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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2022 - 09:00
Encerramento: 21/11/2022 - 09:49



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=6c8BVXWKUxQ



Mesa Diretora
Presidente: JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
1º Vice-Presidente: NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
2º Vice-Presidente: BINA / CIDADANIA
1º Secretário: MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
2º Secretário: TONINHO MACHADO / PSC



Lista de Presença na Sessão
BINA / CIDADANIA
EDILSON MARTINS / CIDADANIA
ELVIRA LIMA / CIDADANIA
ESCRIVÃO PARMA / PSD
JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
MARCIO BERBET / PP
MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
OLIVINO CUSTÓDIO / PSD
PAULO PILATTE / PL
SUBTENENTE MACEDO / PROS
TIO LECO / PP
TONINHO MACHADO / PSC






Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

ATAS DAS 33ª E 34ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

Não há.
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

Não há.
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

PROJETOS DE LEI:

  • PROJETO DE LEI Nº 119/2022 – Marcio Berbet - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO”.
  • PROJETO DE LEI Nº 120/2022 – Marcio Berbet - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DECAMPO MOURÃO”.

 

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO): 

  • 1521/2022 – Toninho Machado – REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO COM O NOME DAS VIAS ATRAVÉS DA PINTURA DOS POSTES OU COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVA, NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DA VILA GUARUJÁ: Nº 1; Nº 2; PANTANAL; Nº 4; Nº 5; Nº 6; Nº 7; Nº 8.
  • 1522/2022 – Toninho Machado – REALIZAR DEMARCAÇÃO NO ASFALTO PARA ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, NA RUA Nº 6, NA VILA GUARUJÁ.
  • 1523/2022 – Toninho Machado – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA Nº 6, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES E NA RUA Nº 2, EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CARLOS ANTÔNIO, NA VILA GUARUJÁ.
  • 1526/2022 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI, SENDO UM ENTRE A RUA LUIZ ZANOTIN E RUA ANTONIO MANFRINI, E O OUTRO ENTRE A RUA PROFESSOR EGYDIO MARTELO E RUA GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS, JARDIM IPANEMA.
  • 1527/2022 - Tio Leco – REALIZAR A PINTURA NA VIA DE “CARGA E DESCARGA” E INSTALADA AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA ENTRE A RUA SANTA CATARINA E RUA MATO GROSSO NO CENTRO. (EM FRENTE EMBRAPEL).
  • 1528/2022 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O RECAPE, QUE SEJA EFETUADO A “OPERAÇÃO TAPA BURACOS”, NA RUA ANTONIO FREDERICO OZANAN, TRECHO ENTRA A RUA ARARUNA E RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES, NO JARDIM TOMASI.
  • 1530/2022 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE RADARES FIXOS DE VELOCIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, TRECHO ENTRE A RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES E RUA GALO-DA-SERRA, NO JARDIM AEROPORTO.
  • 1532/2022 - Miltinho Cidade Nova – FAZER A TROCA DAS LÂMPADAS POR TODA EXTENSÃO DAS RUAS PEDRO GÊNERO, DANIEL PORTELA E LOURIVAL BORBA, NO JARDIM ISABEL.
  • 1533/2022 -  Subtenente Macedo – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE "FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA" EM FRENTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – MARIA ZULEICA THEODORO, CONFORME LOCALIZAÇÃO ABAIXO; ENDEREÇO: AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, 172, JARDIM TROPICAL I.
  • 1534/2022 -  Subtenente Macedo – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE "FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA" EM FRENTE UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE PAULISTA - DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, CONFORME LOCALIZAÇÃO ABAIXO; ENDEREÇO: AV. PREF. PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, N° 435 - JARDIM AEROPORTO.
  • 1535/2022 - Miltinho Cidade Nova – FAZER UM SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE, PINTURA EXTERNA DOS MUROS E PORTÕES E TAMBÉM REPAROS NAS CALÇADAS EM TODA PARTE EXTERNA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI.
  • 1536/2022 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Toninho Machado - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI O MÊS “JUNHO VERDE”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
  • 1538/2022 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DO BLACK BASS (LARGEMOUTH BASS MICROPTERUS SALMOIDES), O FOMENTO DO TURISMO DE CAMPO MOURÃO E AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA REPOVOAMENTO DAS ESPÉCIES NATIVAS NAS ÁGUAS REPRESADAS DO RESERVATÓRIO DA USINA MOURÃO (LAGO AZUL), NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há Ofícios.
6° - COMUNICADOS:

