Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Senhor Luiz Alberto Pilatti – Reitor da Universidade Tecnológica do Paraná – UTFPR Reitoria de Curitiba, solicitando que informem a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público:

• Vossa Senhoria tinha ciência das demandas dos Câmpus da UTFPR localizados em Campo Mourão, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão e Guarapuava quando houve a liberação do recurso totalizando R$ 20.000.000,00 (vinte milhões)?

• Solicitamos o envio dos Ofícios do Ministério da Educação - MEC onde consta a discriminação do empenho do PTRES 108116, com expressa menção de atender as despesas com aquisição da Sede Neoville do Campus da UTFPR Curitiba e Ofício de liberação específica para aquisição da referida Sede.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que informe a respeito da possibilidade de mudar um ponto de parada de transporte coletivo urbano que existe na Avenida dos Pardais, nº 603 para o nº 501, no trecho compreendido entre as Ruas Galo da Serra e Rouxinol, no Jardim Tropical I.


• Qual a possibilidade de mudança do ponto de parada de transporte coletivo urbano que fica na Avenida dos Pardais, nº 603 para o nº 501, no trecho compreendido entre as Ruas Galo da Serra e Rouxinol, no Jardim Tropical I?
• Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação?

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, com cópia para Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Paraná CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, solicitando a construção de uma ciclovia com iluminação na PR 558 ( Campo Mourão – Araruna) , no trecho que liga a Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão a Vila Rural Pedro Kloster Júnior.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicitando para que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua os arts. 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, que sejam enviadas as seguintes informações, para fins de esclarecimento público:

- Sabendo-se que o Município faz podas de árvores e retiram-na do local pelo motivo de estarem causando algum tipo risco de acidente, seja pelas quedas ou por estarem doentes, ou podendo cair pelo tempo de chuvas ou estarem com suas raízes comprometidas;
- Qual o destino dos troncos das árvores que são cortadas ou arrancadas pela Prefeitura?
- O que fazem com os troncos delas?
- Tem algum tipo de galpão ou local para serem guardadas, e serem aproveitadas de alguma forma em benefício da população?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário VOTO DE PESAR à família da Senhora ELIANE APARECIDA DOS SANTOS, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19/10/2019.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, solicitando a possibilidade de parcerias entre Estado do Paraná e Município de Campo Mourão, para que seja viabilizado recursos para a construção de um piso no terreno ao lado do o Hospital Santa Casa de Campo Mourão, para tráfego de ambulâncias e eventualmente pouso de helicóptero.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA- CAMPO MOURÃO – PRESIDENTE SR. ANDREY LEGNANI, ao DEPUTADO ESTADUAL SR. DOUGLAS FABRÍCIO e ao DEPUTADO ESTADUAL PAULO ROGÉRIO DO CARMO, reiterando Requerimento Protocolado sob nº 206/2018 de 23/10/2018 e nº 148/2019 de 22/04/2019, solicitando apoio junto ao Governo do Estado do Paraná, para a instalação de um Colégio Militar (CPM) em nosso Município.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário VOTO DE PESAR à família da Senhora
LUZIA HILDA ALVES DOS SANTOS, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17/10/2019.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público:
Por que foram paralisados os atendimentos dos Profissionais da Área de Saúde, no Posto de Saúde da Comunidade do Alto Alegre, Zona Rural do nosso Município?
Existe a possibilidade da reabertura do Posto de Saúde acima referido, ao menos uma vez por semana?
Caso Positivo, quando será esta reabertura?
Caso Negativo, por que não há a possibilidade de reabertura do Posto de Saúde?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações:
Considerando a obra inacabada de um Centro Municipal de Educação Infantil na Rua Valdumiro Ferrari, no Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini, questiona-se:

- Qual empresa esta efetuando a obra em questão?

- A referida empresa está respeitando as disposições contratuais no que se refere ao prazo para início e término da obra? Quais são esses prazos?

- Como está o andamento da obra? A obra está funcionando normalmente ou está paralisada?

- Em caso da obra encontrar-se paralisada, quais foram os motivos que ensejaram sua paralisação?

- Em caso da obra encontrar-se paralisada, quais medidas o Poder Executivo está tomando para que a mesma seja retomada?


- Qual o valor total estimado para a conclusão da obra, quando da assinatura do contrato com a empresa que está efetuando a construção?

- Qual valor despendido na referida obra até o presente momento?

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Diretor-Presidente da SANEPAR, senhor CLAUDIO STABILE, para que nos informe e encaminhe, se houver, estudos – laudos – pareceres acerca da possibilidade de alteração do local de captação de água para a rede de abastecimento no marco indicado pelo Laudo elaborado por empresa contratada por este Poder Legislativo.

Solicitamos, ainda, que nos seja informado o número de unidades consumidoras e população referenciada atendida pelo sistema de abastecimento que se origina do atual ponto de captação de água.

Solicitamos, outrossim, que seja informado a este Poder Legislativo os procedimentos necessários e o custos decorrentes do reposicionamento das bombas de captação de água para abastecimento do Município, no local indicado (ou próximo a ele) nos estudos realizados por esta Casa de Leis, conforme Laudo anexo.

Por fim, solicitamos que seja encaminhado a este Poder Legislativo cópia dos laudos e/ou pareces e demais ensaios das análises físico/químicas da água fornecida aos consumidores da cidade de Campo Mourão, bem como a qualidade dos afluentes despejados no Rio do Campo e no Rio 119, originários das Estações de Tratamento de Esgoto.