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ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, para que informe, através da Secretaria competente: 1. Há estudo técnico em andamento para a criação e implantação de “áreas de visibilidade”, com a devida instalação de placas de “Proibido Estacionar – Área de Visibilidade” em pontos estratégicos do município, especialmente em esquinas e cruzamentos? 2. Caso não haja estudo técnico em andamento, existe possibilidade de que tal estudo seja realizado pela equipe técnica competente?

Considerando que a ponte localizada na Rua 27 de Dezembro, no Jardim Paulino, é um importante ponto de passagem e apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres diariamente; Considerando que, em períodos de chuva, o local tem se transformado em lama, dificultando a passagem e aumentando o risco de acidentes; Considerando ainda que as laterais da ponte encontram-se abertas, o que representa perigo aos condutores e pedestres que utilizam a via; Há previsão por parte do Executivo para a realização de melhorias na estrutura na referida ponte (superestrutura, mesoestrutura e infraestrutura), tendo em vista a alta demanda e as frequentes solicitações da população quanto à segurança e trafegabilidade do local?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. MARIO STELA.

Voto de Pesar e apresentação de condolências à Sra. Evanir Jorge da Costa Castilho e família, pelo falecimento de seu pai JOANI PINTO DA COSTA, no dia 11 de novembro de 2025

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a realização de melhorias na sinalização horizontal da via, com a pintura das expressões "Reduza a Velocidade", "Velocidade Permitida", e a instalação de "Linhas de Estímulo à Redução de Velocidade - LERV", além do aumento da área do acostamento, na Rodovia BR-487 (Estrada Boiadeira), na saída de Cruzeiro do Oeste, no acesso para a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, Jardim Ipanema.

REQUER à Mesa Diretiva , ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente SENACO N - SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR , solicitando informações sobre a adoção de medidas normativas que obriguem instituições financeiras, operadoras de cartões e bancos a exibirem, nas faturas e extratos de cartões de crédito e débito, o nome real e completo do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL BETO RICHA, solicitando que seja viabilizado recursos de custeio através de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil) para atender as necessidades orçamentárias de saúde do SISNOR – Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná que atende no Hospital Center Clínicas de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao D.E.R./PR – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PARANÁ, solicitando a manutenção do canteiro central da via: nivelamento do solo, retirada de raízes, assim como revitalização da sinalização, na Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Avenida Presidente John Kennedy (Jardim Lar Paraná) e Avenida João Bento, no Município de Campo Mourão – Pr. JUSTIFICATIVA: A justificativa para a reforma do canteiro central foca na segurança, mobilidade e melhoria estética do local. Problemas como buracos, desníveis e pisos danificados criam riscos de acidentes, especialmente para pedestres idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A reforma busca criar um ambiente mais seguro e acessível, melhorar o paisagismo para valorizar a área e, em alguns casos, resolver problemas de infraestrutura como o escoamento de água pluvial. Buracos, erosões e desníveis dificultam a passagem de pedestres e podem levar ao acúmulo de lixo e entupimento de bueiros, prejudicando o escoamento de águas pluviais. A reforma pode resolver estes problemas, evitando inundações e doenças. O canteiro central é um cartão de visitas da cidade, e sua reforma pode melhorar a aparência da área através de novo paisagismo e manutenção, proporcionando mais conforto visual para quem circula no local.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público quanto a quedas de energia nas áreas rurais do município: Solicitamos que a COPEL realize estudos para que cessem as quedas de energia na área rural da comunidade Chácara dos Eucaliptos na Comunidade Rural do Km 128 a pedido da Associação de Moradores da Comunidade Chácara dos Eucaliptos da Comunidade Rural do Km 128, conforme ofício em anexo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público quanto a quedas de energia nas áreas rurais do município. Solicitamos que o senhor Prefeito entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, exigindo que esta empresa, realize estudos para que cessem as quedas de energia na área rural da comunidade Chácara dos Eucaliptos na Comunidade Rural do Km 128 à pedido da Associação de Moradores da Comunidade Chácara dos Eucaliptos na Comunidade Rural do Km 128, conforme oficio em anexo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE WRESTLING ARTHUR MIGUEL RODRIGUES FRAILE, do Projeto Social Semeando Campeões de Wrestling de Campo Mourão, pelo desempenho no CAMPEONATO BRASILEIRO DE WRESTLING 2025, conforme matéria em veiculada no Jornal Tribuna do Interior.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE WRESTLING PEDRO ENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, do Projeto Social Semeando Campeões de Wrestling de Campo Mourão, pelo desempenho no CAMPEONATO BRASILEIRO DE WRESTLING 2025, conforme matéria em veiculada no Jornal Tribuna do Interior.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao TÉCNICO DE WRESTLING RICARDO MACIEL BATISTA, que desenvolve atividade social de professor e técnico do Projeto Social Semeando Campeões de Jiu Jitsu e também Wrestling de Campo Mourão, pelo desempenho da equipe do projeto social semeando campeões, no CAMPEONATO BRASILEIRO DE WRESTLING 2025, conforme matéria em veiculada no Jornal Tribuna do Interior.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE WRESTLING RICARDO MACIEL BATISTA FILHO, do Projeto Social Semeando Campeões de Wrestling de Campo Mourão, pelo desempenho no CAMPEONATO BRASILEIRO DE WRESTLING 2025, conforme matéria em veiculada no Jornal Tribuna do Interior.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à 16ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE CAMPO MOURÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILSON RODRIGUES DA SILVA, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: 1)Qual a quantidade de mulheres atendidas na Delegacia da Mulher nos anos de 2023, 2024 e 2025? 2)Qual a quantidade total de vítimas atendidas na Delegacia da Mulher? Caso possível, detalhar por tipo de ocorrência (ex.: violência doméstica, ameaças, lesão corporal, importunação sexual, entre outros). 3)Quantos boletins de ocorrência foram registrados especificamente relacionados à violência doméstica nos anos de 2023, 2024 e 2025? 4)Quantas medidas protetivas de urgência foram solicitadas e quantas foram efetivamente concedidas nesse mesmo período? 5)Existe estrutura de funcionamento 24 horas? Caso não, quais são os horários de atendimento e número de profissionais que compõem a equipe? 6)Quantos casos registrados na Delegacia da Mulher resultaram em prisão em flagrante ou instauração de inquérito policial? 7)Há pessoas atualmente reclusas pela prática de violência doméstica (embora seja área específica do DEPEN)? 8)Outros dados que julgar de relevância.

