Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em discussão e votação as seguintes atas:

- 31ª e 32ª Sessões Ordinárias da 3ª Sessão Legislativa - 2019.

Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.

• PROJETO DE LEI Nº 118/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.452,21 (CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO COBRIR AS DESPESAS FIXAS, TAIS COMO: ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO DAS PRAÇAS ESPORTIVAS E SEDE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO). REGIME DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA
PROCLAMAR O RESULTADO (aprovado por unanimidade)

• MENSAGEM DE VETO Nº 003/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL – VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 27/2019 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE: “ALTERA A LEI N° 3.550, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA ALTERAR A LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA")”.

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento).  

• Ofício n.º 201/2019 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 341/2019 do Vereador Professor Cícero – Solicitando informar: Quantos agentes de endemias estão trabalhando atualmente no Município? De que forma estão organizados para realizar seus trabalhos? Quais bairros visitam e com que frequência em cada bairro? A quantidade de agentes atuando neste momento é suficiente para atender a necessidade do município, a fim de prevenir surtos de dengue e/ou outras doenças relacionadas? Os agentes estão visitando as casas em duplas ou individualmente? Qual a orientação da Secretaria de Saúde neste sentido? Existe algum tipo de proteção aos agentes e, especialmente às agentes para garantir sua integridade e segurança pessoal durante a realização das visitas? Quais medidas de proteção e resguardo aos agentes e às agentes foram tomadas e estão em vigência para a proteção destes trabalhadores e trabalhadoras contra qualquer tipo de risco, assédio, abuso ou violência, aos quais eventualmente estejam expostos em decorrência da realização de seus trabalhos? Resposta: Prestamos as seguintes informações, conforme parecer da Secretaria da Saúde - Departamento de Vigilância Sanitária. Atualmente há 51 agentes de combate a endemias em Campo Mourão, distribuídos em três equipes. Os agentes visitam 43 localidades urbanas e 7 localidades da área rural, sendo que a frequência das mesmas é determinada de acordo com o índice de infestação predial e incidência de casos de endemias. É impetuoso salientar que quantidade de agentes é suficiente para atender a demanda do Município, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde. O trabalho em dupla continua a ser executado, de modo que os agentes trabalham sempre na mesma quadra, no mesmo lado do quarteirão, fazendo visitas alternadas nos imóveis e caso notem demora na visita do colega, devem voltar e conversar com o mesmo. Além disso, a supervisora de área acompanha os trabalhos, de forma a dar suporte a todos os agentes. Com relação à proteção e segurança dos agentes, cumpre ressaltar que o número dos agentes por equipe foi aumentado e todos estão preparados para identificar os imóveis com condições de recepção anormal. Além disso, frequentemente recebem treinamentos de defesa pessoal ministrados por profissionais e participam de reuniões com a supervisora geral. Frisa-se que esta Administração e sua equipe técnica estão à disposição para maiores informações. