PROJETO DE LEI nº 23 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1971
Número
23
Data de Apresentação
15/01/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – FIXA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSSIBILITANDO ASSEGURAR AO SERVIDOR PÚBLICO A FRUIÇÃO DE UM PATRIMÔNIO INDIVIDUAL E PROGRESSIVO, ESTIMULANDO A POUPANÇA E PERMITINDO A PARALELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS EM FAVOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL DA NAÇÃO). (Anteprojeto de lei 23/71 do Poder Executivo). Lei 21, de 27/07/71. Livro 01 – página 212.
Indexação
Observação