Não há.
7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há inscritos.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 230 de 2022
Autor: TIO LECO
Número de Protocolo: 1825
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando que Vossa Senhoria inclua uma Emenda Parlamentar para que o município de Campo Mourão seja contemplado com o Programa Arena “MEU CAMPINHO” para instalar na Rua Higienópolis esquina com Rua Pavão localizado no Jardim Pio XII.
 Aprovado por unanimidade.
2 - REQUERIMENTO nº 231 de 2022
Autor: JADIR SOARES (PEPITA)
Número de Protocolo: 1832
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família do Orlando Rodrigues, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento e que Deus possa conformar o coração dos seus familiares, pelo falecimento ocorrido no dia 08/11/2022.
 Aprovado por unanimidade.
3 - REQUERIMENTO nº 232 de 2022
Autor: SUBTENENTE MACEDO
Número de Protocolo: 1836
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TAUILLO TEZELI, com os seguintes quesitos; Se existe cadastro reserva para atendente de Unidade Básico de Saúde, no concurso PSS? Se existe a possibilidade nomeação de atendente de Unidade Básica de Saúde para a Unidade Básica de Saúde – Conjunto Dr. Milton Luiz Pereira (COHAPAR) - Dr. Germano Traple? Caso não exista cadastro reserva, se existe a possibilidade de remanejamento de atendente de Unidade Básica de Saúde para a Unidade Básica de Saúde – Conjunto Dr. Milton Luiz Pereira (COHAPAR) - Dr. Germano Traple? Se existe outra possibilidade de resolver o problema de falta de atendente de Unidade Básica de Saúde para a Unidade Básica de Saúde – Conjunto Dr. Milton Luiz Pereira (COHAPAR) - Dr. Germano Traple?
 Aprovado por unanimidade.
4 - REQUERIMENTO nº 233 de 2022
Autor: EDILSON MARTINS
Número de Protocolo: 1841
REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Leoniva Mororó Da Silva Wenneck, sua irmã Leonita mororó da Silva Gomes e toda a sua família, pelo falecimento de sua mãe LUZINETE ALVES DA SILVA.
 Aprovado por unanimidade.
5 - REQUERIMENTO nº 234 de 2022
Autor: JADIR SOARES (PEPITA)
Número de Protocolo: 1845
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicitar esclarecimentos referente, ao Cemitério Municipal São Judas Tadeu, assim segue: 1. Como é gerenciado ou realizado o serviço prestado de abertura e fechamento das “carneiras/túmulos” durante o enterro no Cemitério Municipal? 2. Se não é prestado pelo Município, há alguma empresa e/ou pessoa física que presta o serviço de abertura e fechamento das “carneiras/túmulos” durante o enterro? 3. Caso haja a contratação/convenio de empresa e/ou pessoa física, qual o critério ou tramites para contratação do serviço? 4. Qual o critério usado para precificar o serviço? É por renda per capta? Por metro quadrado? 5. Solicito a prestação de contas pelos serviços prestados citados acima, dos anos de 2021 e 2022.
 Aprovado por unanimidade.
6 - REQUERIMENTO nº 235 de 2022
Autor: JADIR SOARES (PEPITA)
Número de Protocolo: 1849
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família do Nicolas Gabriel Alves da Silva, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento e que Deus possa conformar o coração dos seus familiares, pelo falecimento ocorrido no dia 14/11/2022.
 Aprovado por unanimidade.
7 - REQUERIMENTO nº 238 de 2022
Autor: EDILSON MARTINS
Número de Protocolo: 1855
REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Antônia Favarão Martins e toda a sua família, pelo falecimento de seu esposo JOÃO MARTINS no dia 16 de novembro de 2022.
 Aprovado por unanimidade.
8 - MOÇÃO nº 9 de 2022
Autores: MARCIO BERBET, BINA, EDILSON MARTINS, ELVIRA LIMA, ESCRIVÃO PARMA, JADIR SOARES (PEPITA), MILTINHO CIDADE NOVA, NAIANY HRUSCHKA SALVADORI, OLIVINO CUSTÓDIO, PAULO PILATTE, SUBTENENTE MACEDO, TIO LECO, TONINHO MACHADO
Número de Protocolo: 1846
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao DILMÉRCIO DALEFFE, pelo trabalho realizado como jornalista e escritor Mourãoense
 Aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
MOÇÃO nº 9 de 2022
  • BINA - Sim
  • EDILSON MARTINS - Sim
  • ELVIRA LIMA - Sim
  • ESCRIVÃO PARMA - Sim
  • JADIR SOARES (PEPITA) - Sim
  • MARCIO BERBET - Sim
  • MILTINHO CIDADE NOVA - Sim
  • NAIANY HRUSCHKA SALVADORI - Sim
  • OLIVINO CUSTÓDIO - Sim
  • PAULO PILATTE - Sim
  • SUBTENENTE MACEDO - Sim
  • TIO LECO - Sim
  • TONINHO MACHADO - Sim
    		•



