Pesquisar Matéria Legislativa

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMA SOCIAL. (NO VALOR DE Cr$ 1.000.000,00, CONSTITUÍDA PELA CHACARÁ Nº 26-B, SUBDIVISÃO DA CHACARA Nº 26, DESTACADAS DA FAZENDA INDAIÁ, DE PROPRIEDADE DO SR. ATALIA DE OLIVEIRA). (Anteprojeto de lei 01/81 do Poder Executivo) Lei 291, de 23/02/81. Livro 01 – página 03.

de autoria do Vereador José Pedroso Fabri – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE DE CAMPO MOURÃO, PXCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 01/81 do Poder Executivo) Lei 292, de 26/03/81. Livro 01 – página 11.

de autoria do Vereador Prof. Ephigênio José Carneiro – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACOPA, ASSOCIAÇÃO CENTRO-OESTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 02/81 do Poder Executivo) Lei 293, de 26/03/81. Livro 01 – página 25.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PECUARISTAS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO, APRECAMPO. (Anteprojeto de lei 02/81 do Poder Executivo) Lei 294, de 26/03/81. Livro 01 – página 34.

de autoria do Vereador Prof. Ephigênio José Carneiro – DENOMINA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, A ATUAL RUA 13 DA PLANTA GERAL DO DSITRITO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 03/81 do Poder Executivo) Lei 295, de 05/05/81. Livro 01 – página 45.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO A MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATÉ NO VALOR DE Cr$ 20.000.000,00, A OPERAÇÃO DESTINARÁ EXCLUSIVAMENTE AO ARRENDAMENTO MERCANTIL DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 4 CAMINHÕES BASCULARES E 1 CAMIONETA). (Anteprojeto de lei 03/81 do Poder Executivo) Lei 296, de 05/05/81. Livro 01 – página 54.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO, DE OBRAS DE CONTROLE DE EROSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS, DE CONFORMIDADE COM O PROGRAMA ESPECIAL DE CONTROLE DE EROSÃO DO SOLO DO NOROESTE DO PARANÁ, PRO-NOROESTE). (Anteprojeto de lei 08/81 do Poder Executivo) Lei 297, de 22/05/81. Livro 01 – página 63.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA CONCEDER RESGATE DE ENFITEUSE. (Anteprojeto de lei 04/81 do Poder Executivo) Lei 298, de 25/05/81. Livro 01 – página 72.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. (DOAÇÃO DA CARTA DE DATA Nº 25, DA QUADRA Nº 1, COM 545,40 M2, DA PLANTA DO JARDIM ANA ELISA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO). (Anteprojeto de lei 05/81 do Poder Executivo) Lei 299, de 25/05/81. Livro 01 – página 81.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA REALIZAR PERMUTAS DE BENS IMÓVEIS. (Anteprojeto de lei 06/81 do Poder Executivo) Lei 300, de 25/05/81. Livro 01 – página 89.

de autoria do Vereador João Sérgio Kffuri – DENOMINA RUA LONDRINA, A ATUAL RUA 1 DO JARDIM CURITIBA DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 04/81 do Poder Executivo) Lei 301, de 25/05/81. Livro 01 – página 98.

de autoria do Vereador João Sergio Kffri – DENOMINA RUA ELIAS FARHAT, A ATUAL RUA 2 DO JARDIM LAURA DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 05/81 do Poder Executivo) Lei 303, de 25/05/81. Livro 01 – página 106.

de autoria do Vereador João Sérgio Kffuri – DENOMINA RUA JUREMA POMPEO MIGUEL, A ATUAL RUA Nº 4 DO JARDIM LAURA, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 06/81 do Poder Executivo) Lei 302, de 25/05/81. Livro 01 – página 115.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE Cr$ 539.456,00, PARA INTERLIGAÇÃO DO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ À REDE INTERUBANA ESTADUAL, ATRAVÉS DE UM CIRCUITO INTERUBANO). (Anteprojeto de lei 09/81 do Poder Executivo) Lei 304, de 01/07/81. Livro 01 – página 122.

