Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – SARGENTO FAHUR, solicitando que priorize R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) no Orçamento Federal, visando a aquisição de 02 (dois) Kit Mobiliário, no valor de R$ 160,000,00 (cento e sessenta mil reais); 02 (dois) Colposcopio, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 02 (dois) Aminioscopio no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e, 03 (três) Cardiotógrafo no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para o Hospital Santa Casa de Campo Mourão/PR.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO FERNANDO, solicitando apoio junto ao Governo do Estado do Paraná e à Secretaria de Estado da Saúde, para que priorize R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) no Orçamento Estadual, visando a aquisição de 02 (dois) Kit Mobiliário, no valor de R$ 160,000,00 (cento e sessenta mil reais); 02 (dois) Colposcopio, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 02 (dois) Aminioscopio no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e, 03 (três) Cardiotógrafo no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para o Hospital Santa Casa de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis.

Considerando que, o Decreto 7200 de 27 de abril de 2017 que Institui e denomina a Unidade de Conservação da Natureza localizada no lote “7-H”, Subdivisão do lote “7Rem, Gleba nº 1-3ª Parte da Colônia Mourão e dá outras providências.

Considerando que, o imóvel é de domínio particular.


Solicito informar:

Quais medidas foram ou estão sendo tomadas para a imissão do município na posse?

Quais ações foram tomadas ou estão sendo planejadas para a proteção da referida área?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão – Major Júlio César Vieira da Rosa, solicitando em CARÁTER DE URGÊNCIA que sejam realizadas RONDAS OSTENSIVAS, em todo o Conjunto Habitacional Milton de Paula Walter, nos períodos diurno e noturno e também aos finais de semana.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público:
1) A Farmácia 24 Horas da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA “MARIA ZULEICA THEODORO”, está atendendo aos munícipes 24 horas por dia?
2) Caso negativo, por que não está atendendo?
3) Quando estará funcionando a Farmácia 24 horas desta UPA, para atendimento a população?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido Ofício a BANCADA DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO PARANÁ – CÂMARA DOS DEPUTADOS – BRASÍLIA – DF, solicitando apoio à MP-890/2019, que trata:
1) Revalida semestralmente, um Sistema de repescagem, descentralização da segunda fase, possibilitando as Universidades Privadas em aplicar o Exame Nacional;
2) Inserção do Médico Brasileiro, formado no Exterior, no Programa Médicos pelo Brasil, com o intuito de fixar o provimento médico, nos extremos Brasileiro, dados do CONASEMS corroboram sobre a fixação deste profissional nos rincões, pesquisa como do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da UFMG (Nescon), afirma a qualidade da prestação do atendimento médico à população, o aumento do nível de satisfação popular, um novo modelo de comparação com mais ações de prevenção e promoção de saúde, assim como a fidelização da clientela, na atenção primária nas Unidades Básicas de Saúde.

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Prefeito - Senhor Tauillo Tezelli, solicitando através da Secretaria competente as seguintes informações:

• Quais escolas oferecem atendimento em período integral no Município de Campo Mourão?
• Quantas crianças são atendidas no Município em período integral? Qual a faixa etária dessas crianças?
• Houve fechamento de turmas que atendiam em período integral? Se sim, quais turmas? Quais motivos levaram ao fechamento dessas turmas?
• Há previsão para abertura de novas turmas com atendimento em período integral?
• Quais medidas foram tomadas para evitar o fechamento das turmas que atendiam em período integral?

JUSTIFICATIVA: Os questionamentos são necessários para que possamos estar informados, a fim de não repassar informações desencontradas aos munícipes que nos procuram a respeito deste assunto.

SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
Estado do Paraná, em 30 de Outubro de 2019.


Professor Cícero
Vereador - PT

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Prefeito - Senhor Tauillo Tezelli, solicitando através da Secretaria competente as seguintes informações:

• Ao todo, quantos Professores terceirizados estão atuando na FUNDACAM em 2019? Em quais áreas atuam / ministram aulas?
• Qual a média (mensal) de público atendido (alunos) somando todos os atuais Professores terceirizados na FUNDACAM?
• Como está a organização do processo para renovação da concessão destes Professores terceirizados, afim de que possam continuar mantendo os vários atendimentos que fazem à população que procura os espaços da FUNDACAM para aulas diversas de Artes?
• Há previsão de data para a renovação das concessões dos Professores terceirizados ou previsão de data para realização de novos pregões?

• Quantos bolsistas a FUNDACAM têm (ou teve) ao longo deste ano de 2019? Em quais áreas estão divididos?
• Como está a organização do processo seletivo para concessão de Bolsas para o ano de 2020? A previsão é para que haja quantas bolsas e em quais áreas?
• Com relação à Trupe de Circo FUNDACAM: Quantos atendimentos em média, a Trupe FUNDACAM realizou em 2019 de janeiro até outubro? Quantos artistas compõem a Trupe atualmente? Quantos deles são bolsistas? Quais os valores das bolsas auxílio e como estão divididas/organizadas? Quantos deles são servidores efetivos da EMAC? Quantos deles são voluntários? Como está a organização do processo seletivo para novos bolsistas em 2020? Há previsão de data para realização das audições seletivas?
• Qual a atual situação da CAT (Coordenação de Ação Teatral)? Quantas pessoas atuam/atuaram na CAT em 2019? Atualmente, quem responde/Coordena a CAT? Qual é o planejamento da FUNDACAM para o funcionamento da CAT em 2020 uma vez que, este departamento tem sido, historicamente, um dos mais atuantes e que mais contribuem para o fazer artístico mourãoense?



Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para poderemos informar e responder inúmeros aos munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto.


SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
Estado do Paraná, em 30 de Outubro de 2019.



Professor Cícero
Vereador - PT

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a Unimed Regional de Campo Mourão, em comemoração pelo transcurso do 30º aniversário de fundação da Unimed Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao “Centro da Juventude” - Itachir Tagliari de Campo Mourão , em comemoração pelo transcurso dos 7 anos de história em Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que nos encaminhe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo que concedeu o Alvará de Funcionamento ao Cemitério Parque Angelus (Cemitério Parque), e demais processos que possam haver relacionados ao funcionamento daquele espaço.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que informe, relate e comprove os valores financeiros provisionados para pagamentos de 13° salário, 1/3 de férias, salários de novembro e dezembro todos deste exercício de 2019, dos servidores públicos da administração direta e indireta.
Requer, ainda, seja informado os saldos em contas correntes e de todos os fundos de titularidade do Poder Executivo, vinculadas ou não a convênios (de transferências voluntárias ou não), decorrentes de ajustes com outros entres, contratos de financiamentos, da administração direta e indireta do município de Campo Mourão.

Seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que referente a ciclovia na Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho nos informe, relate e comprove as medidas administrativas e judiciais (se houver) com vistas a solucionar e corrigir os problemas apresentados naquela obra (rachaduras em diversos trechos, reparos que precisaram ser realizados - antes mesmo da finalização da obra, necessidade de refazer alguns trechos, trechos inacabados, etc.), conforme fotos anexas.
Requer ainda que nos seja encaminhada a planilha de execução da obra, com respectivas especificações dos materiais e serviços que deveriam ter sido
utilizados/executados, bem como do(s) fiscal(is) da obra e do(s) responsável(eis) pelo recebimento da mesma.
Por fim, requer que seja informado se há previsão para a conclusão e/ou reparos na ciclovia para garantir o uso da mesma pelos munícipes.