Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Extingue o cargo efetivo de Mecânico II e altera os Anexos II e IV da Lei Municipal nº 1.009 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 3.235, de 20 de setembro de 2013, que dá nova redação à Lei nº 1.395, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de direção das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.928,76 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.688,27 (quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.743,47 (cem mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A NEXUS – EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA QUÍMICA”.

Assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município
de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências..

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.990,31, (Vinte e cinco mil, novecentos e noventa reais e trinta e um centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.