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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 9 de 1996

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1996

Número

9

Data de Apresentação

15/02/1996

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.531.890,00, JUNTO A SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, PARA DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei 962, de 21/03/96. Livro 01 – página 146.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI