PROJETO DE LEI nº 13 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
13
Data de Apresentação
15/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Luiz Carlos Kehl e Valdemar Zamoro – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 21/73. (FICA ESTABELECIDO O NÚMERO MÍNIMO DE 3 EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA A EXPLORAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO). Livro 02 – página 35. RETIRADO PELO AUTORES.
Indexação
Observação