PROJETO DE LEI nº 27 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1981
Número
27
Data de Apresentação
15/02/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE RONCADOR. (É O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO MUNICIPIO DE RONCADOR ÁREAS REMANESCENTES, NAQUELA CIDADE, QUE SE ENCONTRAM EM NOME DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 19/81 do Poder Executivo) Lei 316, de 26/10/81. Livro 01 – página 302.
Indexação
Observação