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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 19, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, Código Tributário do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 62, de 03 de abril de 2020, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão".

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 22, de 23 de março de 2012, que "Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Campo Mourão".

Acresce e altera dispositivos e o Anexo II da Lei Complementar nº 35, de 17 de junho de 2015, que "Dispõe sobre o Sistema Viário das Áreas Urbanas do Município".

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 30, de 29 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre os perímetros urbanos do Distrito Sede de Campo Mourão, do Distrito de Piquirivaí e da área denominada Usina Mourão I".

Institui a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências.

CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO MILITAR MOURÃOENSE” AO CAPITÃO ANDERSON LUIZ FEIJÓ.

Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 07, de 09 novembro de 2021, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e agentes políticos do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências."

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. ________/2022 “CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE MOURÃOENSE – Nº 4313.”.

CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” DE CAMPO MOURÃO ÀO SANTUÀRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, pela Comemoração de seus 20 anos.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 07/2006 QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO AO DOUTOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO”.

“CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” AO LAR DE IDOSOS JOAQUIM E SANT’ANA EM COMEMORAÇÃO PELOS SEUS 50 ANOS”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO PASTOR PERCI FONTOURA.

REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao registro da Indicação nº 37/2022.

REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao registro da Indicação nº 128/2022.

REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao registro da Indicação nº 410/2022.

REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao registro da Indicação nº 412/2022.

REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao registro da Indicação nº 442/2022

RECURSO CONTRA DECISÃO CONTRARIA DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, quanto à manifestação DESFAVORÁVEL, à tramitação da presente Súmula protocolada sob nº 107/2022 de 09/11/2022 – Processo Digital nº 1545/2022 com parecer da Diretoria Jurídica nº 776/2022 de 17/11/2022.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHORDEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS FABRICIO, solicitando que avalie a possibilidade de executar obras na Rodovia BR-487, município de Campo Mourão/PR, sendo elas: 1- Obras em frente à lanchonete Tio Patinhas, visando melhorar o acesso dos motoristas de veículos nos dois sentidos, tendo em vista que ali existe “um local de acesso às vias”, no entendimento deste vereador, inadequado para o número de veículos que por ali trafegam, já que não há rotatória ou contorno e nem mesmo sinalização. 2- Duplicação da rodovia ou locais para ultrapassagens no trecho que liga o trevo de saída para Luiziana/Cascavel, até as proximidades da Usina Mourão, tendo em vista o grande fluxo de automóveis que por ali trafegam com destino à COAMO (funcionários, cooperados, e demais pessoas que lá frequentam), bem assim PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR pessoas que se deslocam para áreas de lazer, como Usina Mourão e locais de eventos. 3- Melhorias na entrada/saída no trecho que dá acesso aos loteamentos da Usina Mourão, Rua Santa Maria (pela entrada da antiga Associação do DER), já que no acesso pela entrada da “COAMO”, já há trevo, enquanto que nesta solicitada, não há sequer acostamento adequado e o local fica muito próximo de uma curva, além do fato que ali há local que eventualmente ocorre shows artísticos, ocasionando grande aglomeração de pessoas e veículos, os quais tendem a se deslocar para seus destinos praticamente ao mesmo tempo, ao término dos eventos, ficando explicito ser necessário um local mais adequado e SEGURO de acesso a BR 487.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR MARCIO NUNES, solicitando que avalie a possibilidade de executar obras na Rodovia BR-487, município de Campo Mourão/PR, sendo elas: 1- Obras em frente à lanchonete Tio Patinhas, visando melhorar o acesso dos motoristas de veículos nos dois sentidos, tendo em vista que ali existe “um local de acesso às vias”, no entendimento deste vereador, inadequado para o número de veículos que por ali trafegam, já que não há rotatória ou contorno e nem mesmo sinalização. 2- Duplicação da rodovia ou locais para ultrapassagens no trecho que liga o trevo de saída para Luiziana/Cascavel, até as proximidades da Usina Mourão, tendo em vista o grande fluxo de automóveis que por ali trafegam com destino à COAMO (funcionários, cooperados, e demais pessoas que lá frequentam), bem assim pessoas que se deslocam para áreas de lazer, como Usina Mourão e locais de eventos. 3- Melhorias na entrada/saída no trecho que dá acesso aos loteamentos da Usina Mourão, Rua Santa Maria (pela entrada da antiga Associação do DER), já que no acesso pela entrada da “COAMO”, já há trevo, enquanto que nesta solicitada, não há sequer acostamento adequado e o local fica muito próximo de uma curva, além do fato que ali há local que eventualmente ocorre shows artísticos, ocasionando grande aglomeração de pessoas e veículos, os quais tendem a se deslocar para seus destinos praticamente ao mesmo tempo, ao término dos eventos, ficando explicito ser necessário um local mais adequado e SEGURO de acesso a BR 487.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER - SENHOR FERNANDO FURIATI SABOIA, solicitando que avalie a possibilidade de executar obras na Rodovia BR-487, município de Campo Mourão/PR, sendo elas: 1- Obras em frente à lanchonete Tio Patinhas, visando melhorar o acesso dos motoristas de veículos nos dois sentidos, tendo em vista que ali existe “um local de acesso às vias”, no entendimento deste vereador, inadequado para o número de veículos que por ali trafegam, já que não há rotatória ou contorno e nem mesmo sinalização. 2- Duplicação da Rodovia ou locais para ultrapassagens no trecho que liga o trevo de saída para Luiziana/Cascavel, até as proximidades da Usina Mourão, tendo em vista o grande fluxo de automóveis que por ali trafegam com destino à COAMO (funcionários, cooperados, e demais pessoas que lá frequentam), bem assim pessoas que se deslocam para áreas de lazer, como Usina Mourão e locais de eventos. 3- Melhorias na entrada/saída no trecho que dá acesso aos loteamentos da Usina Mourão, Rua Santa Maria (pela entrada da antiga Associação do DER), já que no acesso pela entrada da “COAMO”, já há trevo, enquanto que nesta solicitada, não há sequer acostamento adequado e o local fica muito próximo de uma curva, além do fato que ali há local que eventualmente ocorre shows artísticos, ocasionando grande aglomeração de pessoas e veículos, os quais tendem a se deslocar para seus destinos praticamente ao mesmo tempo, ao término dos eventos, ficando explicito ser necessário um local mais adequado e SEGURO de acesso a Rodovia BR-487.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR DO DEPARTAMANETO DE ESTRATA E RODAGEM - DER DE CAMPO MOURÃO SENHOR MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, solicitando que avalie a possibilidade de executar obras na Rodovia BR-487, município de Campo Mourão/PR, sendo elas: 1- Obras em frente à lanchonete Tio Patinhas, visando melhorar o acesso dos motoristas de veículos nos dois sentidos, tendo em vista que ali existe “um local de acesso às vias”, no entendimento deste vereador, inadequado para o número de veículos que por ali trafegam, já que não há rotatória ou contorno e nem mesmo sinalização. 2- Duplicação da rodovia ou locais para ultrapassagens no trecho que liga o trevo de saída para Luiziana/Cascavel, até as proximidades da Usina Mourão, tendo em vista o grande fluxo de automóveis que por ali trafegam com destino à COAMO (funcionários, cooperados, e demais pessoas que lá frequentam), bem assim pessoas que se deslocam para áreas de lazer, como Usina Mourão e locais de eventos. 3- Melhorias na entrada/saída no trecho que dá acesso aos loteamentos da Usina Mourão, pela entrada da antiga Associação do DER, já que no acesso pela entrada da “COAMO”, já há trevo, enquanto que nesta solicitada, não há sequer acostamento adequado e o local fica muito próximo de uma curva, além do fato que ali há local que eventualmente ocorre shows artísticos, ocasionando grande aglomeração de pessoas e veículos, os quais tendem a se deslocar para seus destinos praticamente ao mesmo tempo, ao término dos eventos, ficando explicito ser necessário um local mais adequado e SEGURO de acesso a BR 487.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ, SENHOR MARCIO NUNES, solicitando a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso I c/c o Artigo 277 do Regimento Interno desta Casa de Leis e o Art. 3º, da Resolução n. 172/2001, REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AO TEA -TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”, no dia 01 de abril de 2021, ás 19h00. Para tanto sugere a presença das seguintes autoridades: • Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Mourão – Senhor Tauillo Tezelli – Rua Brasil, 1487 – Centro – Campo Mourão/PR. CEP 87300-115. Telefone 3518-1144; • Secretaria da Saúde - SESAU– Sergio Henrique dos Santos - Secretaria Municipal da Saúde - Rua Francisco Ferreira Albuquerque, nº 1999 CEP- 87302-220 - Campo Mourão - PR. Telefone 3518-1600; • Secretaria da Educação – Tânia Aparecida Caetano Pinto Silveira - Secretaria Municipal da Saúde - Rua Francisco Ferreira Albuquerque, nº 1999 CEP- 87302-220 - Campo Mourão - PR. Telefone 3518-1600; • Presidente do Conselho Municipal da Saúde – A Senhora Lenilda de Assis Secretaria Municipal da Saúde - Rua Francisco Ferreira Albuquerque, nº 1999 – CEP-87302-220 - Campo Mourão - PR. Telefone 3518-1600; • À Senhora Presidente Vilmara Luciana Queiroz de Souza - Conselho Tutelar de Campo Mourão - Rua Brasil, 560 – Jardim Laura – Campo Mourão/PR. CEP 87300-115. Telefone 3518-4426; • Ministério Público do Estado do Paraná - Promotoria de Proteção aos Direitos do Consumidor de Campo Mourão - Ao Senhor Marcos José Porto Soares – (R. Harrison José Borges, 326 - Centro, Campo Mourão - PR, 87300-380 -130. Telefone: (44) 3525-1882 • Associação de Pais e amigos dos Excepcionais - APAE Campo Mourão- Rua: Professor Ethanil Bento de Assis, 461, Campo Mourão, Paraná 87303-270, BR; • Clinica Infantil Multidisciplinar de Intervenção Precoce - CIMIP- Av. Armelindo Trombini, 2570 - Centro, Campo Mourão - PR, 87308-760. • Ame Espaço Multidisciplinar- R. São Paulo, 715 - Centro, Campo Mourão - PR, 87300-390. • OPECAM – Ordem dos Pastores Evangélicos de Campo Mourão. • Clubes de Serviços de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI solicitando que seja esclarecido, afim de interesse público: O Município nos últimos 05 (cinco) anos realizou levantamento técnico “fiscalização in loco”, dos nomes das Vias (Avenida, Rua, Travessa, Alameda), observando as leis municipais e alterações neste período? As respostas sendo positivo encaminha a Câmara de Vereadores cópia na íntegra (podendo ser por meio digital) do levantamento, pontos de vistoria e quais vias foram alteradas. A Resposta sendo contrário, o Município tem cronograma e pessoal técnico para fazer esse levantamento e regularizar os nomes das Vias Públicas?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI Requerer a fim de esclarecer ao público: Requerer do Município que informe qual o prazo e valor da renovação dos quiosques? Quais as pessoas que se encontram com alvarás em funcionamento no local? Qual plano de controle e fiscalização por parte do Poder Executivo? Existe a possibilidade de uma auditoria dos contratos? Existe a possibilidade do Município realizar novas Licitações?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, ao DER/PR – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM – SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, e ao SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ – SR. MÁRCIO NUNES, com cópia ao Poder Executivo. Considerando os Requerimentos protocolados sob nº 53/2021 de 10/02/2021 e nº 344/2021 de 27/07/2021, solicitando a construção de um trevo de acesso, com as devidas sinalizações, no acesso a empresa JBS Foods de Campo Mourão, a Fábrica de Ração e próximo a AABB – Associação Atlética do Bando do Brasil Campo Mourão, localizada na PR 558, no trecho entre Campo Mourão e Araruna, e a resposta recebida por meio do Of. nº 1006/2021 – SEDEST – AE de 03/08/21, com demais documentos, onde informa que os acessos são irregulares e “a empresa JBS foi notificada e apresentou projeto, inserindo no processo 17.270.870-6, o qual encontra-se em análise na Gerência Técnica de Maringá”, desta forma solicito informações de como está o andamento do citado projeto para construção do trevo, apresentado pela empresa JBS?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente TENENTE CORONEL DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - SENHOR ADAUTO NASCIMENTO GIRALDES ALMEIDA, para que nos informe, afim de esclarecimento público: O Padre Jurandir Aguilar usou as mídias sociais para reclamar nesses últimos dias sobre a falta de segurança junto a Praça da Catedral São José, ressaltando que há uso de drogas e sexo explícito na porta da Igreja por moradores de rua. Desta feita, existe possibilidade por parte da Polícia Militar, reforçar a segurança e o monitoramento na Praça São José, em especial na Catedral?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI  para que nos informe, afim de esclarecimento público: 1º Requer esclarecimento da secretaria competente, sobre a realização da Ciclovia “Luiz Alberto Sanglard”, localizada na Avenida Pedro Viriato, quem foi responsável pela obra? 2º Quem é o responsável Técnico? 3º Quais são os motivos que ocasionaram a erosão da pista da Ciclovia.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI  para que nos informe, afim de esclarecimento público: Foi efetivado indicação sob o numero 76/2021 por este Vereador solicitando iluminação da Rua Engenheiro Mercer próximo a subestação da Copel. Moradores pagam iluminação pública e se encontram desde o início do ano de 2021 na promessa que irá melhorar. Desta forma, solicito ao Poder Executivo as seguinte indagações: Há cronograma para instalação de postes e instalação de iluminação? Existe projeto por parte do Poder Público?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI  para que nos informe, afim de esclarecimento público: 1- Foi doado um aparelho Raio-X, pela empresa JBS, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA “Maria Zuleica Theodoro”? (localizada no Jardim Aeroporto, quadra 139-R-6, no Jardim Aeroporto, entre as Ruas Robson Daciuk Paitach e Prefeito Pedro Viriato). 