PROJETO DE LEI nº 32 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1981
Número
32
Data de Apresentação
15/02/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSFERIDA PARA CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.840,00 M2). (Anteprojeto de lei 22/81 do Poder Executivo) Lei 321, de 26/11/81. Livro 01 – página 353.
Indexação
Observação