PROJETO DE LEI nº 11 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1971
Número
11
Data de Apresentação
15/01/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ENTREGA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMNTO DE CAMPO MOURÃO, CODUSA, DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ACESSO À PLATAFORMA DE EMBARQUE, NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA, DESTINARÁ 80% À CODUSA, A TÍTULO DE ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA). (Anteprojeto de lei 11/71 do Poder Executivo). Lei 11, de 30/03/71. Livro 01 – página 85.
Indexação
Observação