de autoria do Poder Executivo – ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. (FICA ASSEGURADA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE REGIDA PELA LEI Nº 3.807, DE 26/08/60, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TEMPO DE SERVIÇO E COMPULSÓRIA, PELOS COFRES MUNICIPAIS). (Anteprojeto de lei 10/81 do Poder Executivo) Lei 305, de 01/07/81. Livro 01 – página 130.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR. JOAQUIM PEREIRA VICTOR. (DOAR A CARTA DE DATA Nº 11, DA QUADRA Nº 3, COM 437,50 M2, DA PLANTA DO JARDIM DAMASCO, AO SENHOR JOAQUIM PEREIRA VICTOR). (Anteprojeto de lei 11/81 do Poder Executivo) Lei 306, de 01/07/81. Livro 01 – página 138.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO. (DOAR A ÁREA À COAMO, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURÃOENSE LTDA, PARA AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES). (Anteprojeto de lei 12/81 do Poder Executivo) Lei 307, de 01/07/81. Livro 01 – página 146.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS. (PERMUTA DA CARTA DE DATA Nº 22, DA QUADRA Nº 87, DA PLANTA DA CIDADE, COM ÁREA DE 220,00 M2, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELA CARTA DE DATA Nº 8, DA QUADRA Nº 2, DA PLANTA DO JARDIM VITORIA, DE PROPRIEDADE DO SR. TOBIAS ANTONIO DOS SANTOS). (Anteprojeto de lei 14/81 do Poder Executivo) Lei 308, de 01/07/81. Livro 01 – página 156.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO. (TRANSFERIDA PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.964,12 M2, DO PROLONGAMENTO DA RUA BRASIL). (Anteprojeto de lei 15/81 do Poder Executivo) Lei 309, de 01/07/81. Livro 01 – página 164.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL, DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO DE 2 GRUPOS ESCOLARES COM 6 SALAS CADA UM). (Anteprojeto de lei 13/81 do Poder Executivo) Lei 310, de 01/07/81. Livro 01 – página 174.

de autoria do Poder Executivo – ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTITUE EM SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE SÓMENTE PODERÁ SER EXECUTADO POR EMPRESA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA, COMO DISCIPLINA). (Anteprojeto de lei 07/81 do Poder Executivo) Lei 311, de 01/07/81. Livro 01 – página 186.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE POLICIAMENTO MILITAR. (PARA IMPLANTAÇÃO DE 2 POSTOS DE POLICIAMENTO MODULAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO). (Anteprojeto de lei 16/81 do Poder Executivo) Lei 312, de 27/08/81. Livro 01 – página 223

de autoria do Vereador José Luiz Gurgel – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ, NÚCLEO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 08/81 do Poder Executivo) Lei 313, de 27/08/81. Livro 01 – página 236.

de autoria do Vereador Ephigênio José Carneiro – CONCEDE À PROFESSORA LEONI PRADO DE ANDRADE, O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 07/81 do Poder Executivo) Lei 315, de 30/09/81. Livro 01 – página 272.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO. (DOAÇÃO DA CHACARA Nº 1, DO LOTEAMENTO ENGENHEIRO GUTIERREZ, COM ÁREA DE 1.159,00 M2, A MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO,PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO). (Anteprojeto de lei 17/81 do Poder Executivo) Lei 314, de 30/09/81. Livro 01 – página 283.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS. (A CARTA DE DATA Nº A-1, DA QUADRA Nº 11, DA PLANTA DO JARDIM FLÓRIDA, COM ÁREA DE 581,00 M2, PELA CARTA DE DATA Nº 2-A, COM ÁREA DE 134,00 M2 E A DATA Nº 2-B, COM ÁREA DE 12,10 M2, DA QUADRA Nº 2, DA PLANTA DO JARDIM COUNTRY CLUB). (Anteprojeto de lei 21/81 do Poder Executivo) Lei 318, de 26/10/81. Livro 01 – página 294.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE RONCADOR. (É O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO MUNICIPIO DE RONCADOR ÁREAS REMANESCENTES, NAQUELA CIDADE, QUE SE ENCONTRAM EM NOME DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 19/81 do Poder Executivo) Lei 316, de 26/10/81. Livro 01 – página 302.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS. (FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR PERMUTA DA CARTA DE DATA Nº 14, DA QUADRA Nº 3, DA PLANTA DO JARDIM DAMASCO). (Anteprojeto de lei 20/81 do Poder Executivo) Lei 317, de 26/10/81. Livro 01 – página 310.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS. (FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR PERMUTA DA CARTA DE DATA Nº 14, DA QUADRA Nº 3, DA PLANTA DO JARDIM DAMASCO). (Anteprojeto de lei 20/81 do Poder Executivo) Lei 317, de 26/10/81. Livro 01 – página 310.

de autoria do Poder Executivo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. (Anteprojeto de lei 18/81 do Poder Executivo) Lei 320, de 26/11/81. Livro 01 – página 329

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (É O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE 1 GRUPO ESCOLAR COM 6 SALAS). (Anteprojeto de lei 24/81 do Poder Executivo) Lei 319, de 20/11/81. Livro 01 – página 345.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSFERIDA PARA CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.840,00 M2). (Anteprojeto de lei 22/81 do Poder Executivo) Lei 321, de 26/11/81. Livro 01 – página 353.

de autoria do Poder Executivo – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO. (NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, SERÁ PAGO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL UMA GRATIFICAÇÃO SALARIAL INDEPENDENTEMENTE DA REMUNERAÇÃO A QUE FIZER JUZ). (Anteprojeto de lei 23/81 do Poder Executivo) Lei 322, de 26/11/81. Livro 01 – página 365.