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DENOMINA “PATRICIO FERREIRA DA SILVA” O CENTRO ESPORTIVO E LAZER (QUADRA DE AREIA E ARENA MULTIUSO ESPORTIVA) ANEXO AO PARQUE DO LAGO JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, conforme especifica, a Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão - ASSERCAM, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município uma “Pista Oficial de Motocross” e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.769,22 (cento e quatorze mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.961,47 (sessenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.000,00, (Quarenta e nove mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 693.574,22 (seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Altera o Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso V), do Anexo de Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, da Lei nº 4.502, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.495,07 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DENOMINA OS LOGRADOUROS DO RESIDENCIAL DUBAI DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DO PARANA - GCEPR

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.365,90 (duzentos e dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.996,64 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 237.092,60 (Duzentos e trinta e sete mil e noventa e dois reais e sessenta centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AICAM – ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO DE CAMPO MOURÃO. Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I, do artigo 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a AICAM – ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO DE CAMPO MOURÃO, inscrito no CNPJ nº 28.507.989/0001-43, registrado em 10 de Julho de 2017, sob n.º 11.104 e protocolado sob nº 0008142 do 1º Oficio de Protestos de Títulos, Ofícios de Registro de Títulos e de pessoas Jurídicas, com sua sede localizada na Avenida Capitão Índio Bandeira nº 1400 - Centro – Campo Mourão – Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 694.500,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A NEXUS – EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA QUÍMICA”.

DENOMINA “JOSÉ FIALHO GUIMARÃES” O CENTRO ESPORTIVO E LAZER (ARENA MULTIUSO ESPORTIVA) ANEXO AO PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO DE EMPREENDEDORISMO E INOVACÃO - IDEA5

“INSTITUI O DIA 04 DE ABRIL, DIA MUNICIPAL DO COUNTRY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

Institui a Semana do Empreendedorismo no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.760,00, (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DENOMINA “NEIDE RUEDA DIOGO” A RUA PROJETADA 02 LOCALIZADA NO ROYALE PREMIUM RESIDENSE & SPA RESORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acrescenta dispositivo a Lei Nº 4.051, de 13 de agosto 2019, que “institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” no Município de Campo Mourão”, e dá outras providências”.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.065 de 20 de setembro de 2019, que “Denomina as vias públicas do Residencial Fortunato Perdoncini II da Planta Geral do Município.

Institui o Programa “Emprego Cidadão” à população em situação de rua e recuperandos de casas/institutos de recuperação de dependentes químicos e cria o selo “Empresa Cidadã”, e dá outras providências.

Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4249 de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Mourão para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências”.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.675,27 (trinta e oito mil e seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.319, de 29 de julho de 2022, que autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de quiosques comerciais e painel de LED, e dá outras providências.

“INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, DIA MUNICIPAL DO BEACH TÊNIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

Cria o Complexo Cultural Campo das Artes no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DENOMINA “JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS” A ARENA ESPORTIVA MULTIUSO ANEXO AO PARQUE JOÃO TEODORO DE OLIVEIRA -"PARQUE DA PEDREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoriza a alienação de imóveis públicos que menciona, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, comércio tecnológico e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. ____________/2024 DENOMINA AS VIAS DO JARDIM RESIDENCIAL MARIA ROSA NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No uso das atribuições conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submetemos à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º Ficam denominada as Vias do Jardim Residencial Maria Rosa na Planta geral do Município: I – RUA ARMINDO LAZARIM – RUA PROJETADA “A” II – RUA QUIRINO DORNELLES BARBOSA – RUA PROJETADA “B” III – RUA ANTONIO ARAGON GOMES – RUA PROJETADA “C” IV – RUA VALTER FRANCISCO DA SILVA – RUA PROJETADA “D” V – RUA ALVARO DA SILVA DUTRA – RUA PROJETADA “E” VI – RUA ADELAR ANGELO DE CAMARGO – RUA PROJETADA “F” Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão às custas de dotações consignadas no vigente Orçamento. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 05 de Junho de 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.378,93 (dezoito mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.170.000,00 (sete milhões cento e setenta mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 183.750,85 (cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.338,12, (Oitenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e doze centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.