REQUERIMENTO nº 399 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
399
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
2466
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis.
Considerando que, o Decreto 7200 de 27 de abril de 2017 que Institui e denomina a Unidade de Conservação da Natureza localizada no lote “7-H”, Subdivisão do lote “7Rem, Gleba nº 1-3ª Parte da Colônia Mourão e dá outras providências.
Considerando que, o imóvel é de domínio particular.
Solicito informar:
Quais medidas foram ou estão sendo tomadas para a imissão do município na posse?
Quais ações foram tomadas ou estão sendo planejadas para a proteção da referida área?
Considerando que, o Decreto 7200 de 27 de abril de 2017 que Institui e denomina a Unidade de Conservação da Natureza localizada no lote “7-H”, Subdivisão do lote “7Rem, Gleba nº 1-3ª Parte da Colônia Mourão e dá outras providências.
Considerando que, o imóvel é de domínio particular.
Solicito informar:
Quais medidas foram ou estão sendo tomadas para a imissão do município na posse?
Quais ações foram tomadas ou estão sendo planejadas para a proteção da referida área?
Indexação
Observação