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 202/2019 – GAPRE-COGEG - Responde as Indicações Legislativas nº 1.633/2017, 109/2018, 1.124/2018, 65/2019 e 1.285/2019 do Vereador Dr. Miguel – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “Institui a implantação de “Refeitório Comunitário, no Município de Campo Mourão e dá outras providências””. Resposta: Prestamos as seguintes informações de acordo com o parecer da Secretaria do Planejamento. O Município possui grande interesse na implantação de um restaurante popular desde 2017, realizando estudos através do Departamento de Projetos, visitando restaurantes comunitários nas cidades de Toledo e Curitiba e buscando a captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. No segundo semestre do corrente ano foram retomados os estudos a fim de elaborar os projetos e captar os recursos necessários. Cumpre ressaltar que trata-se de um projeto complexo e de grandes dimensões, sendo que o Município não dispõe de condições financeiras para custear com recursos próprios. Neste ínterim, sua implantação depende de recursos captados junto ao Governo do Estado, e assim como o orçamento, o projeto deverá passar por revisões até a aprovação final, pela Vigilância Sanitária, SEAB e Paraná Edificações- PREDI. Tendo em vista as razões ora expendidas, apesar do interesse da Administração na implantação do restaurante, no momento opta-se por não encaminhar o Projeto de Lei. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 206/2019 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 360/2019 do Vereador Professor Cícero – Solicitando informar: Qual destinação foi dada á lona de circo que estava instalada na EMAC (Escola Municipal de Artes Circenses)? A lona foi retirada por qual motivo? Para qual fim? Em qual data a lona foi retirada? Caso a lona tenha sido retirada para fins de manutenção, enviar laudo técnico especificando qual o tipo de manutenção será feita neste equipamento (lona), bem como os documentos que comprovem o processo licitatório (ou dispensa de licitação, se for o caso) de contratação de profissional/empresa especializada neste tipo de serviço. Caso a lona tenha sido retirada por necessidades de manutenção, em quanto tempo ela estará novamente instalada e pronta para o uso, à disposição dos professores e alunos da EMAC? Por ocasião da retirada da referida lona, foi realizado algum procedimento técnico de vistoria? Quem o realizou? (em caso positivo – encaminhar o laudo técnico). Existe algum plano de adequação com relação à terraplanagem do terreno no pátio da EMAC, onde a lona se encontrava instalada, a fim de que a mesma possa novamente ser instalada e que todas as necessidades de segurança sejam cumpridas, a fim de que professores, alunos e a trupe possam fazer uso da mesma? O Município, através da Secretaria de Obras, da CODUSA ou de qualquer outro órgão competente, tem condições de realizar a terraplanagem e adequação do terreno no pátio da EMAC para que a lona possa ser reinstalada? Se o Município tem condições de realizar, por que tal procedimento ainda não foi feito? Caso o Município não tenha condições técnicas de realizar tal serviço, a Secretaria de Cultura já foi atrás dos laudos técnicos necessários e de empresas/profissionais legalmente habilitados para realizar o procedimento necessário de adequação do terreno a fim de que a lona possa ser reinstalada? Resposta: Prestamos as seguintes informações, conforme parecer da Fundação Cultural. A lona de circo instalada na Escola Municipal de Artes Circenses foi desmontada em março de 2017 e descartada para incineração em janeiro de 2019 devido ao péssimo estado em que se encontrava, com buracos e sem condições de conserto. Como se encontrava em deterioração, não houve necessidade de laudo técnico para seu descarte, contudo a FUNDACAM dispõe de nova lona guardada no barracão do Ginásio de Esportes Valternei Oliveira que será instalada na Escola de Circo. Salienta-se que a FUNDACAM está em fase de contratação de empresa especializada em engenharia voltada a efetuar laudos técnicos e estruturais na área circense, visto que em Campo Mourão não foi encontrada nenhuma empresa com tais qualificações. Tal empresa será responsável por realizar a análise do solo para averiguar quais melhorias e adequações que deverão ser efetuadas para instalarmos a referida lona e demais estruturas utilizadas para aulas aéreas. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.

