Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui a política pública de incentivo à educação, à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico, por meio do Projeto Juntos Educar, prevendo o desenvolvimento de ações complementares, voltadas ao avanço da educação e da qualidade do ensino e aprendizagem da Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), no Orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no Orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.668.446,72 (um milhão seiscentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Institui a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências.