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de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves – DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DENOMINADO PRÓ-CULTURA. (NO INTUITO DE FAZER CRECER CAMPO MOURÃO, GABARITANDO NOSSO MUNICIPIO A BUSCAR INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS À CULTURA LOCAL, ALÉM DE ENVOLVER DIRETAMENTE A SOCIEDADE E O EMPRESÁRIO MOURÃOENSE NO CRESCIMENTO CULTURAL DE NOSSA CIDADE). Lei 977, de 28/06/96. Livro 01 – página 05.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA INSTITUÍDO O CADASTRO E O RECEITUÁRIO COMERCIAL, DE ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM E COMERCIALIZEM O PRODUTOS COLA DE SAPATEIRO). Lei 964, de 26/04/96. Livro 01 – página 35. ALTERADA PELA LEI Nº 990 DE 26 DE AGOSTO DE 1996.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DE 1º GRAU. (DOAR AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PARANÁ, AS CARTAS DE DATAS NºS 06 A 23, TODAS DA QUADRA Nº 23, COM ÁREA DE 360 M2 CADA, LOCALIZADAS NO JARDIM MODELO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DE 1º GRAU). Lei 959, de 09/02/96. Livro 01 – página 50.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXAS DE CORRESPONDÊNCIAS JUNTO AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM CAMPO MOURÃO. (É OBRIGADO A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM TODOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E INSTITUCIONAIS, SITUADOS NA ÀREA URBANA DE CAMPO MOURÃO). Livro 01 – página 68. REJEITADO POR MAIORIA.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 929, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBJETIVO CORRIGIR A LEI 929/95, NO QUE TANGE A PARIEDADE E SUPLÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO, AO TEMPO QUE INCLUÍMOS PARA COMPOSIÇÃO DO MESMO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE). Lei 960, de 12/03/96. Livro 01 – página 78.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 894, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, SIM, DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. (A INSPEÇÃO SERÁ REALIZADA POR MÉDICOS VETERINÁRIOS). Lei 963, de 21/03/96. Livro 01 – página 96.

de autoria do Vereador Waldemar Ibba – GARANTE ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL O DIREITO DE PESQUISAR DADOS E RECEBER INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE NOS ORGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E A PRODUTIVIDADE DOS SERVIÇOS QUE PRESTAM À POPULAÇÃO. (SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E A PRODUTIVIDADE DOS SERVIÇOS QUE PRESTAM À POPULAÇÃO). Livro 01 – página 124. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Poder Executivo – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA ULTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO, SOB A COORDENAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES, EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE). Livro 01 – página 134. REJEITADO POR MAIORIA.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.531.890,00, JUNTO A SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, PARA DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei 962, de 21/03/96. Livro 01 – página 146.

de autoria do Poder Executivo – DENOMINA PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, O CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. (CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE). Livro 01 – página 158. VETADO,VETO MANTIDO POR MAIORIA.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA A LEI Nº 954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A DATA Nº 6, DA QUADRA Nº 2, COM 420,00 M2, SITUADA NA PLANTA DO JARDIM JOHN KENNEDY. (AVALIOU A REFERIDA ÁREA DE TERRAS NO VALOR DE R$ 3.000,00, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO EM ANEXO). Lei 974, de 22/08/96. Livro 01 – página 177.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CATADORES DE PAPEL, NA ÁREA CENTRAL DO PERIMETRO URBANO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXERCERÃO ESSE ATIVIDADE NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE ÀS 19 HORAS E 9 HORAS E 30 MINUTOS). Livro 01 – página 267. PROJETO DEVOLVIDO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador Luiz Carlos Kehl e Valdemar Zamoro – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 21/73. (FICA ESTABELECIDO O NÚMERO MÍNIMO DE 3 EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA A EXPLORAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO). Livro 02 – página 35. RETIRADO PELO AUTORES.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 491.240,00, JUNTO A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Lei 965, de 14/05/96. Livro 02 – página 356.

de autoria da Vereadora Bárbara Raymundo C. Piacentini – TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS. (DOTAR AS ESTRADAS MUNICIPAIS E VICINAIS COM PLACAS DE SINALIZAÇÃO, INDICANDO O NOME DA LOCALIDADE E DISTÂNCIA). Lei 980, de 28/06/96. Livro 02 – página 386.

de autoria da Vereadora Bárbara Raymundo C. Piacentini – INSTITUI PROGRAMA DE APRENDIZAGEM ESPORTIVA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR FINALIDADE ESTIMULAR E DIFUNDIR A PRÁTICA DESPORTIVA ÀS CRIANÇAS E JOVENS DAS COMUNIDADES INTERIORANAS DO MUNICIPIO). Lei 985, de 08/08/96. Livro 02 – página 402.

de autoria do Vereador Joani Teixeira – TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PRIVADA E FILANTRÓPICA, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES A DOENTES PORTARES DE AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICAM OBRIGADOS A DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, OS PACIENTES COM SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA ADIS). Livro 02 – página 420. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – NORMATIZA A DOAÇÃO DE PEDRAS BRITADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O LIMITE MÁXIMO DA DOAÇÃO SERÁ DE 50 M3). Livro 02 – página 439. APROVADO CONTRÁRIO AO PROJETO.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. (O LOGRADOURO IDENTIFICADO COMO RUA INHAMBU, PERTENCENTE À PLANTA GERAL DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO). Lei 967, de 28/05/96. Livro 02 – página 454.

de autoria do Vereador João Teodoro de O. Sobrinho – DENOMINA PRAÇA ALDO CASALI, A PRAÇA DO JARDIM AEROPORTO, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei 966, de 20/05/96. Livro 02 – página 469.

de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari – DISCIPLINA READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ACESSOS AS RODOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS ESTRADAS VICINAIS, DEVERÃO TER LEITO DE ACESSO CARROÇAVEL NO MESMO NÍVEL DA MALHA ALFÁLTICA). Lei 995, de 16/09/96. Livro 02 – página 482.

de autoria do Vereador Júlio Vieira dos Santos – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BUSCANDO AMENIZAR O PREJUIZO DOS CONTRIBUINTES DIANTE DE TÃO INJUSTA SITUAÇÃO). Livro 02 – página 506. DEVOLVIDO AO AUTOR.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – FIXA O PERÍODO DE SEIS HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CAMPO MOURÃO, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSARÃO A FUNCIONAR COM EXPEDIENTE AO PÚBLICO, NUM PERÍODO DE SEIS HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA). Livro 02 – página 512. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Luiz Carlos Kehl – REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO TRANSVERSAL DE VEÍCULOS EM VIAS DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO. (IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO TRANSVERSAL DE VEÍCULOS, NAS RUAS PERTENCENTES AO PERÍMETRO URBANO CENTRAL DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO). Livro 02 – página 518. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador Joani Teixeira – INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, O DIA DO EVANGÉLICO. (A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE NOVEMBRO). Livro 02 – página 523. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 978, de 28/06/96. Livro 02 – página 537.

de autoria do Vereador Joani Teixeira – DISCIPLINA A COLETA DO LIXO AGROTÓXICO NA MUNICÍPIO DE CAMPO MORÃO. (SERA FEITA SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO OU POR EMPRESA POR ESTA PERMISSIONADA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO AGRICULTOR INTERESSADO). Livro 02 – página 609. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador Valdemar – DENOMINA RUA DANIEL MOTTA CORDEIRO, A ATUAL RUA AVESTRUZ, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO RUA AVESTRUZ, PERTENCENTE À PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, PASSA A CHAMAR-SE RUA DANIEL MOTTA CORDEIRO). Lei 979, de 28/06/96. Livro 03 – página 621.

de autoria do Vereador José de Souza Lopes – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DO COLEGIO ESTADUAL ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSSIBILITAR A OBTENÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL). Lei 971, de 26/04/96. Livro 03 – página 637.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA A CARAGA HORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA. (PASSARÁ A SER DE 30 HORAS SEMANAIS). Lei 968, de 12/06/96. Livro 03 – página 676.

de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 621/88, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. (AUTORIZADO A DOAR IMÓVEL REFERIDO NO ART. 1º ÀS PESSOAS DETENTORAS DE TÍTULOS DE CONCESSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES). Lei 970, de 26/04/96. Livro 03 – página 687.

de autoria do Vereador Joani Teixeira – ESTIPULA OBRIGAÇÃO NA OMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVERÃO PORTAR BALANÇAS QUE PERMITAM AVALIAR O GÁS RESIDUAL DOS BOTIJÕES E CILINDROS A SEREM DEVEOLVIDOS POR OCASIÃO DA COMPRA E VENDA DE NOVA CARGA). Livro 03 – página 698. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA VILA URUPÊS, ENSINO DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 972, de 26/04/96. Livro 03 – página 710.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão e Joani Teixeira – INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, O DIA DO EVANGÉLICO. (A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE NOVEMBRO). Lei 976, de 28/06/96. Livro 03 – página 757.

de autoria do Vereador Joani Teixeira e Maria Dolores B. Alves – INSTITUI O PRÊMIO INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER CONFERIDO AOS PARTÍCIPES DE ASSOSSIAÇÕES DE PAIS E METRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIPLOMAS, TROFÉUS, CUSTEIO DE VIAGENS E ESTADAS EM CONGRESSOS DE ÂMBITO ESTADUAL OU NACIONAL). Livro 03 – página 765. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. (O LOGRADOURO IDENTIFICADO COMO RUA GRALHA AZUL, LOCALIZADO ENTRE OS JARDINS IZABEL E NOSSA SENHORA APARECIDA DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO). Livro 03 – página 771. PROJETO VETADO, VETO MANTIDO.

de autoria do Vereador João Teodoro de O. Sobrinho – DENOMINA RUA LUCIANO MARMONTEL, A ATUAL RUA DAS ARUREIRAS, DA PLANTA GERAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADO RUA LUCIANO MARMOTEL, A ATUAL RUA DAS ARUREIRAS, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, LOCALIZADA NO JARDIM ARAUCÁRIA). Lei 1000, de 18/09/96. Livro 03 – página 788.

de autoria dos Vereadores João Teodoro de O. Sobrinho com apoio dos Vereadores Maria Dolores B. Alves e Celso Romualdo Ferrari – CONCEDE PENSÃO À SENHORA JUSTILINA CARDOSO, VIÚVA DE EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIÚVA DO SENHOR JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, PRIMEIRO PREFEITO DE CAMPO MOURÃO, DESIGNADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO QUANDO DA CRIAÇÃO DO MUNICIPIO, EM 1947). Lei 988, de 12/08/96. Livro 03 – página 800.

de autoria do Poder Executivo – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA ULTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, SOB A COORDENAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE). Lei 989, de 26/08/96. Livro 03 – página 824.

de autoria do Vereador Milton Fernando B. de C. Junior – DENOMINA AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES, A ATUAL AVENIDA AEROPORTO, DA PLANTA GERAL DA SEDE DO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADA AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES, A ATUAL AVENIDA AEROPORTO, DA PLANTA GERAL DA SEDE DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO). Lei 986, de 12/08/96. Livro 03 – página 834.

de autoria do Vereador Zamoro – DENOMINA VILLE BATHKE A CANCHA POLI-ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA PEDRO PAULO WALKER NO JARDIM SANTA CRUZ, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE. Lei 987, de 12/08/96. Livro 03 – página 848.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAELSON BIACIO, ENSINO DE 1º E 2º GRAUS. (TEM COMO FINALIDADE ATENDER A ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELO INTERESSADO, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 4387/96). Lei 969, de 26/04/96. Livro 03 – página 859.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PROGRAMA VILA RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRÉDITO DE 44.550,00). Lei 973, de 25/06/96. Livro 03 – página 905. ALTERADA PELA LEI Nº 1001, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.

de autoria do Vereador Joani Teixeira – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OS DOADORES REGULARES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, TERÃO ASSEGURADO, NUMA COMPENSAÇÃO À ESTA ATITUDE SOLENE E BENÉFICA AO PRÓXIMO, DIREITO A UM CHECK-UP GRATUITO A RESPEITO DE SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE). Livro 03 – página 932. APROVADO PARECER CONTRÁRIO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO.

de autoria do Poder Executivo – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM OBJETIVO DE PROPOR, ORIENTAR E COORDENAR DIRETRIZES, POLÍTICAS E AÇÕES PÚBLICAS QUE ASSEGUREM, ATRAVÉS DE INSTRUMENTOS AO SEU ALCANCE, O GOZO DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS). Lei 975, de 28/06/96. Livro 04 – página 958.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 89, DE 30/09/75, ALTERADA PELA LEI N 562 DE 14/09/87, AS QUAIS ESTABELECEM NORMAS PARA APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

de autoria do Vereador Waldemar Ibba – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DARCY JOSÉ COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBJETIVO GERAL DE COLABORAR NA ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, NO APROPRIAMENTO DO ENSINO E NA INTEGRAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA-COMUNIDADE, MEDIANTE AÇÃO INTEGRADA AO CONSELHO ESCOLAR, É QUE SOLICITAMOS O APOIAMENTO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DA MATÉRIA). Lei 983, de 16/07/96. Livro 04 – página 1025.

de autoria do Poder Executivo – CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, COMDEC, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM FINALIDADE DE COORDENAR A NÍVEL MUNICIPAL, OS MEIOS PARA ATENDIMENTO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA). Lei 981, de 16/07/96. Livro 04 – página 1068.

de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 964/96, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO, COLA DE SAPATEIRO. (A INCLUSÃO SE FAZ NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE A LEI 964, DE 26 DE ABRIL DE 1996, NÃO PREVÊ A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PARA OS QUE INFRINGIREM O QUE NELA PRECEITUA). Lei 990, de 26/08/96. Livro 04 – página 1086.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A DATA DE TERRAS Nº 01, DA QUADRA Nº 01, COM ÁREA DE 979,25 M2, SITUADA NA PLANTA DO JARDIM PAULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SOLICITAÇÃO PARTIU DA IGREJA PRIMITIVA QUE VISA A CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO. ACRESCE-SE QUE A INTERESSADA JÁ EDIFICOU SOBRE O IMÓVEL, ONDE ALÉM DA RESIDÊNCIA DO PASTOR, REALIZAM-SE OS CULTOS DAQUELA IGRAJA.). Lei 991, de 26/08/96. Livro 04 – página 1100.