• Ofício n.º 519/2019 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA- Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - Responde ao Requerimento nº 207/2019 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informar: Qual é o valor repassado mensalmente para o Lar dos Velhinhos Frederico Ozanan de Campo Mourão? Existem algum estudo em vigência relacionado ao reajuste dos valores repassados mensalmente? Qual a possibilidade de ser utilizado como pagamento em reajuste, parte das sobras devolvidas pela Câmara Municipal? Solicitamos ainda que seja remetido, por esta Casa de Leis, expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Especial do Desenvolvimento Social - Ministério da Cidadania e ao Governador do Estado do Paraná - solicitando informações se há algum estudo em vigência, relacionado a repasse e/ou reajuste de valores para o Lar do Velhinhos Frederico Ozanan de Campo Mourão. Resposta: Ressalta-se que o Ministério da Cidadania (MC) é solidário com as iniciativas que fortaleçam os espaços de convivência social e está atento às necessidades e garantias da população usuária dos serviços, benefícios, programas e projetos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. No entanto, cumpre-nos informar que, de acordo com o Decreto nº 7788, de 15 de Agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído peia Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, os recursos alocados no FNAS são repassados diretamente para os Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo vedada a transferência para direta a Entidades ou Organizações da Sociedade Civil. As unidades socioassistenciais privadas sem fins lucrativos integrantes da rede de serviços do SUAS, devidamente registradas (status concluído) no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS que ofertem serviço socioassistencial podem firmar parceria com o município e receber recursos diretamente do mesmo ou serem beneficiadas com indicação de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário para fim de custeio e para a Estruturação da Rede Socioassistencial, com recursos classificados como investimento. Colocamos à disposição para prestar outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
• Ofício n.º 3478/2019 – CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná - Responde ao Requerimento nº 199/2019 do Vereador Edilson Martins – Solicitando realizar a construção de uma cobertura no estacionamento de veículos apreendidos da 8ª CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) no Município de Campo Mourão. Resposta: Envio a Vossa Excelência a resposta do Departamento de Trânsito do Paraná - Detran/PR, por meio de cópia do Ofício nº 565/2019 - DG (fl. 13):  Em atenção ao expediente, informamos da inviabilidade da construção da cobertura, em razão do valor estimado para a obra, bem como o avanço do projeto da terceirização dos pátios, com previsão de início das atividades no segundo semestre de 2020, conforme exposto no presente caderno administrativo.

PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):

• PROJETO DE LEI Nº 116/2019 – Jadir Pepita - "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTES NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• PROJETO DE LEI Nº 117/2019 - Professor Cícero - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2891, DE 15 DE MARÇO DE 2012, QUE “ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, NO PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):   

• 1875/2019 - Battilani – INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO BATISTA SALVADORI NO ENTORNO DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO.
• 1876/2019 -– Battilani – INSTALAR DOIS SISTEMAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, PODENDO SER FIXOS OU MÓVEIS, EM CADA SENTIDO DA AVENIDA AFONSO BOTELHO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E SANTA CATARINA, CENTRO.
• 1877/2019 -  Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA VEREADOR VALDOMIRO CILIÃO DE ARAÚJO NA VILA TEIXEIRA E JARDIM GUTIERREZ.
• 1878/2019 -– Sidnei Jardim - OFICIAR A EMPRESA VIAÇÃO MOURÃOENSE PARA A POSSIBILIDADE DE MUDAR UM PONTO DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE EXISTE NA AVENIDA DOS PARDAIS, Nº 603 PARA O Nº 501, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GALO DA SERRA E ROUXINOL, NO JARDIM TROPICAL I.
• 1879/2019 -– Sidnei Jardim – VERIFICAR A VIABILIDADE PARA MUDAR UM PONTO DE LIXEIRA RECICLÁVEL QUE EXISTE NA AVENIDA DOS PARDAIS, Nº 603 PARA O Nº 501, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GALO DA SERRA E ROUXINOL, NO JARDIM TROPICAL I.
• 1880/2019 –– Tucano - REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES, LOCALIZADA EM PASSEIO PÚBLICO, (PRÓXIMO À SEDE DA COAMO), NA RUA APOLINÁRIO GORSKI, TRECHO ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, NO JARDIM ALVORADA.
• 1883/2019 -– Olivino Custódio – REALIZAR O CONSERTO DO BEBEDOURO DE ÁGUA DA ACADEMIA DA SAÚDE “VEREADOR JÚLIO VIEIRA DOS SANTOS” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ARAPONGAS COM A GUARANI, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, NO GRANDE LAR PARANÁ, POIS HOUVE RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES QUE USAM A ACADEMIA (EXERCÍCIOS FÍSICOS) E QUANDO SENTEM SEDE NÃO TEM COMO USAR O BEBEDOURO POR NÃO ESTAR FUNCIONANDO.
