PROJETO DE LEI nº 104 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
104
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadir Soares:006.017.919-83 1 (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 16:45 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Jadir Soares:006.017.919-83 2 (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 16:45 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.526 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação