PROJETO DE LEI nº 15 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1981
Número
15
Data de Apresentação
15/01/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. (FICA ASSEGURADA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE REGIDA PELA LEI Nº 3.807, DE 26/08/60, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TEMPO DE SERVIÇO E COMPULSÓRIA, PELOS COFRES MUNICIPAIS). (Anteprojeto de lei 10/81 do Poder Executivo) Lei 305, de 01/07/81. Livro 01 – página 130.
Indexação
Observação