REQUER, à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora JOSY VIÚDES, MD. DIRETORA do CRAM – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: 1)Qual a quantidade de mulheres atendidas pelo CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher nos anos de 2023, 2024 e 2025? Caso possível, detalhar o tipo de atendimento realizado. 2)Quais são os encaminhamentos efetuados quando ocorre o atendimento? 3)Qual o número de atendimentos realizados na Unidade de Acolhimento – Casa Abrigo Fênix? 4)Outros dados que julgar de relevância.

REQUER, à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público acerca da gestão dos resíduos sólidos no município de Campo Mourão: 1)Qual o volume de lixo gerado diariamente no município de Campo Mourão? 2)Qual o percentual desse volume que está sendo destinado ao aterro sanitário? 3)Qual o percentual que está sendo reciclado no município? 4)Qual é o custo mensal do município com a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos? 5)Há alguma política municipal ou programa ativo de incentivo à reciclagem e à educação ambiental? Quais resultados foram obtidos até o momento? 6)Qual o número de famílias ou cooperados envolvidos nas atividades de coleta seletiva? 7)O município realiza fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos? Quantas notificações e autuações foram registradas nos anos de 2023, 2024 e 2025? 8) Qual o percentual de resíduos orgânicos destinados à compostagem ou a outros métodos de reaproveitamento? 9) Existe previsão de ampliação da coleta seletiva para novos bairros ou distritos do município nos próximos anos? 10) Há estudos, projetos ou parcerias visando à redução do volume de resíduos enviados ao aterro sanitário, como compostagem, biodigestão, reciclagem ampliada ou tecnologias complementares? 11)Qual é a vida útil estimada do aterro sanitário atualmente utilizado e quais medidas estão previstas para o futuro esgotamento da área?

REQUER, à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON - SENHOR EDILSON MOREIRA CORDEIRO, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: 1) Estão sendo adotadas medidas, visando evitar a venda de gasolina adulterada (qualidade) e sobre a quantidade de combustível efetivamente fornecida nas bombas dos postos comercializados no município? 2) Existe levantamento atualizado sobre o número de denúncias registradas referentes a combustíveis adulterados ou de qualidade duvidosa? 3) Quando foi realizada a última fiscalização e quais foram os resultados obtidos? Caso tenham ocorrido fiscalizações em conjunto com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e/ou com o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), solicita-se o detalhamento dos resultados. 4) Que o PROCON promova a interlocução, oficie e solicite à ANP e ao IPEM a realização de novas fiscalizações nos postos de combu

