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de autoria do Poder Executivo – CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEIS EM LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADQUIRIR AS CARTAS DE DATA DE NºS 1 A 18, QUE COMPÕEM A QUADRA Nº 18 DO JARDIM LAR PARANÁ, DESTA CIDADE, COM A ÁREA TOTAL DE 17.280 M2). (Anteprojeto de lei 01/71 do Poder Executivo). Lei 01, de 08/03/71. Livro 01 – página 02. REVOGADA PELA LEI Nº 16, DE 29 DE ABRIL DE 1971.

de autoria do Poder Executivo – ABRE CRÉDITO NA IMPOTÂNCIA DE CR$ 10.000,00, COMO AUXÍLIO FINANCEIRO AO AERM. (AUTORIZADO A DESTINAR UMA SUBVENÇÃO MENSAL E IGUAL, NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, E MAIO DE Cr$ 2.500,00). (Anteprojeto de lei 02/71 do Poder Executivo). Lei 02, de 08/03/71. Livro 01 – página 13.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ TELEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR AS CARTAS DE DATAS NºS 14-A, 15 E 16-REM, DA QUADRA 31 DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE DESTINADA À CONTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DA EMPRÊSA E À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS REFERIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 25/69). (Anteprojeto de lei 03/71 do Poder Executivo). Lei 03, de 08/03/71. Livro 01 – página 20.

de autoria do Poder Executivo – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR SUCATA EXISTENTE NO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE. (ALIENAR 30.000 KILOS DE SUCATA, QUE SE ENCONTRAM NO PÁTEO DO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE). (Anteprojeto de lei 04/71 do Poder Executivo). Lei 04, de 08/03/71. Livro 01 – página 31.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOTAÇÃO DE MÁQUINA OPERACIONAL DE TERRAPLENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PELO ESPAÇO DE 120 HORAS OPERACIONAIS, À RAZÃO DE Cr$ 40,00 A HORA, COM FIRMA APUCARANA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, PRESTARÁ SERVIÇOS NA ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL, FAZENDO LIGAÇÃO DA ESTRADA DO RELÓGIO À DIVISA DO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, ATÉ AS PROXIMIDADES DO LUGAR DENOMINADO PARAÍSO DO SUL). (Anteprojeto de lei 05/71 do Poder Executivo). Lei 05, de 08/03/71. Livro 01 – página 38.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, AO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR AO ESTADO AS CARTAS DE DATAS Nº 12 E 13, COM ÁREA DE 900 M2 CADA UMA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO FORUM LOCAL). (Anteprojeto de lei 06/71 do Poder Executivo). Lei 06, de 08/03/71. Livro 01 – página 46.

