Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acresce e altera dispositivos e o Anexo I da Lei nº 4.599, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, conforme especifica, a Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão - ASSERCAM, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 693.574,22 (seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.495,07 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. ________/2024
“CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADANIA HONORÁRIA”
AO BISPO DOM BRUNO ELIZEU VERSARI.”.

Altera e acrescem dispositivos na Lei Municipal nº 2.555, de 16 de março de 2010, que dispõe sobre a criação de DIRETRAN - Diretoria de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, do Fundo Municipal de Trânsito - Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1101, de 13 de fevereiro de 1998, que altera a denominação do Conjunto Habitacional construído no lote nº 127/Rem, matriculado sob o nº 24.072 junto ao 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão. Estado do Paraná, e faz a designação de seus logradouros.

Autoriza a permuta de imóvel público que menciona e na forma que especifica, e dá outras providências.

DENOMINA “JESUINO ALVES DOS SANTOS” A RUA PROJETADA 03 LOCALIZADA NO ROYALE PREMIUM RESIDENSE & SPA RESORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica denominado AUDITÓRIO SÔNIA MÁRCIA CARDOSO FRANÇA, o auditório da Casa da Música Rosemary Albuquerque, localizado no Jardim Araucária, ligada a Secretaria de Cultura de Campo Mourão - PR.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROJETO DE LEI QUE “DENOMINA LOGRADOUROS DO BAIRRO “BELO CAMPO”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA “PATRICIO FERREIRA DA SILVA” O CENTRO ESPORTIVO E LAZER (QUADRA DE AREIA E ARENA MULTIUSO ESPORTIVA) ANEXO AO PARQUE DO LAGO JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.769,22 (cento e quatorze mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.961,47 (sessenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.000,00, (Quarenta e nove mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.