PROJETO DE LEI nº 15 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
15
Data de Apresentação
15/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria da Vereadora Bárbara Raymundo C. Piacentini – TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS. (DOTAR AS ESTRADAS MUNICIPAIS E VICINAIS COM PLACAS DE SINALIZAÇÃO, INDICANDO O NOME DA LOCALIDADE E DISTÂNCIA). Lei 980, de 28/06/96. Livro 02 – página 386.
Indexação
Observação