Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 107 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 951.060,00 (novecentos e cinquenta e um mil e sessenta reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: MARCIO BERBET
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas criminalmente, no âmbito do Município de Campo Mourão e dá outras providencias - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a política municipal de linguagem simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Mourão, incluindo o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 6 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 07/2006 QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado com Emenda de Plenário e com voto contrário dos Vereadores Naiany Hruschka Salvadori, Toninho Machado, Escrivão Parma e Paulo Pilatte. |