Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao TENENTE CORONEL ADAUTO NASCIMENTO GIRALDES ALMEIDA COMANDANTE DA 11ª BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO MOURÃO, pelo ato de simulações de ataques a instituições financeiras, visando fortalecer as ações preventivas contra o “novo cangaço”, que foi realizada no dia 22 de Setembro de 2022 as 23:00 horas, se estendendo pela madrugada no centro de Campo Mourão.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL - MÁRCIO FERNANDO NUNES, solicitando em parceria com o Governo do Estado a construção de 1 (um) Parque Urbano nos terrenos conhecidos como Fundo de Vale, localizados nos fundos do Jardim Vila Cândida no município de Campo Mourão - PR.

Requer à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NUNES, PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55, solicitando para que o mesmo busque tratativas com o Governo do Estado do Paraná no intuito de buscar o aumento de convocação dos candidatos aprovados no concurso e consequentemente o aumento no efetivo designado para o 11º BPM(Batalhão de Polícia Militar), o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 (vinte) municípios da região da COMCAM.

Requer à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NUNES, PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55, solicitando para que o mesmo busque através de emenda parlamentar recursos na ordem de R$ 100.000,00(cem mil reais) para readequação da estrutura do 11º BPM e 1ª Cia para ampliação e readequação de salas para instalação de atendimento psicológico/psiquiátrico e odontológico na sede da 1ª Cia para atendimento de Policiais Militares e familiares bem como dos munícipes de Campo Mourão.

Requer à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DERao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, para que seja fechado o retorno da Avenida João Bento (próximo ao Posto Tio Patinhas),
cruzamento com a Avenida Miguel Luiz Pereira, obrigando os condutores a fazer o retorno no Trevo junto ao BR – 487 P/ Guarapuava com rodovia BR 369 P/Cascavel, situada no Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
O Poder Executivo através da Secretaria Competente - SEIMOB – como eminente fiscalizador do contrato com a empresa Pare azul, responda:
A) Existe a possibilidade de criar pontos de isenção junto ao estacionamento rotativo nos pontos de farmácia, postos de saúde, clínicas e outros similares para população que utiliza o estacionamento para consultas de saúde.

REQUER que seja encaminhado Voto de
Louvor ao Senhor ÉDER LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, escrivão Chefe da 16ª
Subdivisão Policial de Campo Mourão, pelo fantástico Projeto de Lei elaborado pelo
mesmo, pela dedicação aos estudos para realizar o Projeto que “FICA INSTITUIDA A
POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” promovendo
uma melhor qualidade de atendimento as famílias que procuram seus entes
desaparecidos, contribuição para um melhor trabalho aos policiais, facilidade para
solucionar o desaparecimentos de pessoas. Tornando a busca de pessoas
desaparecidas mis rápida com a melhor qualidade aos familiares.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Advanir Alves Ferreira por sua eleição no cargo de Presidente da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Marcos Antônio C. Zengo por sua eleição no cargo de Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Antônio Carlos Paiva por sua eleição no cargo de Secretário Executivo da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Edimar Guidino por sua eleição no cargo de 1º Secretário da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Jair da Cruz Lara por sua eleição no cargo de 2º Secretário da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Sebastião Ap. Donizetti Guerra por sua eleição no cargo de 1º Tesoureiro da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Ailton Amaral Costa por sua eleição no cargo de 2º Tesoureiro da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO PARANÁ – SENHOR HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, solicitando informações sobre o semáforo localizado no cruzamento da Avenida irmãos Pereira com a Rua Miguel Luiz Pereira, conforme segue:


1- Existe algum projeto junto ao município e/ou Denit de alteração para 4 tempos o referido semáforo?
2- Se sim, existe alguma previsão de quanto a alteração será realizada?
3- Se não, qual a possibilidade de ser realizada a devida alteração?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Considerando que há vários anos não se faz a Festa Nacional do Carneiro no Buraco a qual é reconhecida no Calendário nacional de eventos e turismo.
Considerando que a realização da festa, gera renda para o município, fomenta comércio e hotelaria local.
Requer-se?
A) Existe a possibilidade de instituir um grupo de estudo técnico para estudo e elaboração do evento para o ano de 2023.
B) Existe a possibilidade do Poder Executivo realizar a próxima Festa Nacional do Carneiro no Buraco com parceria Pública Privada?

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a DEPUTADO ESTADUAL - EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCIO NUNES, para que seja requerida junto ao Governo do Estado, a construção de 1 (um) Parque Urbano no Jardim Imperial I e II, localizado nas ruas Veneza e Pérola, ambas área institucional nº 01 e 02 do Município, junto ao lago, no Município de Campo Mourão – Pr.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, com base na Lei 2.814 de 17 de novembro de 2011 que “Dispõe sobre a organização, prestação e exploração do serviço público Municipal de Transporte Individual de Passageiro – Mototáxi – com uso de veículos automotores tipo motocicletas, e cria o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiro – COMUNTRIP”, dispõe o Artigo 3º, inciso I, “cabe ao Poder Executivo organizar o serviço”, e no inciso IV, “estabelecer os pontos de funcionamento do serviço depois de ouvido o COMUNTRIP”. Ressalta-se também o artigo 15 o qual dispõe: “as motocicletas utilizadas nos serviços de mototáxi terão livre circulação no Município, e seus pontos ou centrais de atendimento serão fixados pelo Poder Executivo Municipal, ouvido o COMUNTRIP”, sendo assim, indaga-se:
• Com base no exposto acima, o Município pretende construir os pontos ou centrais de atendimento a serem utilizados pelo serviço de mototáxi? Se sim, há um prazo para o serviço ser executado? Se não, o município pretende repassar essa responsabilidade ao COMUNTRIP, ficando a formação dessas bases de livre escolha e responsabilidade de seus membros, sob fiscalização do Município?
• O Município vem realizando a demarcação e sinalização de estacionamento, das motocicletas em frente às bases existentes? Pois há reclamações de que os prestadores de serviço de mototáxi estão sendo cobrados pelo estacionamento rotativo, por falta dessas vagas.
• A Lei tem sido aplicada e o seu cumprimento fiscalizado, conforme dispõe o Inciso VI, do artigo 3º?