2- Em caso de resposta positiva sobre a doação do aparelho, o mesmo foi devidamente instalado? 3- Caso o aparelho ainda não esteja instalado e em devido funcionamento, requeremos que seja explicitado o por quê? 4- O que é necessário para devida instalação e funcionamento do referido equipamento? 5- Existe uma previsão para que tal aparelho seja devidamente instalado?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI  para que nos informe, afim de esclarecimento público: Os moradores de toda a cidade tem reclamado o desleixo que se encontra a iluminação pública, lâmpadas queimadas, postes caídos, ruas completamente escuras. 1º É de conhecimento de todos que o Município possui um valor destinado para Iluminação Pública, desta forma, requer a informação de onde foi investido do dinheiro da iluminação pública. 2º Há projeto para troca de lâmpadas em Led no perímetro central, que compreende entre as Ruas Pitangaa e Rua Santos Dumont e as Avenidas Jorge Walter e João Bento”? 3º Caso positivo qual a previsão?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que nos informe, afim de esclarecimento público: - Tendo em vista sobre a Lei Municipal n°43/1965, ao que se refere ao Art 7° a proibição da queima de morterios, bombas, rojões, foguetes e fogos de artifícios em geral que produzam efeito de tiro ou estampido e ao Art 8° o qual prevê que o Poder Executivo somente concederá autorização ou licença de venda ou comércio de venda de bombas, rojões, foguetes, fogos de artifícios e explosivos em geral que não causem poluição sonora, pergunta-se: - Há Fiscalização do Poder Executivo quanto a proibição à prática de queima desses materiais com efeito de tiro ou estampido principalmente em datas festivas como Ano Novo? Se sim, informar através de relatório as datas e locais abordados desde 2020 até o presente momento. - Os estabelecimentos que comercializam esses artefatos que não causam poluição sonora, possuem a autorização ou licença de venda do Poder Executivo? Se sim, listar as empresas autorizadas e se há empresas autuadas por desobedecerem a Lei Municipal. - Se há autorização somente para o comércio e venda para materiais explosivos que não causem poluição sonora e desde que os estampidos sejam silenciosos, por que houve queima de fogos de artifícios nas comemorações da virada deste ano? Visto que há relatos através de fotos e filmagens dessa prática na Usina do Lago Azul.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, através da Secretaria Competente, poderia estar respondendo o seguinte questionamento para fins de esclarecimento público: - Quantos terrenos sem construções, na área urbana, pertencem ao Município? Informar através de planilha a quantidade e localização, contendo o logradouro completo de cada terreno.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: a) A secretaria competente informe se já efetuou a punição da empresa? Resposta sendo sim, qual será a medida? b) Em caso de não, porque não o fez até o presente momento? c) Devido a má prestação de serviço contratado, como ficará a situação da cidade a qual se encontra em verdadeiro estado de abandono, conforme se comprova e se demonstram as fotos que instruem o presente requerimento.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DER/PR – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM – SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, reiterando Requerimento protocolado sob nº 359/2021 de 10/08/2021, solicitando que seja realizado recape asfáltico, caso não seja possível o recape, que seja efetuado a “operação tapa buracos”, no trecho da Rodovia BR 158 – Avelino Piacentini, trecho entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e a Via Jabuti, Jardim Santa Cruz.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO (BETO PRETO), solicitando que gestione junto ao Governo Federal, sobre a possibilidade INSTITUIR UM PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO PÓS COVID19, o qual podendo abranger as seguintes áreas Publicas ou a critério de Vossa Excelência: 1- Fisioterapia; 2- Psicologia; 3- Enfermagem; 4- Nutrição; 5- Fonoaudiologia; 6- Educadores Físicos.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO, solicitando que gestione junto ao Governo Federal, sobre a possibilidade INSTITUIR UM PROGRAMA NACIONAL DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19, o qual podendo abranger as seguintes áreas Publicas ou a critério de Vossa Excelência: 1- Fisioterapia; 2- Psicologia; 3- Enfermagem; 4- Nutrição; 5- Fonoaudiologia; 6- Educadores Físicos.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPUTADO FEDERAL SR. JOSE AROLDO SOUZA MARTINS, solicitando recurso financeiro no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a atenção primária da saúde ao Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR MARCIO NUNES, solicitando que gestione junto ao Governo Federal, sobre a possibilidade INSTITUIR UM PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19, o qual podendo abranger as seguintes áreas Publicas ou a critério de Vossa Excelência: 1- Fisioterapia; 2- Psicologia; 3- Enfermagem; 4- Nutrição; 5- Fonoaudiologia; 6- Educadores Físicos.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER- ao SENHOR DIRETOR GERAL FERNANDO FURIATTI SABOIA, para que seja feita a sinalização com placas de trânsito modelo A-30a (trânsito de ciclistas) que adverte o condutor do veículo da existência, adiante, de trecho de pista ao longo do qual ciclistas circulam pela via ou cruzam a pista, nos seguintes locais: - No Contorno do Anel Viário de campo Mourão; - Na Pr-317, no trecho que liga Campo Mourão a Farol.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR MARCIO NUNES, solicitando um caminhão Poliguindaste para o Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Solicita que a secretaria competente envia a esta Casa de Leis o cronograma de execução dos recapeamentos asfálticos no Município de Campo Mourão. Caso não exista o cronograma, informe o porquê até o presente momento não possui cronograma? Da mesma forma requer, cópia de capa (podendo ser por meio digital) das licitações; contratos; execução do recapeamento asfálticos do ano de 2021 e 2022 de forma pormenorizada.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Solicita-se da secretaria competente que esclareça de forma pormenorizada como está o cronograma e andamento da 3º fase do asfaltamento da Avenida João Batista Salvadori.

