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O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO FERNANDO, solicitando apoio junto ao Governo do Estado do Paraná e à Secretaria de Estado da Saúde, para que priorize R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) no Orçamento Estadual, visando a aquisição de 02 (dois) Kit Mobiliário, no valor de R$ 160,000,00 (cento e sessenta mil reais); 02 (dois) Colposcopio, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 02 (dois) Aminioscopio no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e, 03 (três) Cardiotógrafo no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para o Hospital Santa Casa de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis. Considerando que, o Decreto 7200 de 27 de abril de 2017 que Institui e denomina a Unidade de Conservação da Natureza localizada no lote “7-H”, Subdivisão do lote “7Rem, Gleba nº 1-3ª Parte da Colônia Mourão e dá outras providências. Considerando que, o imóvel é de domínio particular. Solicito informar: Quais medidas foram ou estão sendo tomadas para a imissão do município na posse? Quais ações foram tomadas ou estão sendo planejadas para a proteção da referida área?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão – Major Júlio César Vieira da Rosa, solicitando em CARÁTER DE URGÊNCIA que sejam realizadas RONDAS OSTENSIVAS, em todo o Conjunto Habitacional Milton de Paula Walter, nos períodos diurno e noturno e também aos finais de semana.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que solicite em CARÁTER DE URGÊNCIA, junto a SECRETARIA COMPETENTE, a abertura com rebaixamento junto à faixa de pedestres, para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência (cadeirantes), no Terminal de Transporte Coletivo Urbano “Pioneiro Benedito Martins de Almeida”, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque nº 1157, próximo à Avenida Irmão Pereira, no Centro do nosso Município.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) A Farmácia 24 Horas da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA “MARIA ZULEICA THEODORO”, está atendendo aos munícipes 24 horas por dia? 2) Caso negativo, por que não está atendendo? 3) Quando estará funcionando a Farmácia 24 horas desta UPA, para atendimento a população?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) Favor informar quais são os pontos que fornecem água, no Cemitério Municipal São Judas Tadeu? 2) Por qual motivo não existe um ponto de água na entrada principal do Cemitério Municipal São Judas Tadeu? 3) Poderão ser colocados mais pontos de água em diversos pontos do Cemitério, inclusive na entrada principal?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido Ofício a BANCADA DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO PARANÁ – CÂMARA DOS DEPUTADOS – BRASÍLIA – DF, solicitando apoio à MP-890/2019, que trata: 1) Revalida semestralmente, um Sistema de repescagem, descentralização da segunda fase, possibilitando as Universidades Privadas em aplicar o Exame Nacional; 2) Inserção do Médico Brasileiro, formado no Exterior, no Programa Médicos pelo Brasil, com o intuito de fixar o provimento médico, nos extremos Brasileiro, dados do CONASEMS corroboram sobre a fixação deste profissional nos rincões, pesquisa como do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da UFMG (Nescon), afirma a qualidade da prestação do atendimento médico à população, o aumento do nível de satisfação popular, um novo modelo de comparação com mais ações de prevenção e promoção de saúde, assim como a fidelização da clientela, na atenção primária nas Unidades Básicas de Saúde.

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Prefeito - Senhor Tauillo Tezelli, solicitando através da Secretaria competente as seguintes informações: • Quais escolas oferecem atendimento em período integral no Município de Campo Mourão? • Quantas crianças são atendidas no Município em período integral? Qual a faixa etária dessas crianças? • Houve fechamento de turmas que atendiam em período integral? Se sim, quais turmas? Quais motivos levaram ao fechamento dessas turmas? • Há previsão para abertura de novas turmas com atendimento em período integral? • Quais medidas foram tomadas para evitar o fechamento das turmas que atendiam em período integral? JUSTIFICATIVA: Os questionamentos são necessários para que possamos estar informados, a fim de não repassar informações desencontradas aos munícipes que nos procuram a respeito deste assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 30 de Outubro de 2019. Professor Cícero Vereador - PT

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Prefeito - Senhor Tauillo Tezelli, solicitando através da Secretaria competente as seguintes informações: • Ao todo, quantos Professores terceirizados estão atuando na FUNDACAM em 2019? Em quais áreas atuam / ministram aulas? • Qual a média (mensal) de público atendido (alunos) somando todos os atuais Professores terceirizados na FUNDACAM? • Como está a organização do processo para renovação da concessão destes Professores terceirizados, afim de que possam continuar mantendo os vários atendimentos que fazem à população que procura os espaços da FUNDACAM para aulas diversas de Artes? • Há previsão de data para a renovação das concessões dos Professores terceirizados ou previsão de data para realização de novos pregões? • Quantos bolsistas a FUNDACAM têm (ou teve) ao longo deste ano de 2019? Em quais áreas estão divididos? • Como está a organização do processo seletivo para concessão de Bolsas para o ano de 2020? A previsão é para que haja quantas bolsas e em quais áreas? • Com relação à Trupe de Circo FUNDACAM: Quantos atendimentos em média, a Trupe FUNDACAM realizou em 2019 de janeiro até outubro? Quantos artistas compõem a Trupe atualmente? Quantos deles são bolsistas? Quais os valores das bolsas auxílio e como estão divididas/organizadas? Quantos deles são servidores efetivos da EMAC? Quantos deles são voluntários? Como está a organização do processo seletivo para novos bolsistas em 2020? Há previsão de data para realização das audições seletivas? • Qual a atual situação da CAT (Coordenação de Ação Teatral)? Quantas pessoas atuam/atuaram na CAT em 2019? Atualmente, quem responde/Coordena a CAT? Qual é o planejamento da FUNDACAM para o funcionamento da CAT em 2020 uma vez que, este departamento tem sido, historicamente, um dos mais atuantes e que mais contribuem para o fazer artístico mourãoense? Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para poderemos informar e responder inúmeros aos munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 30 de Outubro de 2019. Professor Cícero Vereador - PT

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a Unimed Regional de Campo Mourão, em comemoração pelo transcurso do 30º aniversário de fundação da Unimed Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao “Centro da Juventude” - Itachir Tagliari de Campo Mourão , em comemoração pelo transcurso dos 7 anos de história em Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que nos encaminhe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo que concedeu o Alvará de Funcionamento ao Cemitério Parque Angelus (Cemitério Parque), e demais processos que possam haver relacionados ao funcionamento daquele espaço.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – João Douglas Fabrício, solicitando que intervenham junto a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, afim de, cobrar a substituição da caixa de água do sistema de abastecimento rural da Comunidade de Alto Alegre, tendo em vista que a caixa que lá existe tem mais de 30 (anos), e começa apresentar problemas causados pela exposição à intemperes com a possibilidade de acidentes e a contaminação da água.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente aos Excelentíssimos Deputado Federal Rubens Bueno e ao Deputado Estadual João Douglas Fabrício, solicitando que intervenham junto ao Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Paraná - DER, afim de, cobrar a recuperação do pavimento asfáltico da Rodovia BR - 369 entre os trevos com a Rodovia BR- 487 até o trevo do anel viário Pioneiro Aldo Casali.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Sandro Alex, Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, solicitando a recuperação do pavimento asfáltico da Rodovia BR - 369 entre os trevos com a Rodovia BR- 487 até o trevo do anel viário Pioneiro Aldo Casali.

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Diretor-Presidente da SANEPAR, senhor CLAUDIO STABILE, para que nos informe e encaminhe, se houver, estudos – laudos – pareceres acerca da possibilidade de alteração do local de captação de água para a rede de abastecimento no marco indicado pelo Laudo elaborado por empresa contratada por este Poder Legislativo. Solicitamos, ainda, que nos seja informado o número de unidades consumidoras e população referenciada atendida pelo sistema de abastecimento que se origina do atual ponto de captação de água. Solicitamos, outrossim, que seja informado a este Poder Legislativo os procedimentos necessários e o custos decorrentes do reposicionamento das bombas de captação de água para abastecimento do Município, no local indicado (ou próximo a ele) nos estudos realizados por esta Casa de Leis, conforme Laudo anexo. Por fim, solicitamos que seja encaminhado a este Poder Legislativo cópia dos laudos e/ou pareces e demais ensaios das análises físico/químicas da água fornecida aos consumidores da cidade de Campo Mourão, bem como a qualidade dos afluentes despejados no Rio do Campo e no Rio 119, originários das Estações de Tratamento de Esgoto.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Departamento de Estradas e Rodagens DER – Senhor João Alfredo Zampieri, solicitando que seja realizada a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. • O Departamento de Estradas e Rodagens – DER, tem conhecimento sobre o atual problema de acesso para a entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS de Campo Mourão? Há possibilidade de se iniciar imediatamente as obras do trevo de acesso no referido local? • Se a responsabilidade para realização da obra não for do DER e sim da empresa JBS, a referida empresa já foi notificada por este Departamento para fazer o trevo de acesso? Em caso positivo, enviar cópia das notificações.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER Excelentíssimo SENHOR COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA JBS – PATRICK SIMONETTO DE ANDRADE, sugerindo que seja realizada a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. • A Empresa JBS tem conhecimento sobre o atual problema de acesso para a entrada da Fábrica de Ração? Há possibilidade de se iniciar imediatamente as obras do trevo de acesso no referido local? • Caso negativo, por qual motivo a obra não poderá ser realizada? Neste caso, de quem é a responsabilidade para realização do trevo de acesso no local?

Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo SENHOR PROMOTOR DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MARCOS JOSÉ PORTO SOARES, sugerindo que seja aberto um procedimento para verificar o porquê os responsáveis não fizeram a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão.

Solicita o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que informe a respeito da possibilidade de mudar um ponto de parada de transporte coletivo urbano que existe na Rua Pedro Paulo Walker, nº 656, para a esquina da Rua Francisco Beltrão, no trecho compreendido entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Pedro Paulo Walker, no Conjunto Residencial Mário Figueiredo. • Qual a possibilidade de mudança do ponto de parada de transporte coletivo urbano que fica na Rua Pedro Paulo Walker, nº 656 para a esquina da Rua Francisco Beltrão, no trecho compreendido entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Pedro Paulo Walker no Conjunto residencial Mário Figueiredo? • Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação?

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que informe, relate e comprove os valores financeiros provisionados para pagamentos de 13° salário, 1/3 de férias, salários de novembro e dezembro todos deste exercício de 2019, dos servidores públicos da administração direta e indireta. Requer, ainda, seja informado os saldos em contas correntes e de todos os fundos de titularidade do Poder Executivo, vinculadas ou não a convênios (de transferências voluntárias ou não), decorrentes de ajustes com outros entres, contratos de financiamentos, da administração direta e indireta do município de Campo Mourão.

Seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que referente a ciclovia na Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho nos informe, relate e comprove as medidas administrativas e judiciais (se houver) com vistas a solucionar e corrigir os problemas apresentados naquela obra (rachaduras em diversos trechos, reparos que precisaram ser realizados - antes mesmo da finalização da obra, necessidade de refazer alguns trechos, trechos inacabados, etc.), conforme fotos anexas. Requer ainda que nos seja encaminhada a planilha de execução da obra, com respectivas especificações dos materiais e serviços que deveriam ter sido utilizados/executados, bem como do(s) fiscal(is) da obra e do(s) responsável(eis) pelo recebimento da mesma. Por fim, requer que seja informado se há previsão para a conclusão e/ou reparos na ciclovia para garantir o uso da mesma pelos munícipes.

Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, e a Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhora Araceli Eliane Pendiuk Stela, para que informem a fim de esclarecimento público: • O Executivo Municipal tem conhecimento sobre o atual problema dessa galeria pluvial localizada entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e final da Rua São Paulo, ao lado do número 2633? • As obras não foram finalizadas causando diversos transtornos aos munícipes do Jardim Novo Horizonte, o que ocasionou essa situação? • Qual serviço poderá ser realizado pela SANEPAR e Executivo Municipal para que esse problema seja urgentemente resolvido?

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Prefeito - Senhor Tauillo Tezelli, solicitando através da Secretaria competente as seguintes informações: • A farmácia de distribuição de remédios da Unidade de Pronto Atendimento Maria Zuleica Theodoro exerce atividades no mesmo horário de funcionamento da UPA? Se não, qual o motivo da farmácia não prestar atendimento no horário de funcionamento da UPA? • Quantas pessoas a farmácia da UPA atende? A farmácia consegue suprir as demandas destinadas? Há falta de medicamentos? Se sim, quais? • Com quantos funcionários a farmácia da UPA exerce suas atividades? • Munícipes que necessitam de remédio após a consulta na UPA conseguem fazer a retirada do medicamento de imediato? JUSTIFICATIVA: Os questionamentos são necessários para que possamos estar informados, a fim de não repassar informações desencontradas aos munícipes que nos procuram a respeito deste assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 18 de Novembro de 2019. Professor Cícero Vereador - PT

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis: Cópia do memorial descritivo e matrícula da área onde esta sendo construída a praça em confluência com a Rua Ney Braga e Rodovia BR 158, próximo ao semáforo, (em frente) a Loja de materiais de construção Comercial Ivaiporã.

Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito - Senhor Tauillo Tezelli, e a Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - Senhora Araceli Eliane Pendiuk Stela, para que informem a fim de esclarecimento público: • O Executivo Municipal tem conhecimento de quando vai chegar a Galeria Pluvial na Rua Tiziu localizada no Jardim Nossa Senhora Aparecida? Até o momento os moradores estão sem rede de esgoto na referida rua. • As obras não foram finalizadas causando diversos transtornos aos munícipes, o que ocasionou a paralisação não abrangendo todo o bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida? • Qual serviço poderá ser realizado pela SANEPAR e pelo Executivo Municipal para que esse problema seja urgentemente resolvido? Há um cronograma por parte da SANEPAR para solução do problema?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO- TAUILLO TEZELLI, solicitando o que segue: • Enviar relatório (2018/2019) de quantas multas de trânsito foram aplicadas no Município de Campo Mourão até a presente data? • Onde serão aplicados os recursos arrecadados?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO- TAUILLO TEZELLI, solicitando o que segue: • Onde está sendo aplicados os recursos arrecadados pelo IPVA (2018/2019)?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Sandro Alex, Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, solicitando informações a respeito do andamento do ofício nº 094/2019 Sepla/Deocr, protocolado sob o nº 15.687.558-9.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior - Governador do Estado do Paraná, solicitando a: Elevação da subunidade do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão em um Subgrupamento de Bombeiros Independentes - SGBI.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a família da Vereadora Elvira Maria Shen Lima, pelo falecimento de sua mãe a Sra. Anna Odethe Iurk Schen.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor José Francisco Da Silva e família, pelo falecimento do seu irmão LUIZ FRANCISCO DA SILVA em 21 de Novembro de 2019.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja inserida em Ata, VOTO DE LOUVOR a UMADECAM (União da Mocidade da Assembleia de Deus de Campo Mourão e Região), pelos seus 51 anos comemorados no mês de novembro de 2019, fundado pelo Pastor José Anunciação dos Santos.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que referente ao FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO seja informado a esta Casa de Leis: a) O montante pecuniário (receitas) arrecadado pelo FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, desde a vigência da Lei nº 3.550/2015 até a presente data. b) Com base na resposta anterior especificar discriminadamente, mês a mês, os valores arrecadados por natureza de ações de forma aglutinada, por exemplo: execuções fiscais (que deve ser o montante e não decorrente de cada ação); embargos à execução fiscal; ações declaratórias; ações de indenização; e outras que tenham originadas verbas a título de verbas de sucumbências, já que a exemplificação aqui posta não é exaustiva. c) No mesmo período citado do item “a” desta proposição, deste a vigência da Lei 3.550/2015 até a presente data, discriminar os valores repassados a cada Procurador Jurídico (advogado) do Município ou qualquer outro beneficiado caso tenha ocorrido, mês a mês, discriminando-se o valor que lhe foi transferido e eventuais incidências tributárias ou previdenciárias. d) Com relação aos valores relativos às verbas de sucumbência (honorários percebidos pelo Tesouro Municipal decorrente de ações judiciais) oriundas de ações judiciais anteriores a vigência da Lei 3.550/2015, informar, no período de 2010 a 2015 até vigência da Lei 3.550/2015, o montante arrecadado e a destinação desses valores, discriminando-se os beneficiados.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, solicitando a seguinte informação: - Qual a possibilidade de ser instalados bancos ou cadeiras de espera no lado externo do Ambulatório da Saúde Mental, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque nº 2028 - Centro.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando o que segue: • Há previsão de implantação de Plano De Manejo para controle do assoreamento do Parque Municipal - Joaquim Teodoro de Oliveira?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando o que segue: • A Unidade Básica De Saúde da Vila Urupês foi inaugurada em 1985 e reformada algumas vezes e mesmo assim não comporta a demanda local, necessitando de uma nova edificação com espaços e dimensões mais adequadas. Há previsão de construção para uma nova Unidade Básica de Saúde para atender a demanda daquela localidade?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a equipe de Karate Exata/Fecam/Integrado, em comemoração 47º Campeonato Paranaense de Karate conquistando o vice campeonato.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao Nadador Mourãoense Kauê Correia, que foi campeão na prova dos 50 metros costa da natação das Paralimpíadas Escolares Brasileiras, em São Paulo.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, por mais dois novos empreendimentos no setor industrial "Indústria de Processamento de Soja e Refinaria", na região de Dourados/MS, levando crescimento, empregos e prosperidade a toda região.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli para que viabilize a adequação da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade Rural São Benedito, com cascalho.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Estado do Paraná Márcio Fernando Nunes para que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, para que seja viabilizada a construção de um poço artesiano na Comunidade Rural São Benedito, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que solicite em CARÁTER DE URGÊNCIA, junto a SECRETARIA COMPETENTE, a notificação da Loteadora responsável pelo Jardim Novo Centro, para que faça a pintura dos nomes dos logradouros em todos os postes existentes naquela localidade.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis VOTO DE LOUVOR AO REVERENDÍSSIMO PADRE JURANDIR CORONADO AGUILAR da Catedral São José de Campo Mourão, que foi nomeado membro do Grupo Interdisciplinar de Peritos (GIP) da Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé (CNBB).

