PROJETO DE LEI nº 22 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1971
Número
22
Data de Apresentação
15/01/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR À INDUSTRIA JOÃO NASCIMENTO S/A. MADEIRAS E AGROPECUARIA, UMA ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 1.582,40 M2, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU FUNCIONAMENTO). (Anteprojeto de lei 22/71 do Poder Executivo). Lei 20, de 28/06/71. Livro 01 – página 202.
Indexação
Observação