de autoria do Poder Executivo – ESTABELECE O REGIME ESTATUTÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PELA NECESSIDADE DE HAVER UM REGIMENTO QUE REGULE A ATIVIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PELAS DIFICULDADES PARA A ELABORAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO, RAZÃO PELA QUAL, O MUNICÍPIO SE ADAPTA AO ESTATUDO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO). (Anteprojeto de lei 07/71 do Poder Executivo). Lei 07, de 30/03/71. Livro 01 – página 58.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSFERIDAS PARA A CLASSE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, AS ÁREAS DE TERRENO SITUADAS NESTA CIDADE). (Anteprojeto de lei 08/71 do Poder Executivo). Lei 08, de 30/03/71. Livro 01 – página 65.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ALOGOEIRA LIMOEIRENSE S.A. ALGOLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR AS DATAS NºS 1 A 18, QUE COMPÕEM A QUADRA Nº 17 E AS DATAS NºS 1 A 18, QUE COMPÕEM A QUADRA Nº 18, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM LAR PARANÁ, QUE SE DESTINA À EXPANSÃO INDUSTRIAL, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE ÓLEO VEGETAL). (Anteprojeto de lei 09/71 do Poder Executivo). Lei 09, de 30/03/71. Livro 01 – página 72. REVOGADA PELA LEI Nº 16, DE 29 DE ABRIL DE 1971.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA O QUADRO PESSOAL, PREVISTO PELA LEI Nº 07/69. (O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, PADRÃO I-3, PASSA A SER DESIGNADO COMO CARGO DE CONTADOR, PADRÃO R A V). (Anteprojeto de lei 10/71 do Poder Executivo). Lei 10, de 30/03/71. Livro 01 – página 78.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ENTREGA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMNTO DE CAMPO MOURÃO, CODUSA, DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ACESSO À PLATAFORMA DE EMBARQUE, NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA, DESTINARÁ 80% À CODUSA, A TÍTULO DE ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA). (Anteprojeto de lei 11/71 do Poder Executivo). Lei 11, de 30/03/71. Livro 01 – página 85.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA AUTORIZADO A DOAR À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURÃOENSE LTDA, COAMO, UMA ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 2.179,20 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS E DEPENDÊNCIAS NECESSARIAS AO SEU FUNCIONAMENTO). (Anteprojeto de lei 12/71 do Poder Executivo). Lei 12, de 28/04/71. Livro 01 – página 92.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 7.200,00, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DA MUNICIPALIDADE. (PARA PAGAMENTO DE PESSOAL, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DA MUNICIPALIDADE). (Anteprojeto de lei 13/71 do Poder Executivo). Lei 13, de 29/04/71. Livro 01 – página 99.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE LOTEAMENTO URBANO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURÃOENSE. (PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS E SECADORAS DE CEREAIS, DEPÓSITOS DE ADUBOS E IMPLEMENTOS, E DEMAIS DEPENDÊNCIAS). (Anteprojeto de lei 14/71 do Poder Executivo). Lei 14, de 29/04/71. Livro 01 – página 106.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR TOTALMENTE O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 47/70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970. (O PREÇO A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR, SERÁ PAGO À VISTA, NO ATO DA ASSINATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA). (Anteprojeto de lei 15/71 do Poder Executivo). Lei 15, de 29/04/71. Livro 01 – página 122.

de autoria do Poder Executivo – REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1/71 E 09/71, DE 08 DE MARÇO E 30 DE MARÇO, RESPECTIVAMENTE. (Anteprojeto de lei 16/71 do Poder Executivo). Lei 16, de 29/04/71. Livro 01 – página 130.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À 8ª SUBDIVISÃO POCILIAL, QUATRO PNEUS EQUIPADOS COM CAMARA DE AR, PARA VEICULO DAQUELA REPARTICÇÃO. (QUATRO PNEUS, NO MONTANTE DE Cr$ 478,72). 19/04/71. Livro 01 – página 281. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 À 1984).

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS SÍMBOLOS, PADRÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, REAJUSTA VENCIMENTOS E EXTINGUE CARGOS. (REAJUSTE E NOVA CLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 18/71 do Poder Executivo). Lei 17, de 06/05/71. Livro 01 – página 137. ALTERADA PELA LEI Nº 27, DE 08 DE SETEMBRO DE 1971.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00, DESTINADOS À UMES, UNIÃO MOURÃOENSE DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS. (PARA CUSTEIO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA II ASSEMBLÉIA ESTUDANTIL DO PARANÁ). (Anteprojeto de lei 19/71 do Poder Executivo). Lei 18, de 28/06/71. Livro 01 – página 164

de autoria do Vereador Ephigênio José Carneiro – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNICÃO MOURÃOENSE DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS, UMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 20/71 do Poder Executivo). Lei 26, de 20/08/71. Livro 01 – página 171.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE AUMENTO DE PENSÕES À MARIA DELORDES DE LIMA, TECLA BRZEZINSKI, ERNY SIMM, GERALDO A. DE ANDRADE E MOAÇYR MARCONDES. (CONCEDE AUMENTO NAS PENSÕES VITALICIAS CONCEDIDAS POR LEIS MUNICIPAIS). (Anteprojeto de lei 21/71 do Poder Executivo). Lei 19, de 28/06/71. Livro 01 – página 195.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR À INDUSTRIA JOÃO NASCIMENTO S/A. MADEIRAS E AGROPECUARIA, UMA ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 1.582,40 M2, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU FUNCIONAMENTO). (Anteprojeto de lei 22/71 do Poder Executivo). Lei 20, de 28/06/71. Livro 01 – página 202.

de autoria do Poder Executivo – FIXA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSSIBILITANDO ASSEGURAR AO SERVIDOR PÚBLICO A FRUIÇÃO DE UM PATRIMÔNIO INDIVIDUAL E PROGRESSIVO, ESTIMULANDO A POUPANÇA E PERMITINDO A PARALELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS EM FAVOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL DA NAÇÃO). (Anteprojeto de lei 23/71 do Poder Executivo). Lei 21, de 27/07/71. Livro 01 – página 212.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SERVIÇOS DE PINTURA NO GRUPO ESCOLAR DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL. (FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROCEDER SERVIÇOS DE PINTURA NO GRUPO ESCOLAR DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL). (Anteprojeto de lei 24/71 do Poder Executivo). Lei 22, de 27/07/71. Livro 01 – página 220.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.022,40, DESTINADOS AO PROGRAMA DE FORMULAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. (DESTINADOS À CONTRIBUIÇÃO PARA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO). (Anteprojeto de lei 25/71 do Poder Executivo). Lei 23, de 27/07/71. Livro 01 – página 227.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER EM GARANTIA, RECEITA MUNICIPAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO, CODUSA, JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA LIGAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS). (Anteprojeto de lei 26/71 do Poder Executivo). Lei 24, de 20/08/71. Livro 01 – página 234.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEIS EM LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA DOAÇÃO A FIRMA IRMÃOS SARTOR LTDA). (Anteprojeto de lei 27/71 do Poder Executivo). Lei 25, de 20/08/71. Livro 01 – página 310.

de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17/71, DE 06 DE MAIO DE 1971. (QUE DISPÕE A RECLASSIFICAÇÃO DOS SIMBOLOS, PADRÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 28/71 do Poder Executivo). Lei 27, de 08/09/71. Livro 01 – página 311.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 35.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA CIDADE. (RECURSO PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI, O SUPERAVIT). (Anteprojeto de lei 29/71 do Poder Executivo). Lei 28, de 08/09/71. Livro 01 – página 312.

- PROJETO DE LEI N.º 031/1971, de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IRMÃOS SARTOR LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUE SE DESTINAM À EXPANSÃO INDUSTRIAL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE BEBIDAS, INTEIRAMENTE AUTOMÁTICA). (Anteprojeto de lei 31/71 do Poder Executivo). Lei 30, de 08/09/71. Livro 01 – página 241.

de autoria do Poder Executivo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1972. (Anteprojeto de lei 32/71 do Poder Executivo). Lei 37, de 29/12/71. Livro 01 – página 249.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. (VISANDO A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO FAZENDÁRIA, PROFAZ). (Anteprojeto de lei 33/71 do Poder Executivo). Lei 31, de 01/11/71. Livro 01 – página 257.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR TOTALMENTE O ARTIGO 2º E SEU PARAGRAFO ÚICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 30/71, DE 08 DE SETEMBRO 1971. (Anteprojeto de lei 34/71 do Poder Executivo). Lei 32, de 01/11/71. Livro 01 – página 264.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO CASEMIRO DE ABREU 2, NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL). (Anteprojeto de lei 35/71 do Poder Executivo). Lei 33, de 01/11/71. Livro 01 – página 271.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00 DESTINADOS AO LAR DA CRIANÇA DE CAMPO MOURÃO. (PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE CONSERTO DO PRÉDIO, DANIFICADO PELA CHUVA DE GRANIZOS DO ULTIMO DIA 26 DE SETEMBRO). (Anteprojeto de lei 37/71 do Poder Executivo). Lei 35, de 01/11/71. Livro 01 – página 286.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de lei 38/71 do Poder Executivo). Lei 36, de 16/11/71. Livro 01 – página 293. ALTERADA PELA LEI Nº 38, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.141,11, COMPLEMENTANDO DESPESAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. (COMPLEMENTANDO DESPESAS DESTINADAS À CONTRIBUIÇÃO PARA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO). (Anteprojeto de lei 36/71 do Poder Executivo). Lei 34, de 01/11/71. Livro 01 – página 279.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, DIRETAMENTE DA FÁBRICA VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A. UM CARRO MARCA VARIANT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PELO PREÇO DE Cr$ 18.191,55, DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA TRANSPORTES DE PROFESSORES E VISITAS DE INSPEÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS). (Anteprojeto de lei 30/71 do Poder Executivo). Lei 29, de 08/09/71. Livro 01 – página 313.