PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tauillo Tezelli (Assinado em: 7 de Agosto de 2024 às 10:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PREFERÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, Código Tributário do Município de Campo Mourão, e suas alterações, e dá outras providências.
Indexação
Observação