Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que nos informe, afim de esclarecimento público:

- Tendo em vista sobre a Lei Municipal n°43/1965, ao que se refere ao Art 7° a proibição da queima de morterios, bombas, rojões, foguetes e fogos de artifícios em geral que produzam efeito de tiro ou estampido e ao Art 8° o qual prevê que o Poder Executivo somente concederá autorização ou licença de venda ou comércio de venda de bombas, rojões, foguetes, fogos de artifícios e explosivos em geral que não causem poluição sonora, pergunta-se:
- Há Fiscalização do Poder Executivo quanto a proibição à prática de queima desses materiais com efeito de tiro ou estampido principalmente em datas festivas como Ano Novo? Se sim, informar através de relatório as datas e locais abordados desde 2020 até o presente momento.
- Os estabelecimentos que comercializam esses artefatos que não causam poluição sonora, possuem a autorização ou licença de venda do Poder Executivo? Se sim, listar as empresas autorizadas e se há empresas autuadas por desobedecerem a Lei Municipal.

- Se há autorização somente para o comércio e venda para materiais explosivos que não causem poluição sonora e desde que os estampidos sejam silenciosos, por que houve queima de fogos de artifícios nas comemorações da virada deste ano? Visto que há relatos através de fotos e filmagens dessa prática na Usina do Lago Azul.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, através da Secretaria Competente, poderia estar respondendo o seguinte questionamento para fins de esclarecimento público:
- Quantos terrenos sem construções, na área urbana, pertencem ao Município? Informar através de planilha a quantidade e localização, contendo o logradouro completo de cada terreno.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
a) A secretaria competente informe se já efetuou a punição da empresa? Resposta sendo sim, qual será a medida?
b) Em caso de não, porque não o fez até o presente momento?
c) Devido a má prestação de serviço contratado, como ficará a situação da cidade a qual se encontra em verdadeiro estado de abandono, conforme se comprova e se demonstram as fotos que instruem o presente requerimento.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DER/PR – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM – SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, reiterando Requerimento protocolado sob nº 359/2021 de 10/08/2021, solicitando que seja realizado recape asfáltico, caso não seja possível o recape, que seja efetuado a “operação tapa buracos”, no trecho da Rodovia BR 158 – Avelino Piacentini, trecho entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e a Via Jabuti, Jardim Santa Cruz.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário,
que seja remetido EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA SAÚDE, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO (BETO PRETO),
solicitando que gestione junto ao Governo Federal, sobre a possibilidade
INSTITUIR UM PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO PÓS COVID19, o qual podendo abranger as seguintes áreas Publicas ou a critério de
Vossa Excelência:
1- Fisioterapia;
2- Psicologia;
3- Enfermagem;
4- Nutrição;
5- Fonoaudiologia;
6- Educadores Físicos.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que
seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO
FEDERAL RUBENS BUENO, solicitando que gestione junto ao Governo
Federal, sobre a possibilidade INSTITUIR UM PROGRAMA NACIONAL DE
REABILITAÇÃO PÓS COVID-19, o qual podendo abranger as seguintes áreas
Publicas ou a critério de Vossa Excelência:
1- Fisioterapia;
2- Psicologia;
3- Enfermagem;
4- Nutrição;
5- Fonoaudiologia;
6- Educadores Físicos.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPUTADO FEDERAL SR. JOSE AROLDO SOUZA MARTINS,
solicitando recurso financeiro no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a atenção primária da saúde ao Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário,
que seja remetido EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO
PARANÁ - SENHOR MARCIO NUNES, solicitando que gestione junto ao
Governo Federal, sobre a possibilidade INSTITUIR UM PROGRAMA
ESTADUAL DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19, o qual podendo abranger
as seguintes áreas Publicas ou a critério de Vossa Excelência:
1- Fisioterapia;
2- Psicologia;
3- Enfermagem;
4- Nutrição;
5- Fonoaudiologia;
6- Educadores Físicos.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER- ao SENHOR DIRETOR GERAL FERNANDO FURIATTI SABOIA, para que seja feita a sinalização com placas de trânsito modelo A-30a (trânsito de ciclistas) que adverte o condutor do veículo da existência, adiante, de trecho de pista ao longo do qual ciclistas circulam pela via ou cruzam a pista, nos seguintes locais:
- No Contorno do Anel Viário de campo Mourão;
- Na Pr-317, no trecho que liga Campo Mourão a Farol.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR MARCIO NUNES, solicitando um caminhão Poliguindaste para o Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Solicita que a secretaria competente envia a esta Casa de Leis o cronograma de execução dos recapeamentos asfálticos no Município de Campo Mourão.
Caso não exista o cronograma, informe o porquê até o presente momento não possui cronograma?
Da mesma forma requer, cópia de capa (podendo ser por meio digital) das licitações; contratos; execução do recapeamento asfálticos do ano de 2021 e 2022 de forma pormenorizada.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Solicita-se da secretaria competente que esclareça de forma pormenorizada como está o cronograma e andamento da 3º fase do asfaltamento da Avenida João Batista Salvadori.

Solicitando que informe afim de esclarecimento público, reiterando o Requerimento nº
435/2021 o qual em resposta através do Ofício nº 07/20222 – GAPRE/CGOV de 31 de
janeiro de 2022, onde consta planilha de repasses totais com toda a Produção,
Incentivos Financeiros e Emendas Parlamentares, sendo solicitado somente os
repasses da especialidade oncológica, a qual reitero a seguinte solicitação:
1 – Envie a esta Casa de Leis, o Relatório dos Repasses realizados
ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, no
período de 02/01/2019 até a presente data, referente ao
pagamento da especialidade oncológica pela realização de
quimioterapias e radioterapias.
2 – Considerando a resposta do Requerimento através do Ofício,
onde relata que o valor teto para atendimentos em oncologia é de
R$281.720,00 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e vinte
reais) e considerando que há possibilidade de extrateto (valor que
ultrapassa o limite estabelecido), solicito que informe os valores
de repasses mensais e extrateto pactuados para esta
especialidade no período de 02/01/2019 até a presente data.

Solicita a Secretaria competente que informe de forma pormenorizada, quantas vagas foram pactuadas entre o Município de Campo Mourão juntamente com a empresa prestadora de serviços “Pare Azul”, também elenque quantas vagas foram pintadas e estão em uso pela respectiva empresa até a presente data.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que nos informe, afim de esclarecimento público:

- Solicita-se através da Secretaria competente que seja esclarecido o motivo de no Jardim Flora no inicio da noite, todos os dias, o bairro ser infestado por um mal cheiro tão forte a ponto dos moradores que ali residem terem que fechar todas as janelas de suas residências, por não conseguirem suportar tal mau cheiro.