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Resumo
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(34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
Não há ata a ser votada.
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<ul> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>PROJETO DE LEI Nº 121/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL</strong> – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR HORTIFRUTIGRANJEIROS" NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 122/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL</strong> – DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MÃOS EMPENHADAS CONTRA A VIOLÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> </ul> <p> </p> <strong style="font-family: Arial, sans-serif;">OFÍCIOS DO <span style="color: red;">SENHOR PREFEITO </span>EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento).</strong> <br /> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 204/2019</strong> – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 369/2019 do Vereador Jadir Pepita - Solicitando as seguintes informações referentes à obra da unidade básica de saúde, Dr. José Carlos Ferreira - Jardim Paulista: Em relação ao tempo estimado para entrega da obra, fixado em 240 dias, o qual venceu em 04 de junho de 2019, qual o motivo para o atraso na entrega?; - há uma nova data marcada para que a unidade entre em funcionamento? - qual o valor final da obra? - qual o valor de contra partida do município? - qual o valor repassado através de convênios e quais são? - quantos e quais as especialidades que a unidade oferecerá a população? Resposta: Prestamos as seguintes informações, conforme parecer da Secretaria da Saúde. O tempo estimado para a entrega da obra da Unidade Básica de Saúde Dr. José Carlos Ferreira foi prorrogado por 150 dias, razão pela qual não há data para inauguração da mesma. O valor final da obra será de R$ 925.671,68 (novecentos e vinte e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) com recursos provenientes do Governo Estadual por meio do Incentivo Financeiro de Investimento para a Construção de Unidades de Saúde da Família - Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde (APSUS) e contrapartida do Município, sendo que já foram repassados R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). A nova Unidade Básica de Saúde contará com três equipes de Estratégia de Saúde da Família, uma equipe de Núcleo Ampliado de Saúde da Família-NAS, além de consultas em Pediatria e Ginecologia.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 205/2019</strong> – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 372/2019 do Vereador Edson Battilani – Solicitando que seja informado, a este Poder Legislativo, a situação atual do aterro, conforme segue: nos anos anteriores ocorreram autuações contra a empresa responsável, pelo manejo inadequado e ao município, por falta do licenciamento ambiental. Tem ocorrido alguma autuação recente, pelos mesmos motivos ou por outros? 2. Quais as condições atuais de manejo do aterro, segundo a visão do órgão fiscalizador? 3. O instituto ambiental do Paraná - IAP já concedeu o licenciamento ambiental de operação do aterro sanitário, considerando que existiam pendências de algumas condicionantes estabelecidas anteriormente? 4. caso não tenha concedido, o que ainda é necessário? Resposta: Prestamos as seguintes informações, conforme parecer da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O Município e a empresa contratada não receberam autuação acerca do aterro sanitário, uma vez que este se encontra de forma ambientalmente adequada. Em vistoria recente ao referido aterro, os fiscais do Instituto Ambiental do Paraná - lAP concordaram com a evolução no cumprimento das condicionantes e solicitaram a execução integral das mesmas, o que já está sendo executado. A Licença de Operação não foi expedida até o momento, pois o lAP entende ser necessário que as adequações sejam totalmente finalizadas e nova vistoria seja realizada.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 207/2019</strong> – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 280/2019 do Vereador Cabo Cruz - Solicitando as seguintes informações: considerando a existência de um imóvel situado na Rua dos Crisântemos, nº 333, o qual segundo informações, pertence ao Município de Campo Mourão e, atualmente encontra-se em situação de abandono, questiona-se: - o imóvel em questão realmente pertence ao Município de Campo Mourão? - sendo positiva a resposta do questionamento anterior, qual a possibilidade de o Executivo Municipal colocar um vigilante para morar no imóvel e, assim, além de mantê-lo conservado, trabalhar na vigilância do Parque das Torres, uma vez o mesmo estar localizado nas proximidades desta casa? Resposta: Prestamos as seguintes informações, em conformidade com os pareces da Secretaria do Planejamento e Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. O imóvel localizado na Rua dos Crisântemos, n° 333, Santa Nilce II, é propriedade do Município de Campo Mourão e sua destinação será para apoio dos funcionários que trabalharão no Parque das Torres como zeladores, jardineiros e vigilantes, além de servir como depósito para ferramentas e materiais de limpeza.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 208/2019</strong> – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 366/2019 do Vereador – Edilson Martins – Considerando que, o terreno cedido para a Associação de Tiro Esportivo de Campo Mourão - ATECAM foi revertido para o município e posteriormente cedido para o Tribunal de Justiça do Paraná para que seja instalada uma usina fotovoltaica; - considerando também o importante papel da associação que é utilizada pela polícia civil, polícia militar, polícia ambiental e tiro de guerra, e outros órgãos que necessitam da associação para seus treinamentos, como também constantemente é utilizada para a prática de tiro esportivo, desenvolvimento e aperfeiçoamento da prática de tiro ao alvo e tiro prático, bem com organizar competições, objetivando manter o intercâmbio desportivo, com as demais associações congêneres do país; - considerando que o município até o momento ainda não disponibilizou de um novo terreno para a instalação da ATECAM; informar: qual a possiblidade para que o prazo de utilização da ATECAM no imóvel atual seja prorrogado até que seja dado início as obras da construção da usina fotovoltaica pelo Tribunal de Justiça do Paraná? Resposta: Prestamos as seguintes informações, em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral. A Associação de Tiro Esportivo de Campo Mourão - ATECAM manifestou concordância em instalar o seu stand de tiros em outra área de propriedade do Município, mediante celebração de novo Termo de Cessão de Uso de parte ideal da área objeto da Matrícula nº 32.881, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. Salientamos que o Departamento de Patrimônio está providenciando a documentação necessária para a celebração da cessão de uso.</li> </ul>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<ul> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>Ofício n.º 603/2019</strong> – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Responde ao Requerimento nº 325/2019 do Vereador Edoel Rocha -, Solicitando que restabeleça junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o Programa Minha Casa Minha Vida. RESPOSTA: Em atendimento ao Ofício nº 815, de 12 de setembro de 2019, que se remete ao Requerimento nº 325, de autoria do Vereador Edoel Rocha, o qual solicita a continuidade do PMCMV. 2. Inicialmente, cabe informar que a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) é responsável por formular, implementar, acompanhar e avaliar as ações e programas habitacionais e os instrumentos da Política Nacional de Habitação, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia digna. 3. As modalidades do programa encontram-se disciplinadas por normativos específicos, expedidos pelo então Ministério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, e estão divididas entre as Faixas 1, que visa atender famílias de baixa renda, 1,5, 2 e 3 que abrangem operações de créditos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 4. Contudo, cumpre informar que o orçamento consignado para as ações das modalidades da Faixa 1 no exercício de 2019 está reservado para o atendimento dos compromissos assumidos no ano de 2018. Por conseguinte, o recebimento de novas propostas para a participação na referida faixa de renda encontra-se suspenso. 5. Já, no que refere às Faixas 1,5, 2 e 3, informo que estas continuam contratando e podem ser acessadas diretamente nas Instituições Financeiras Oficiais Federais (Caixa Econômica e Banco do Brasil). 6. Por fim, cumpre registrar que, para o Estado do Paraná, foi disponibilizado um orçamento superior a R$ 4 milhões para contratações com lastro do FGTS em 2019, conforme Instrução Normativa Ministério das Cidades ns 40, de 28 de dezembro de 2018, e sua última alteração - Instrução Normativa Ministério das Cidades nº 33, de 08 de outubro de 2019.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 1499/2019</strong> – COPEL - Responde ao Requerimento nº 345/2019 do Vereador Tucano - Solicitando posicionamento e providências para a retirada dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por concessionárias de telefonia e internet, em todo Município de Campo Mourão. RESPOSTA - Cabe-nos informar que; Estamos realizando um trabalho de fiscalização e notificação às empresas usuárias dos postes desta concessionária por trechos de ocupação dentro do município para a regularização das instalações em desconformidade com o contrato, resolução normativa e normas técnicas que regem o assunto, e atuamos nas situações críticas apontadas no referido oficio, sob pena de aplicação das medidas cabíveis e as sanções contratuais previstas. Sem mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais através do Sr. Alexandre Bordin. Telefone para contato - 44 3293-2235.</li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<strong style="text-align: justify;">INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong> <br /><br /> <ul> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>1931/2019 –– Cabo Cruz</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA, LOCALIZADA NA RUA FAISÃO, 496, NO JARDIM TROPICAL I: LEVANTAMENTO DE PAREDES, PARA QUE OCORRA O FECHAMENTO DA QUADRA; MELHORIA NO PISO, DE MANEIRA A FACILITAR O ESCOAMENTO DE ÁGUA; TROCA DE UMA FOLHA DE ZINCO DE 10 METROS NO TETO DA QUADRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1932/2019 –– Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A RETIRADA DE UM COQUEIRO E PODA DE ÁRVORES SITUADAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA, LOCALIZADA NA RUA FAISÃO, 496 NO JARDIM TROPICAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1933/2019 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO NA EXTENSÃO DA RUA DAS GARÇAS, NO JARDIM GUTIERREZ. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1934/2019 –– Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA MARINS C. PEREIRA, ENTRE AS RUAS ROCHA POMBO E PANAMBI, NO JARDIM HORIZONTE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1936/2019 –– Cabo Cruz</strong> – REALIZAR REFORMA INTEGRAL, INCLUINDO MELHORIAS NO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL, TROCA DE TRAVES, REDES E ALAMBRADOS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO KLOSTER SOBRINHO, ENTRE AS RUAS PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA E DÉA RIBAS AMARAL, NO JARDIM SILVANA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1937/2019 –– Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A REFORMA NO SISTEMA DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUA NO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA, LOCALIZADA NA RUA FAISÃO, 496 NO JARDIM TROPICAL I, COM A SUBSTITUIÇÃO DAS TÁBUAS DE MADEIRA QUE SE ENCONTRAM PROTEGENDO O REFERIDO SISTEMA POR ALVENARIA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1939/2019 –– Olivino Custódio</strong> – REALIZAR O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO NA RUA GUARANI, EM FRENTE AO NÚMERO 1785, ENTRE AS RUAS DA PROVÍNCIA E CAÇANJURÊ, NO JARDIM PIO XII, NO GRANDE LAR PARANÁ, POIS O BUEIRO ESTÁ ENTUPIDO, O QUE ESTÁ GERANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES QUE RESIDEM ALI, E COMO NÃO TEM COMO ESCOAR A ÁGUA, A MESMA ESTÁ APOSSADA, CAUSANDO MAU CHEIRO E COM RISCO DE PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1940/2019 –– Edoel Rocha</strong> – REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO E A INSTALAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, ENTRE AS RUAS DANIELE SLOMP BUSARELO, NO JARDIM PAULINO E JOÃO RIBEIRO HAENISCH, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, (ATRÁS DA EMPRESA AUTO ADESIVOS PARANÁ – COLACRIL).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1941/2019 – Edoel Rocha</strong> – REALIZAR O NIVELAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA MARIA CAMPIOLO TARDIVO, PRÓXIMO AO Nº 1353, ENTRE AS RUAS FORTUNATO PERDONCINI E JOÃO BATISTA SALVADORI, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1942/2019 – Edoel Rocha</strong> - CONSTRUIR UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), A SER LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1943/2019 –– Edoel Rocha</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1944/2019 – Edoel Rocha</strong> – PROVIDENCIAR JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO, PARA QUE SEJA FEITA A CAPINAÇÃO E O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS, SITUADO NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, AO LADO DO Nº 1074, ENTRE AS RUAS ARARUNA E ROBERTO BRZEZINSKI, NO CENTRO DE NOSSO MUNICÍPIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1945/2019 –– Cabo Cruz</strong> – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RÚSSIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PIONEIRO SEBASTIÃO ALBINO LEME E DR. ANTÔNIO FERNANDO SLOMP NO JARDIM EUROPA II. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1946/2019 – Battilani</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E/OU VERTICAL, COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBADAS, ASSIM COMO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE VIA PREFERENCIAL NAS VIAS DO JARDIM SANTA CRUZ: AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE; AVENIDA PREFEITO DR. HORÁCIO AMARAL; AVENIDA PREFEITO ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA; RUA PEDRO HRUSCHKA; RUA PEDRO GUILHERME CAVALLI; RUA AVELINO BUENO; RUA JAIR FICHER GITAHY; RUA ENGENHEIRO AIRTON DE PAULA SIQUEIRA ALVES; RUA CARLOS MASSARETTO; RUA FRANCISCO PREISNER; RUA YVAN BITTENCOURT; RUA ALCIDES HAUAGGE; RUA ANTÔNIO LOURIVAL BATHKE; RUA VICENTE DOMANSKI, ESPECIALMENTE DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL ETHANIL BENTO DE ASSIS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1947/2019 –– Battilani</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS: ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS EM FRENTE AO PORTÃO LATERAL DO GINÁSIO DE ESPORTES JUSCELINO KUBITSCHEK - JK (PELA RUA SANTOS DUMONT); ESTACIONAMENTO PARA MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS NA PARTE DOS FUNDOS DO GINÁSIO DE ESPORTES JUSCELINO KUBITSCHEK – JK, DIVISA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL - CIP.