Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. 3.557, de 25 de fevereiro de 2015, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão".

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.356, de 27 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências".

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.452.000,00 (Dois milhões, quatrocentos cinquenta e dois mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão de Análise de Defesa de Autuação - CADA da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB, e dá outras providências.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CARITAS
DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO

lnstitui o Dia do Conselheiro Municipal no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

“CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” AO LAR DE IDOSOS JOAQUIM E SANT’ANA EM COMEMORAÇÃO PELOS SEUS 50 ANOS”.