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao D.E.R./PR – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PARANÁ, solicitando a implantação de uma Alça de Acesso, na Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Avenida Manoel Nogueira (Jardim Lar Paraná) e a Rua Canta-Galo (Jardim Maria Barletta), acesso para a Avenida Manoel Nogueira no “Grande Lar Paraná”, no Município de Campo Mourão – Pr. JUSTIFICATIVA: A implantação de uma alça de acesso rodoviário é justificada principalmente pela necessidade de melhorar a segurança e a fluidez do tráfego, permitindo que os veículos entrem e saiam de vias principais sem a necessidade de paradas perigosas ou cruzamentos em nível: • Aumento da Segurança Viária: A alça de acesso elimina pontos de conflito, como cruzamentos diretos, onde o risco de colisões é maior. Isso reduz a probabilidade de acidentes graves. • Melhora na Fluidez do Trânsito: Permite que os veículos entrem na via principal em velocidade compatível com o fluxo já existente, sem interrompê-lo, o que é crucial em rodovias de grande porte ou com tráfego intenso. • Desenvolvimento Econômico e Regional: Facilita o transporte de pessoas e mercadorias, conectando eficientemente regiões e atraindo investimentos empresariais e residenciais para áreas adjacentes à rodovia. • Acessibilidade e Mobilidade: Garante o direito fundamental de mobilidade e acessibilidade, proporcionando um acesso digno e seguro para comunidades e empresas localizadas nas proximidades da via. • Redução de Congestionamentos: Em áreas com grande volume de veículos, a implantação de uma alça de acesso adicional pode desafogar o trânsito e evitar o caos em pontos de gargalo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL que realizem estudos para cessar as quedas de energia na área rural - Comunidade Rural do São Benedito, à pedido da Associação de Moradores desta comunidade, conforme oficio em anexo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL que realizem estudos para cessar as quedas de energia na área rural - Comunidade Rural São Mateus, à pedido da Associação de Moradores da Comunidade Rural São Mateus, conforme oficio em anexo:

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que através da Secretaria competente informem, afim de esclarecimento público: - É realizado pelo Poder Público a fiscalização na empresa responsável pelo Transporte Coletivo Urbano, no intuito de coibir o excesso e velocidades que os Ônibus Circular imprimem nas ruas e avenidas de nossa cidade? - Todos os veículos possuem tacógrafo e estão em perfeito funcionamento? - Qual a periodicidade que é realizado a leitura de velocidade que estão ocorrendo com cada veículo? - Há informações sobre qual a frequência em que a fiscalização da Diretran realiza para verificar as condições e velocidade e segurança aos passageiros? - Existe legislação municipal sobre qual a velocidade máxima estes veículos podem desenvolver nas ruas e avenidas de nossa cidade? - Segundo o CONTRAN as vias onde circulam estes veículos do transporte coletivo deverão estar sinalizadas sobre qual a velocidade máxima permitida para circulação dos mesmos? Por que ainda não foi instalada esta sinalização?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja enviado ofício a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para que realize estudos, afim de cessar as quedas constantes de energia na área da Comunidade Rural do KM-128, a pedido da Associação de Moradores desta comunidade, conforme oficio em anexo.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família da Senhora LENILDA SOARES DOS SAMTOS, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025, nesta cidade de Campo Mourão.

Considerando que a Santa Casa de Campo Mourão desempenha papel essencial como hospital de referência para toda a região, absorvendo demandas de média e alta complexidade; Considerando que tem sido crescente a preocupação da população, dos profissionais de saúde e dos agentes políticos quanto à estrutura disponível, às condições de atendimento e ao número de óbitos registrados no último período; Considerando o dever constitucional desta Casa Legislativa de fiscalizar, acompanhar e avaliar as políticas públicas, principalmente na área da saúde; Considerando que o acesso à informação é direito fundamental do cidadão e instrumento indispensável para controle social, transparência e colaboração na busca de melhorias; Considerando que a eventual existência de falta de equipamentos, déficit de profissionais ou sobrecarga de atendimento pode comprometer a qualidade assistencial e aumentar riscos aos pacientes; Considerando a necessidade de compreender, com precisão, o atual panorama do hospital para subsidiar ações, emendas, destinação de recursos, articulação com Governo Estadual e Federal, e apoio para sanar deficiências; II – DO OBJETO DO REQUERIMENTO REQUER-SE, em caráter urgente, que a Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão forneça, por escrito, relatório detalhado contendo, no mínimo, as seguintes informações: 1. ÓBITOS REGISTRADOS NO ÚLTIMO MÊS 1.1. Número total de óbitos; 1.2. Distribuição por faixa etária; 1.3. Distribuição por setor de atendimento (UTI adulto, UTI pediátrica, Pronto Atendimento, enfermarias, centro cirúrgico etc.); 1.4. Causas dos óbitos, respeitados os limites legais e éticos de sigilo; 1.5. Tempo médio de internação antes do óbito; 1.6. Existência de eventual correlação entre óbitos e superlotação, falta de equipamentos, ausência de especialistas ou demora no atendimento. 2. ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL 2.1. Número total de leitos, especificando: – Leitos clínicos; – Leitos cirúrgicos; – Leitos de UTI adulto; – Leitos de UTI pediátrica e neonatal; – Leitos de isolamento; – Leitos destinados a convênios e SUS. 2.2. Taxa de ocupação média dos últimos 30 dias, por setor; 2.3. Relação completa dos aparelhos e equipamentos disponíveis, informando: – Quantidade, modelo e ano de aquisição; – Estado de funcionamento; – Equipamentos quebrados, aguardando manutenção ou sem condições de uso; – Equipamentos fundamentais em déficit (ex.: respiradores, monitores multiparâmetros, bombas de infusão, tomógrafos, equipamentos de imagem etc.). 2.4. Existência de salas de estabilização, equipamentos para trauma, laboratório próprio, suporte de imagem 24h, centro cirúrgico funcionalidade e disponibilidade de salas; 2.5. Condições gerais da infraestrutura predial (elétrica, hidráulica, climatização, enfermarias, salas de triagem e áreas críticas). 3. RECURSOS HUMANOS 3.1. Quantidade de médicos por especialidade, incluindo escala mínima e déficit existente; 3.2. Número de enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, biomédicos e demais profissionais imprescindíveis; 3.3. Escalas de plantão dos últimos 30 dias (sem expor dados pessoais sensíveis); 3.4. Índice de absenteísmo, afastamentos, licenças médicas e carências de pessoal; 3.5. Existência de dificuldades na contratação ou manutenção de profissionais. 4. GESTÃO, FINANCIAMENTO E FLUXOS 4.1. Demonstração da origem dos recursos recebidos no último mês (SUS, convênios, repasses estaduais, federais, emendas parlamentares etc.); 4.2. Despesas principais: folha de pagamento, manutenção, medicamentos, insumos hospitalares, serviços de terceiros; 4.3. Relatório de compras emergenciais, caso existam; 4.4. Situação atual dos contratos com médicos plantonistas e prestadores de serviço; 4.5. Capacidade de absorção da demanda regional e eventuais dificuldades no fluxo de entrada e saída de pacientes. 5. PRINCIPAIS DESAFIOS ATUAIS E NECESSIDADES IMEDIATAS 5.1. Indicação dos setores mais críticos; 5.2. Necessidades prioritárias de equipamentos; 5.3. Necessidades de reformas urgentes; 5.4. Déficit de pessoal; 5.5. Serviços que encontram maior dificuldade de atendimento; 5.6. Sugestões e solicitações do hospital ao Poder Público para apoio imediato. III – DA JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa preservar a transparência, garantir o direito à informação e permitir que esta Casa Legislativa acompanhe, com precisão, a realidade da principal unidade hospitalar da região. A obtenção desses dados é fundamental para que o Legislativo, em conjunto com o Executivo, com o setor de saúde e com demais autoridades, possa: – Identificar problemas estruturais; – Apontar gargalos assistenciais; – Promover articulação com Governo Estadual e Federal; – Destinar recursos por meio de emendas; – Fiscalizar repasses e contratos; – Defender o interesse público e a qualidade dos serviços prestados à população.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família do senhor ROGÉRIO HONÓRIO DE SOUZA, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no mês de novembro de 2025.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Diretor-Presidente do IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, Senhor Rubens de Camargo Penteado, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: 1)Estão sendo adotadas medidas para evitar a venda de combustível em quantidade inferior à informada nas bombas dos postos de Campo Mourão?2)Existe levantamento atualizado sobre o número de denúncias registradas?3)Quando foi realizada a última fiscalização e quais foram os resultados obtidos?4)Que o IPEM promova a realização de novas fiscalizações nos postos de combustíveis do município, ampliando o monitoramento e o controle da quantidade dos combustíveis comercializados.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR-GERAL DA ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, SENHOR ARTUR WATT NETO, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: 1)Estão sendo adotadas medidas visando evitar a venda de combustíveis adulterados (qualidade) nos postos do município de Campo Mourão – PR? 2)Existe levantamento atualizado sobre o número de denúncias registradas referentes a combustíveis adulterados ou de qualidade duvidosa? 3)Quando foi realizada a última fiscalização e quais foram os resultados obtidos? 4)Que a ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis promova novas fiscalizações nos postos de combustíveis do município, ampliando o monitoramento e o controle da qualidade dos combustíveis comercializados.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MÁRCIO NUNES, solicitando que interceda junto ao Senhor Governador RATINHO JUNIOR e com o Senhor SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANA BETO PRETO, solicitando que o Governo do Estado, disponibilize, ao menos: 02 (duas) PINÇAS KERRISONJ 4 X 4mm 16 cm(80S); 02(dois) Conjuntos de Laringoscópio para Micro Cirurgia da Laringe; 02(dois) Dedo Mayo Tray ; 02(dois) Strong Laryngoscope Handle Extension; Outros assessórios necessários para instalação.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO - SENHOR RATINHO JUNIOR para que interceda junto ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - SENHOR BETO PRETO, solicitando que o Governo do Estado, disponibilize, ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão para atendimento na Oncologia: 02 (duas) Pinças Kerrison 4 X 4mm 16 cm(80S); 02(dois) Conjuntos de Laringoscópio para Micro Cirurgia da Laringe; 02(dois) Dedo Mayo Tray ; 02(dois) Strong Laryngoscope Handle Extension; Outros assessórios necessários para instalação.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao ESCRITÓRIO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - GERENTE RESPONSÁVEL SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 215/2025 de 05/06/2025, solicitando que seja realizada medidas para melhorias nas condições de captação e drenagem da água das galerias pluviais, localizadas na extensão da Rua Miguel Luiz Pereira – Rodovia BR-487, trecho entre a Avenida Guilherme de Paula Xavier e Avenida João Bento, no Centro.

