PROJETO DE LEI nº 15 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1971
Número
15
Data de Apresentação
15/01/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR TOTALMENTE O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 47/70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970. (O PREÇO A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR, SERÁ PAGO À VISTA, NO ATO DA ASSINATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA). (Anteprojeto de lei 15/71 do Poder Executivo). Lei 15, de 29/04/71. Livro 01 – página 122.
Indexação
Observação