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ – QOBM SAMUEL PRESTES, solicitando apoio junto ao Governo do Estado do Paraná, visando a aquisição de uma Auto Ambulância equipada para suporte básico de vida para a Sede do 3ºSGB/5ºGB do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: Considerando a obra inacabada e paralisada da Escola Municipal Cidade Nova, localizada na Rua Prefeito José Antônio dos Santos entre a Rua Oliveira Zanini e Travessa Das Bromélias, no Jardim Cidade Nova, questiona-se: - Qual empresa que estava efetuando a obra em questão e quais foram os motivos que ensejaram sua paralisação? - O Poder Executivo tomou alguma medida judicial contra a empresa contratada, uma vez esta ter paralisado a obra? Em caso negativo, por qual motivo isso não ocorreu? - Qual o valor total estimado para a conclusão da obra, quando da realização do contrato com a empresa que estava efetuando a construção? - Qual valor despendido na referida obra até o presente momento? - Quais providências que o Poder Executivo está tomando para que a população de Campo Mourão não seja prejudicada com a paralisação desta obra? - Há um prazo estimado para que ocorra a retomada da obra? E prazo para que ocorra a sua conclusão?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário VOTO DE PESAR à família da Senhora CLARICE DA SILVA KONOSKI, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 03/12/2019.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis QUE SEJA REMETIDO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR - CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E AO SUPERINTENDENTE DO ESPORTE - HELIO RENATO WIRBISKI, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COM CAMPO SINTÉTICO ATRAVÉS DO PROGRAMA "MEU CAMPINHO", NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DE CAMPO MOURÃO.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis seja encaminhado expediente AO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO MÁRCIO NUNES, DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS FABRICIO, DEPUTADO ESTADUAL ADRIANO JOSÉ, DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO JACOVÓS: Solicitando apoio para que no Edital para Concurso ao Curso de Formação de Praças sejam destinados 60 Bombeiros militares para o 5° Grupamento de Bombeiros - Maringá, sendo destas vagas, ao menos 25 bombeiros militares destinados à Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis que seja remetido expediente ao SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - CORONEL RÔMULO MARINHO SOARES, ao DEPUTADO FEDERAL - RUBENS BUENO, e aos DEPUTADOS ESTADUAIS - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO E MÁRCIO FERNANDO NUNES, solicitando que a partir da inauguração do novo PRESÍDIO do Município de Campo Mourão, priorizar primeiramente a transferência dos detentos, que se encontram encarcerados na 16a Subdivisão Policial de Campo Mourão.