PROJETO DE LEI nº 16 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1981
Número
16
Data de Apresentação
15/01/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR. JOAQUIM PEREIRA VICTOR. (DOAR A CARTA DE DATA Nº 11, DA QUADRA Nº 3, COM 437,50 M2, DA PLANTA DO JARDIM DAMASCO, AO SENHOR JOAQUIM PEREIRA VICTOR). (Anteprojeto de lei 11/81 do Poder Executivo) Lei 306, de 01/07/81. Livro 01 – página 138.
Indexação
Observação