REQUERIMENTO nº 403 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

403

Data de Apresentação

24/11/2025

Número do Protocolo

2753

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 16:07 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à 16ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE CAMPO MOURÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILSON RODRIGUES DA SILVA, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público:
    1)Qual a quantidade de mulheres atendidas na Delegacia da Mulher nos anos de 2023, 2024 e 2025?
    2)Qual a quantidade total de vítimas atendidas na Delegacia da Mulher? Caso possível, detalhar por tipo de ocorrência (ex.: violência doméstica, ameaças, lesão corporal, importunação sexual, entre outros).
    3)Quantos boletins de ocorrência foram registrados especificamente relacionados à violência doméstica nos anos de 2023, 2024 e 2025?
    4)Quantas medidas protetivas de urgência foram solicitadas e quantas foram efetivamente concedidas nesse mesmo período?
    5)Existe estrutura de funcionamento 24 horas? Caso não, quais são os horários de atendimento e número de profissionais que compõem a equipe?
    6)Quantos casos registrados na Delegacia da Mulher resultaram em prisão em flagrante ou instauração de inquérito policial?
    7)Há pessoas atualmente reclusas pela prática de violência doméstica (embora seja área específica do DEPEN)?
    8)Outros dados que julgar de relevância.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2753/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 16:38:27
    Data Votação: 15 de Dezembro de 2025