Pesquisar Matéria Legislativa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 14 de 21 de novembro de 2006 “Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e Institui em Campo Mourão, o Novo Código de Limpeza Urbana”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR CEZAR AUGUSTO MASSARETTO BRONZEL

Institui a "Pasta Histórica de Vereadores" no âmbito da Câmara Municipal de Campo Mourão, e dá outras providências.

CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO” AO ATLETA WERIK KAUA DOMINGOS.

Revoga dispositivos da Resolução nº 41, de 23 de maio de 2011, que "Disciplina a tramitação e define Títulos Honoríficos e Honrarias do Município de Campo Mourão", e dá outras providências.

APROVA O PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, EMITIDO PELO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DE CAMPO MOURÃO À SENHORA MATHILDE TAVELLA CAPELLI

CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À EMPRESA CAYENNA STEAK HOUSE LANCHONETE LTDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso X c/c o Art. 293, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação do Projeto de lei nº 226/2025 que “Autoriza a atuação do grupo Legendários em apoio à Defesa Civil, permitindo sua participação organizada e voluntária em ações de busca, salvamento, prevenção e assistência humanitária em situações de risco, desastres ou calamidades públicas, no âmbito do município de Campo Mourão”, protocolado sob nº nº. 61.618/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 1459/2025 de 17/12/2025.