Solicitando que informe afim de esclarecimento público, reiterando o Requerimento nº 435/2021 o qual em resposta através do Ofício nº 07/20222 – GAPRE/CGOV de 31 de janeiro de 2022, onde consta planilha de repasses totais com toda a Produção, Incentivos Financeiros e Emendas Parlamentares, sendo solicitado somente os repasses da especialidade oncológica, a qual reitero a seguinte solicitação: 1 – Envie a esta Casa de Leis, o Relatório dos Repasses realizados ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, no período de 02/01/2019 até a presente data, referente ao pagamento da especialidade oncológica pela realização de quimioterapias e radioterapias. 2 – Considerando a resposta do Requerimento através do Ofício, onde relata que o valor teto para atendimentos em oncologia é de R$281.720,00 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e vinte reais) e considerando que há possibilidade de extrateto (valor que ultrapassa o limite estabelecido), solicito que informe os valores de repasses mensais e extrateto pactuados para esta especialidade no período de 02/01/2019 até a presente data.

Solicita a Secretaria competente que informe de forma pormenorizada, quantas vagas foram pactuadas entre o Município de Campo Mourão juntamente com a empresa prestadora de serviços “Pare Azul”, também elenque quantas vagas foram pintadas e estão em uso pela respectiva empresa até a presente data.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR ao DEPUTADO ESTADUAL SR. DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO ESTADUAL – SR. PAULO ROGÉRIO DO CARMO, SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DEPUTADO SR. GUTO SILVA e ao SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ – SR. MÁRCIO NUNES, reiterando Requerimento protocolado sob nº 365/2021 de 19/08/2021, solicitando recursos para a construção de Sede do Conselho Tutelar no Município de Campo Mourão.