PROJETO DE LEI nº 31 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1981
Número
31
Data de Apresentação
15/02/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (É O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE 1 GRUPO ESCOLAR COM 6 SALAS). (Anteprojeto de lei 24/81 do Poder Executivo) Lei 319, de 20/11/81. Livro 01 – página 345.
Indexação
Observação