PROJETO DE LEI nº 6 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
6
Data de Apresentação
15/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 894, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, SIM, DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. (A INSPEÇÃO SERÁ REALIZADA POR MÉDICOS VETERINÁRIOS). Lei 963, de 21/03/96. Livro 01 – página 96.
Indexação
Observação