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - PAULO PILATTE

    2 - MARCIO BERBET




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    BINA / CIDADANIA
    EDILSON MARTINS / CIDADANIA
    ELVIRA LIMA / CIDADANIA
    ESCRIVÃO PARMA / PSD
    JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
    MARCIO BERBET / PP
    MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
    NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
    OLIVINO CUSTÓDIO / PSD
    PAULO PILATTE / PL
    SUBTENENTE MACEDO / PROS
    TIO LECO / PP
    TONINHO MACHADO / PSC



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - PROJETO DE LEI nº 108 de 2022
    Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica.
    		 Aprovado por unanimidade.
    2 - PROJETO DE LEI nº 115 de 2022
    Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. 3.557, de 25 de fevereiro de 2015, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão".
    		 Aprovado por unanimidade.
    3 - PROJETO DE LEI nº 116 de 2022
    Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.356, de 27 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências".
    		 Aprovado por unanimidade.
    4 - PROJETO DE LEI nº 118 de 2022
    Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.452.000,00 (Dois milhões, quatrocentos cinquenta e dois mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
    		 Aprovado por unanimidade.
    5 - PROJETO DE LEI nº 121 de 2022
    Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
    		 Aprovado por unanimidade.
    6 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2022
    Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
    		 Aprovado por unanimidade.
    7 - PROJETO DE LEI nº 89 de 2022
    Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Dispõe sobre a Comissão de Análise de Defesa de Autuação - CADA da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB, e dá outras providências.
    		 Aprovado por unanimidade.
    8 - PROJETO DE LEI nº 94 de 2022
    Autor: ESCRIVÃO PARMA
    Número de Protocolo: 1521
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CARITAS DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO
    		 Aprovado por unanimidade.
    9 - PROJETO DE LEI nº 99 de 2022
    Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
    lnstitui o Dia do Conselheiro Municipal no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
    		 Aprovado por unanimidade.
    10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2022
    Autores: NAIANY HRUSCHKA SALVADORI, BINA, EDILSON MARTINS, ELVIRA LIMA, ESCRIVÃO PARMA, JADIR SOARES (PEPITA), MARCIO BERBET, MILTINHO CIDADE NOVA, OLIVINO CUSTÓDIO, PAULO PILATTE, SUBTENENTE MACEDO, TIO LECO, TONINHO MACHADO
    Número de Protocolo: 1626
    “CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” AO LAR DE IDOSOS JOAQUIM E SANT’ANA EM COMEMORAÇÃO PELOS SEUS 50 ANOS”.
    		 Aprovado por unanimidade.