PROJETO DE LEI nº 31 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
31
Data de Apresentação
15/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 621/88, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. (AUTORIZADO A DOAR IMÓVEL REFERIDO NO ART. 1º ÀS PESSOAS DETENTORAS DE TÍTULOS DE CONCESSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES). Lei 970, de 26/04/96. Livro 03 – página 687.
Indexação
Observação