• 1884/2019 -– Olivino Custódio - REALIZAR O CONSERTO DA CALÇADA DO (CMEI) CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, LOCALIZADA NA RUA PICA-PAU S/Nº, ENTRE AS RUAS CURIANGO E GUARANI, NO GRANDE LAR PARANÁ, POIS A MESMA ENCONTRA-SE COM VÁRIOS BURACOS E RACHADURAS E MUNÍCIPES E CAMINHAM PELO LOCAL ESTÃO SOFRENDO QUEDAS, E FICANDO COM MACHUCADURAS.
• 1885/2019 –– Professora Nelita Piacentini - IMPLANTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALFONSO GERMANO HRUSCHKA COMO VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A ASA NORTE E JARDIM BANDEIRANTES.
• 1886/2019 -– Cabo Cruz – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTONIO ZARAMELA, ENTRE AS RUAS PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA E NELSON BEHRENS, NO JARDIM SILVANA.
• 1887/2019 -– Cabo Cruz – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PIONEIRO ALBERTO TANIGUT, ENTRE AS RUAS PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA E NELSON BEHRENS, NO JARDIM SILVANA.
• 1888/2019 -– Cabo Cruz – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA, ENTRE AS RUAS PIONEIRO ALBERTO TANIGUT E ANTONIO ZARAMELA, NO JARDIM SILVANA.
• 1889/2019 -– Cabo Cruz - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DÉA RIBAS AMARAL, ENTRE AS RUAS PIONEIRO ALBERTO TANIGUT E ANTONIO ZARAMELA, NO JARDIM SILVANA.
• 1890/2019 -– Cabo Cruz - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NELSON BEHRENS, ENTRE AS RUAS PIONEIRO ALBERTO TANIGUT E ANTONIO ZARAMELA, NO JARDIM SILVANA.
• 1891/2019 -– Cabo Cruz – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA JOÃO BENTO, ENTRE AS RUAS PITANGA E EDMUNDO MERCER - CENTRO.
• 1893/2019 –– Battilani – REALIZAR A SEGUINTE AQUISIÇÃO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRO AFONSO STANISZEWSKI, LOCALIZADA NA RUA SEVERO GOMES, 471 – JARDIM BATEL: 02- COMPUTADORES.
• 1894/2019 –– Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRO AFONSO STANISZEWSKI, LOCALIZADA NA RUA SEVERO GOMES, 471 – JARDIM BATEL: REFORMA, COBERTURA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE INFANTIL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 3250 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013; REFORMA DA COBERTURA E TROCA DAS PORTAS DANIFICADAS PELAS CHUVAS.
• 1895/2019 –– Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA ESCOLA DE MÚSICA ROSE MARY ALBUQUERQUE, RUA DAS SAMAMBAIAS, JARDIM ARAUCÁRIA: ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA ENTRADA E PÁTIO COM A TROCA DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO.
• 1896/2019 – Battilani – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES - CAIC, LOCALIZADA NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, 4669 – JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE: REDUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO E INSERÇÃO DE ESTACIONAMENTO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA ÔNIBUS ESCOLARES.
• 1897/2019 – Battilani – REALIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS YVAN BITTENCOURT, CARLOS MASSARETTO E AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE NO JARDIM SANTA CRUZ EM UMA PRAÇA PÚBLICA COM A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER, INFANTIL E ADULTO.
• 1898/2019 –– Battilani – REALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO, COM CASCALHAMENTO DOS TRECHOS CRÍTICOS, NAS SEGUINTES RUAS DA VILA GUARUJÁ: RUA UM; RUA DOIS; RUA PANTANAL; RUA QUATRO; RUA CINCO; RUA SETE.
• 1899/2019 –– Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO HORÁCIO AMARAL NO JARDIM SANTA CRUZ: RETIRADA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO CMEI ANTIGA E INSTALAÇÃO DE UMA NOVA, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MUNICÍPIO, À PLACA ESTA JOGADA NO FUNDO DO CMEI SEM CONDIÇÃO DE USO SERVINDO DE AMBIENTE PROPICIO PARA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE, O CENTRO ESTÁ SEM NENHUM MEIO PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, PREJUDICANDO ASSIM SUA LOCALIZAÇÃO; CONSERTO DA CERCA PALITO HÁ LOCAIS EM QUE A CERCA PALITO ESTÁ QUEBRADA, FACILITANDO A ENTRADA DE ANIMAIS E VÂNDALOS. HOJE DIA 20 DE ABRIL DE 2018, EM VISITA, CONSTATAMOS QUE A ANTIGA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA ESTA SENDO UTILIZADA PARA TAMPAR O BURACO DA CERCA PALITO; REFORMA NO PRÉDIO, CORRIGINDO INFILTRAÇÃO E RACHADURAS, CENTRO NECESSITA DE REFORMAS NO PRÉDIO, UMA VEZ QUE HÁ INFILTRAÇÃO E RACHADURAS QUE COMPROMETEM A ESTRUTURA DESTE; TROCA DA FIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, A NECESSIDADE DA TROCA DA FIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA SER MUITO FRACA E POSSUIR FIOS DE ENERGIA MUITO FINOS; CONTRATAÇÃO DE VIGIAS PARA OS FINS DE SEMANA, A CONTRAÇÃO DE VIGIA SE DA PELO FATO DO VANDALISMO COMETIDO NO REFERIDO CENTRO NOS FINAIS DE SEMANA CAUSANDO GRANDE PREJUÍZO E TRANSTORNO PARA OS PROFESSORES E ALUNOS. SÓ NO ANO DE 2018, SEGUNDO A DIREÇÃO FORAM FURTADOS 4 BOTIJÕES DE GÁS, BEM COMO NO INÍCIO DE 2019 MAIS 2.
• 1900/2019 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA ÀS ESCOLAS E CMEIS DOS JARDINS BATEL E MODELO: INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, LIMITE DE VELOCIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR, BEM COMO ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA E EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NICON KOPKO, RUA CÉLIA SIMÃO BROZA, Nº 214 - JARDIM MODELO; INSTALAÇÃO PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, LIMITE DE VELOCIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI PIONEIRO AFONSO STANISZEWSKI, RUA SEVERO GOMES, 471 – JARDIM BATEL.
• 1901/2019 – Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO NOS SEGUINTES TRECHOS DAS RUAS JOSEPHINA WENDLING NUNES E ELIAS FARHAT NO JARDIM LOURDES E LAURA. JOSEPHINA WENDLING NUNES: MURO DA EXPRESSO NORDESTE (RUA SEM SAÍDA) ATÉ A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE; RUA HARRISON JOSÉ BORGES ATÉ A RUA SÃO PAULO; ELIAS FARHAT: MURO DA EXPRESSO NORDESTE (RUA SEM SAÍDA) ATÉ A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE;    RUA HARRISON JOSÉ BORGES ATÉ A RUA MATO GROSSO.
• 1902/2019 – Battilani - PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO NAS SEGUINTES VIAS DOS JARDINS LOURDES E LAURA: RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO E A TRAVESSA ANTÔNIO SARTORI; TRAVESSA ANTÔNIO SARTORI DO MURO DA EXPRESSO NORDESTE (RUA SEM SAÍDA) ATÉ A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 1903/2019 –– Battilani - INSTALAR UMA ACADEMIA DE TERCEIRA IDADE – ATI, NO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU “EDMILSON ZARPELON”.
• 1904/2019 – Battilani - REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA PARA ATENDIMENTO DE RECLAMOS DOS MORADORES DA COMUNIDADE ALTO ALEGRE: INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE TERCEIRA IDADE - ATI.