execução de pavimentação asfáltica na via que se inicia na Rua Santa Rita, no cruzamento com a Rua dos Encontros, no Jardim Tropical II, estendendo-se até a interseção com a Rodovia BR-158 “Avelino Piacentini”.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE CICLISMO DE VELOCIDADE OLÍMPICA FABIO PEREIRA DALAMARIA, pelo desempenho da equipe de Ciclismo de velocidade olímpica masculino Campo Mourão nos Jogos Abertos do Paraná onde a equipe conquistou a MEDALHA DE PRATA.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao TÉCNICO DE CICLISMO DE VELOCIDADE OLÍMPICA MAIQUE LOURENÇO DA SILVA, pelo desempenho da equipe de Ciclismo de velocidade olímpica masculino Campo Mourão nos Jogos Abertos do Paraná onde a equipe conquistou a MEDALHA DE PRATA.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao POLICIAL MILITAR - CABO QPMG 1-0 HUMBERTO FERRAZ AFFONSO FILHO e ATLETA DE CICLISMO DE VELOCIDADE OLÍMPICA , pelo desempenho da equipe de Ciclismo de velocidade olímpica masculino Campo Mourão nos Jogos Abertos do Paraná onde a equipe conquistou a MEDALHA DE PRATA.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE CICLISMO DE VELOCIDADE OLÍMPICA SAMUEL HAUANE REIKDAL STACHERA, pelo desempenho da Equipe de Ciclismo de Velocidade Olímpica Masculino Campo Mourão nos Jogos Abertos do Paraná onde a equipe conquistou a MEDALHA DE PRATA.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA DO PARANÁ – SEDEF, SENHOR ROGÉRIO HELIAS CARBONI, solicitando que o Município de Campo Mourão seja incluído nas próximas etapas dos Programas Bons Olhos e Fortalece Paraná.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ, SENHOR LEÔNIDAS FÁVERO NETO, solicitando que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para avaliar a possibilidade de isenção de tributos incidentes sobre a aquisição de equipamentos destinados à energia solar por entidades socioassistenciais. Adicionalmente, requer-se que o Parlamentar promova, junto às áreas técnicas competentes, a abertura de estudos preliminares para a elaboração de um Projeto de Lei estadual que contemple tal modalidade de isenção, de modo a fomentar a sustentabilidade e reduzir os custos operacionais das entidades. Na impossibilidade de concessão da referida isenção, solicita-se que o Governo Estadual avalie a viabilidade de disponibilizar linhas de financiamento de longo prazo, com juros subsidiados, por meio do Fomento Paraná ou outra instituição financeira, de forma a tornar viável o investimento em sistemas de energia solar.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA DO PARANÁ – SEDEF, SENHOR ROGÉRIO HELIAS CARBONI, solicitando que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para avaliar a possibilidade de isenção de tributos incidentes sobre a aquisição de equipamentos destinados à energia solar por entidades sociais. Na impossibilidade de concessão da referida isenção, requer-se, ao menos, que o Governo Estadual estude a viabilidade de disponibilizar linhas de financiamento de longo prazo, com juros subsidiados, por meio do Fomento Paraná ou outra instituição financeira, de modo a viabilizar tais investimentos pelas entidades.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, para que informe, através da Secretaria competente: 1. Há possibilidade de prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS vigente no Município?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, para que informe, através da Secretaria competente as seguintes informações referentes ao planejamento, monitoramento e manejo das árvores situadas em áreas públicas do Município de Campo Mourão: 1. O município possui plano de identificação de árvores com risco de queda? 2. Existe plano de retirada das árvores que oferecem risco? Em caso afirmativo, quantas árvores já foram identificadas nesta condição? 3. Qual órgão, departamento ou secretaria é responsável pela gestão, manutenção e monitoramento das árvores localizadas em vias e áreas públicas? 4. O município conta com equipe própria, equipamentos ou contratos vigentes para realização de retiradas ou manejos de árvores quando necessário? 5. Existe mapeamento arbóreo e inventário das árvores do município? Em caso positivo, solicita-se o envio do material ou indicação de onde está disponível. 6. O município possui plano de avaliação contínua de risco das árvores em vias e espaços públicos? 7. Há programa de podas preventivas, realizado por equipes qualificadas, priorizando remoção de galhos secos ou doentes e evitando podas drásticas? 8. Existe planejamento de manejo adequado do solo e das calçadas, garantindo condições corretas para o desenvolvimento das árvores e evitando danos estruturais?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, sugerindo que seja realizada, com urgência a operação “tapa buraco” no meio da via, precisamente na Avenida Presidente John Kennedy 878, entre a Rua do Pioneiros e a Rua das Glórias, Jardim Lar Paraná em frente ao Nortão Madeiras.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, SENHOR FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, solicitando que seja realizado o recapeamento ou, caso não seja possível, que ao menos sejam tapados os buracos existentes na Avenida Presidente John Kennedy, no trecho entre a Rua Piquirivaí (Lar Paraná) e a Rua Hélio Germano Eickhoff (Parque Industrial I – Augusto Tezelli Filho).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – MÁRCIO NUNES, com cópia ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que realize a pavimentação asfáltica, na Estrada Rural com início na BR-158 (em frente à entrada de acesso a Villwock Agroavícola, entre a entrada da Fazenda Campo Bandeira e Fazenda São Sebastião), passando em frente à Igreja Congregação Cristã do Brasil, até o final da mesma, onde se encontra o asfalto que dá acesso a Comunidade Rural Barreiro das Frutas, conforme o mapa em anexo.