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1948/2019 –– Battilani</strong> - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS, LOCALIZADO NA RUA VICENTE DOMANSKI, Nº 1196 – JARDIM SANTA CRUZ: COBERTURA DE UMA PARTE DO PARQUE INFANTIL E TROCA DAS PEDRAS POR GRAMA SINTÉTICA OU NATURAL E OU AREIA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1949/2019 – Battilani</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE MAGIA, LOCALIZADO NO CONJUNTO DIAMANTE AZUL: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO; INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 01 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 3250 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013; INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PARQUE INFANTIL; REFORMA OU TROCA DAS CALHAS DO CMEI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1950/2019 - Battilani</strong> – REALIZAR MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA DR. HUGO LISOT SLOMP NO JARDIM PAULINO: RECUPERAÇÃO DO GRAMADO; RECOLOCAR OS PORTÕES; CONSERTAR OU SUBSTITUIR AS TRAVES DE FUTEBOL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1951/2019 -– Dr. Miguel</strong> – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO, OU AO MENOS JOGAR CASCALHO NA ESTRADA, QUE LIGA O JARDIM PAULINO ATÉ A BR 369 (CONTINUAÇÃO DA RUA 27 DE DEZEMBRO).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1957/2019 - Dr. Miguel</strong> – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO, DA RUA ANDRÉ SLOMP AZEVEDO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM PAULINO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1964/2019 - Dr. Miguel</strong> – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO, DA RUA JOAQUIM ELIAS NETTO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO PARQUE INDUSTRIAL I AUGUSTO TEZELLI FILHO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1967/2019 - Jadir Pepita</strong> – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NA TRAVESSA PAULO GERALDO BASTOS, ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E NOVA ESPERANÇA NO JARDIM SÃO SEBASTIÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1968/2019 -– Jadir Pepita</strong> - REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA CONRADO POCHAPSKI, ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO MERCER E APOLINÁRIO GORSKI NO JARDIM CONRADO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1969/2019 -– Jadir Pepita</strong> – REALIZAR MELHORIAS NOS SEGUINTES CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AFONSO STANISZEWSKI: COBERTURA NAS LATERAIS DO REFEITÓRIO; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ: CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO PÁTIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1970/2019 -– Tucano</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA ESQUINA COM A RUA MATO GROSSO E NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA ESQUINA COM A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1971/2019 -– Tucano</strong> - REALIZAR O RECUO PARA ESTACIONAMENTO DIAGONAL DE AUTOMÓVEIS, VANS E ÔNIBUS, NO CANTEIRO, DA RUA ROSALINA MARIA FERREIRA, EM FRENTE AO Nº 38, TRECHO DA BR-369, NA VILA CAROLO. (EM FRENTE À UNICAMPO).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1973/2019 -– Battilani</strong> – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NICON KOPKO, LOCALIZADA NA RUA CÉLIA SIMÃO BROZA, Nº 214, JARDIM MODELO: MANUTENÇÃO E/OU TROCA DO ALAMBRADO QUE PERCORRE TODA CERCA PALITO, AFIM DE, EVITAR A ENTRADA DE ANIMAIS. O PEDIDO VISA ATENDER A DIREÇÃO QUE VEM PASSANDO POR DIFICULDADES DEVIDO À ENTRADA DE ANIMAIS PELO ALAMBRADO QUE ESTÁ DANIFICADA. A ESCOLA ACABOU DE RECEBER UMA REFORMA PRATICAMENTE COMPLETA, PORÉM ESSE DETALHE PASSOU DESPERCEBIDO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1974/2019 –– Edoel Rocha</strong> – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE VÁRIAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, ENTRE AS RUAS PANAMBI E SANTOS DUMONT, LOCALIZADAS NA VILA URUPÊS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1975/2019 –– Edoel Rocha</strong> – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO FINAL DA AVENIDA BELIN CAROLO, NUM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 70 METROS, ENTRE A RUA JAGUATIRICA E OS FUNDOS DA PEDREIRA CASALI, LOCALIZADA NO JARDIM AEROPORTO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1976/2019 –– Edoel Rocha</strong> – PLANTAR VÁRIAS ÁRVORES, EM FRENTE Á ESCOLA MUNICIPAL ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MONTEIRO LOBATO, SITUADA NA RUA MÁRIO CASTALDELLI Nº 419, ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIAS E DOURADOS, LOCALIZADA NO JARDIM LAR PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1980/2019 –– Edilson Martins</strong> – REALIZAR A EXECUÇÃO DE TROCA DA TAMPA DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ROCHA POMBO EM FRENTE AO NÚMERO 1612, ENTRE A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO E AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA-CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1981/2019 –– Battilani</strong> – PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA 27 DE DEZEMBRO NO JARDIM PAULINO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1982/2019 –– Battilani</strong> - PROVIDENCIAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO JARDIM DAMASCO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA HALE NASSER E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA HOUSSEIN Y. CHARROUF; LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DA RUA HALE NASSER.