PROJETO DE LEI nº 6 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1971
Número
6
Data de Apresentação
15/01/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, AO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR AO ESTADO AS CARTAS DE DATAS Nº 12 E 13, COM ÁREA DE 900 M2 CADA UMA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO FORUM LOCAL). (Anteprojeto de lei 06/71 do Poder Executivo). Lei 06, de 08/03/71. Livro 01 – página 46.
Indexação
Observação