Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 19, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a associar-se e contribuir anualmente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: JADIR SOARES (PEPITA)
Protocolo: 1420
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: JADIR SOARES (PEPITA)
Protocolo: 1507
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR”
NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: PAULO PILATTE
Protocolo: 1510
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N. ________/2022
“DENOMINA “DOMINGOS ZANRÉ” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 114 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |