES COM CÂNCER.

CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO MILITAR MOURÃOENSE” AO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO SUBTENENTE LUCIANO SGANZERLA.