PROJETO DE LEI nº 17 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
17
Data de Apresentação
15/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Joani Teixeira – TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PRIVADA E FILANTRÓPICA, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES A DOENTES PORTARES DE AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICAM OBRIGADOS A DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, OS PACIENTES COM SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA ADIS). Livro 02 – página 420. RETIRADO PELO AUTOR.
Indexação
Observação