PROJETO DE LEI nº 49 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
49
Data de Apresentação
15/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 964/96, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO, COLA DE SAPATEIRO. (A INCLUSÃO SE FAZ NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE A LEI 964, DE 26 DE ABRIL DE 1996, NÃO PREVÊ A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PARA OS QUE INFRINGIREM O QUE NELA PRECEITUA). Lei 990, de 26/08/96. Livro 04 – página 1086.
Indexação
Observação