• 1906/2019 – Jadir Pepita – TRANSFORMAR A RUA MISS YOLANDA PEREIRA NO TRECHO DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E RUA DUQUE DE CAXIAS NO JARDIM LAR PARANÁ EM VIA DE MÃO ÚNICA.
• 1907/2019 – Jadir Pepita – REALIZAR A ABERTURA DE NOVAS VIAS, LIGANDO AS RUAS DR. ANTONIO FERNANDO SLOMP, NO JARDIM PAULINO COM A RUA RÚSSIA NO JARDIM EUROPA I E A OUTRA LIGANDO AS RUAS DR. HUGO LISOT SLOMP NO JARDIM PAULINO COM A RUA PROJETADA “B” NO JARDIM EUROPA II.
• 1908/2019 –– Jadir Pepita – REALIZAR MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA DR. HUGO LISOT SLOMP, EM FRENTE AO NÚMERO 2630 NO JARDIM PAULINO: ROÇADA E LIMPEZA; MANUTENÇÃO DE ALAMBRADO E PINTURA DO CAMPO E TRAVES.
• 1909/2019 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DILMAR DALEFFE, LOCALIZADO NA RUA FRANZ KAISER, JARDIM COPACABANA II: REALIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO, AFIM DE, RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES QUE ESTÃO OCORRENDO EM TODO PRÉDIO DA UBS.
• 1910/2019 –– Edoel Rocha – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ROCHA POMBO, ENTRE AS RUAS MARINS C. PEREIRA E REINEIRO BERNARDES, LOCALIZADO NO JARDIM HORIZONTE.
• 1912/2019 –– Jadir Pepita – Cabo Cruz – PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – A.T.I, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA , LOCALIZADA NA RUA FAISÃO, N.º 496, JARDIM TROPICAL I.
• 1914/2019 –– Edilson Martins – Tucano – REALIZAR PARCERIAS ENTRE ESTADO DO PARANÁ E MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PISO NO TERRENO AO LADO DO O HOSPITAL SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO, PARA TRÁFEGO DE AMBULÂNCIAS E EVENTUALMENTE POUSO DE HELICÓPTERO.
• 1915/2019 –– Tucano – REALIZAR SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A QUADRA DE ESPORTES (FUTEBOL SUÍÇO) AO LADO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL DO KM-128, ESTRADA BOIADEIRA: REALIZAR A LIMPEZA E CORTE DE GRAMA EM VOLTA DA QUADRA DE ESPORTES; INSTALAÇÃO DE COBERTURA, ILUMINAÇÃO E REFORMA DO ALAMBRADO DA QUADRA DE ESPORTES; AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BOLAS DE FUTEBOL SUÍÇO, 02 (DUAS) REDES E 02 (DOIS) JOGOS DE CAMISA, SENDO UM PARA O TIME FEMININO E UM PARA O TIME MASCULINO.
• 1916/2019 – Tucano – REALIZAR A LIMPEZA E CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA ENGENHEIRO MERCER, PRÓXIMO AO Nº 850, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA ESPEDIDO ANTÔNIO DOS SANTOS, NO JARDIM SANTA NILCE II.
• 1917/2019 – Tucano – ATENDER O PROCESSO Nº 5200/2018 DE 05/04/2018, PROTOCOLADO PELO SR. PALMIRO DA SILVA PEREIRA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, ONDE SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A ELIMINAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA PORTO VELHO, EM FRENTE AO Nº 282, TRECHO ENTRE A RUA DOS CRISÂNTEMOS E A RUA APOLINÁRIO GORSKI, NO JARDIM SANTA NILCE II.
• 1918/2019 -– Sidnei Jardim – VERIFICAR A POSSIBILIDADE E VIABILIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA ARMELINDO TROMBINI, PRÓXIMO AO N°. 2974, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 1919/2019 -– Sidnei Jardim - REALIZAR AS PROVIDÊNCIAS E MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NA TAMPA DO BUEIRO QUE FOI QUEBRADA, LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, N. 1110, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GUACHO E SANHAÇO, NO JARDIM TROPICAL.