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1983/2019 – Battilani</strong> – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JARDIM BANDEIRANTES: RUA ALFEU DE PAULA XAVIER; RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI; RUA JOÃO MENDES PEREIRA, EXTENSÃO TAMBÉM NO JARDIM ALVORADA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1984/2019 – Battilani</strong> - PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DOS PAVIMENTOS ASFÁLTICOS NAS SEGUINTES VIAS, TODOS LOCALIZADOS NO GRANDE LAR PARANÁ: RUA DOS PIONEIROS; RUA TARUMÃ; JARDIM FERNANDO: RUA RAMOS DE LIMA; PARQUE RESIDÊNCIAL IPÊ: TRAVESSA JEQUITIBÁ; RUA DOS PINHAIS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1985/2019 – Battilani</strong> – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DOS COLONIZADORES ESQUINA COM A AVENIDA JOSÉ WIERZCHON, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1986/2019 – Battilani</strong> – REALIZAR A SEGUINTE PROVIDÊNCIA PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOSSEGO DA MAMÃE, LOCALIZADO NA RUA LAURINDO BORGES, 2310 – CENTRO: REFORMA PARA RESOLVER PROBLEMAS DE INFILTRAÇÕES NO PRÉDIO E PINTURA TOTAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1987/2019 –– Battilani</strong> - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS: RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ANEL VIÁRIO A FAZENDA SANTA MARIA COM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO, COM CASCALHAMENTO DOS TRECHOS CRÍTICOS; SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DO RIO RANCHINHO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1988/2019 –– Battilani</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E/OU VERTICAL, COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBADAS, ASSIM COMO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE VIA PREFERENCIAL NAS VIAS DO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE: AVENIDA JOSÉ WIERZCHON, EXCETO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE VIA PREFERENCIAL; AVENIDA ARMELINDO TROMBINI; RUA DOS COLONIZADORES; RUA DO MANJOLEIRO; RUA ADMAR FERREIRA CALDAS; RUA JUSCELINO KUBITSCHEK; RUA VEREADOR GEREMIAS CILIÃO DE ARAÚJO; RUA DR. CARLOS BOENIG; RUA DO PICADEIRO; RUA SÍLVIO LEGNANI RUA JONAS BENTO DE DEUS; RUA TIMBURÍ; RUA JOÃO BATISTA PERDONCINI; RUA AIRTON ALBUQUERQUE; RUA SAUL FERREIRA CALDAS; RUA JOÃO GOULART; RUA SOUZA NAVES; RUA JOÃO PESSA JUNIOR; RUA DR. LUIZ CARLOS KLANK; RUA ILHA DE ABROLHOS; RUA DR. RUBENS LUIZ SARTORI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1989/2019 – Battilani</strong> – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM MODELO: RUA CÉLIA SIMÃO BROZA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NICON KOPKO; RUA JOSUEIS GONÇALVES ESQUINA COM A RUA CÉLIA SIMÃO BROZA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1990/2019 – Battilani</strong> – REALIZAR A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA PROPRIETÁRIOS QUE REGULARIZAREM AS CALÇADAS DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES; CRIAÇÃO DE APLICATIVO DIGITAL QUE INDIQUE AOS USUÁRIOS OS LOCAIS COM MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1991/2019 -– Tucano</strong> - REALIZAR A REFORMA DA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS), LOCALIZADO NA RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, PRÓXIMO AO Nº 620, NO JARDIM ALVORADA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1992/2019 - Tucano</strong> – REALIZAR A DEMARCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA BRASIL, TRECHO ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃOS PEREIRA (PRAÇA SÃO JOSÉ), NO CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1994/2019 –– Battilani</strong> – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA NO PARQUE AS ACÁCIAS: RECUPERAÇÃO DE DOIS BUEIROS UM DE FRENTE PARA O OUTRO NA RUA TONY NISHIMURA ESQUINA COM A RUA MARIO KWITSCHAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1995/2019 –– Battilani</strong> – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA E LIMPEZA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA CLEMENTINO FARAGO ESQUINA COM A RUA AIRTON ALBUQUERQUE NO JARDIM TRÊS MARIAS.</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
Não há ofício.
6° - COMUNICADOS
<p style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>QUINTA-FEIRA 21/NOVEMBRO/2019 ÀS 20H 30MIN TEREMOS SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA 10 DE OUTUBRO AO ROTARY CLUB CAMPO MOURÃO.</strong></p>
7° - TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