a empresa SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA – SELETA, responsável pela coleta de resíduos sólidos no Município de Campo Mourão, para que informe: 1. Existe protocolo ou procedimento específico adotado pela empresa para a realização da coleta de lixo em dias chuvosos? 2. Há orientação aos coletores quanto ao posicionamento das sacolas de lixo em dias de chuva intensa, a fim de evitar que fiquem às margens das vias públicas? 3. Quais medidas podem ser adotadas para minimizar o problema, tendo em vista que, em diversos pontos da cidade, as sacolas acabam sendo arrastadas pela enxurrada, indo para o meio da rua, onde são rompidas pelo tráfego de veículos, ocasionando sujeira, mau cheiro e risco à segurança viária?

Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Sr. Valdinei Lopes da Silva e família, pelo falecimento de sua esposa SANDRA DO AMARAL DA SILVA, no dia 17 de dezembro de 2025.

Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Sr. Fábio Martins e família, pelo falecimento de seu irmão MARCOS ANTONIO MARTINS, no dia 19 de dezembro de 2025

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 109/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA E DEVANILDO PARMA BASSI, QUE: “DENOMINA OS LOGRADOUROS DO JARDIM ELDORADO DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 110/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO BERBET, QUE: “ESTABELECE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO OS CLUBES DE MÃES”.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 98/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI, QUE: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO POR EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS VINCULADAS QUE TENHAM ABANDONADO OBRAS PÚBLICAS, COMETIDO IRREGULARIDADES OU FEITO USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.