• 1920/2019 – Professora Nelita Piacentini - DESENVOLVER AS AULAS DO PROGRAMA CAMPO MOURÃO + ATIVA (3ª IDADE) E (MULHERES), NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1921/2019 – Edilson Martins – REALIZAR A MANUTENÇÃO/REFORMA DA PONTE DO RIO KM 123, DIVISA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O MUNICÍPIO DE PEABIRU, COM A POSSIBILIDADE DE SER FEITA PARCERIA ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. ENCAMINHAR CÓPIA AO PREFEITO DE PEABIRU.
• 1922/2019 – Edoel Rocha – ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAR UM ESTUDO, PARA QUE SEJA TRANSFORMADA EM ESTACIONAMENTO ESTILO DIAGONAL, A RUA ARARUNA, ENTRE AS AVENIDAS CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E GOIOERÊ, NO CENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO.
• 1923/2019 – Edoel Rocha – REALIZAR A EXTRAÇÃO TOTAL DE UMA ÁRVORE, SITUADA NA RUA ALCIDES FERREIRA TOLEDO, EM FRENTE AO Nº. 114 ENTRE ÀS AVENIDAS GOIOERÊ E COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, LOCALIZADA NO JARDIM SÃO PEDRO. PROTOCOLO 23215/2019.
• 1925/2019 – Edoel Rocha - PROVIDENCIAR ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO PARA A PINTURA E DEMARCAÇÃO DOS LOCAIS (UBS, HOSPITAIS E CLÍNICAS), COM UM ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, AONDE OS ÔNIBUS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TANTO DO NOSSO MUNICÍPIO, COMO DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS (COMCAM), POSSAM UTILIZAR PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS SEUS PACIENTES.
• 1926/2019 – Edoel Rocha – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS), NA RUA ALCIDES HAUAGGE, ENTRE AS RUAS: 1) CARLOS MASSARETO E VICENTE DOMANSKI; 2) AVELINO BUENO E ENGENHEIRO AIRTON DE PAULA SIQUEIRA ALVES; 3) PEDRO GUILHERME CAVALLI E PEDRO INTRONVINI, LOCALIZADAS NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 1927/2019 –– Edoel Rocha – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA DO ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO, QUE ESTÁ TOTALMENTE ENFERRUJADA, POR UMA CAIXA D’ÁGUA FABRICADA EM FIBRA DE VIDRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ALTO ALEGRE – CAMPO MOURÃO.
• 1928/2019 –– Edoel Rocha – INSTALAR ILUMINAÇÃO NOS ARREDORES DO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, QUE SE ENCONTRA AO LADO DO BARRACÃO COMUNITÁRIO, DA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO ALTO ALEGRE, NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.
• 1929/2019 – Battilani – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES - CAIC, LOCALIZADA NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, 4669 – JD. FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE: INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 3250 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
• 1930/2019 – Cabo Cruz – REALIZAR O DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA GUACHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO E A RUA CURRUIRA, NO JARDIM TROPICAL I.
• 1977/2019 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Professor Cícero – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL”.
• 1993/2019 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Luiz Alfredo - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CARTÃO TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há ofício.

• 1789/2019 –– INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Battilani – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO IPBM – INTERVENÇÃO PAIS-BEBÊS MOURÃOENSE, COMO PROGRAMA DE SAÚDE PARA DETECÇÃO E INTERVENÇÃO DE SINAIS DE RISCO PARA AUTISMO E SINAIS DE RISCO PSÍQUICO, INTEGRADA À POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
• 1861/2019 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Prot. Nº 1928/2019 – EMATER – Relatórios Quadrimestrais, referentes ao 1º e 2° quadrimestre, compreendendo o período 1º de janeiro a 31 de agosto de 2019, executado por esta Equipe Municipal, em consonância ao compromisso firmado com esse Município através do Termo de Cooperação Técnica com renovação anual.

Não há inscritos.